Extensão de Cobertura Assistencial para demitidos e/ou aposentados. A extensão de cobertura assistencial é o direito de manutenção da condição de Segurado para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que tenham contribuído com o seguro nos termos previstos nos art. 30 e 31 da Lei 9656/98.
Appears in 4 contracts
Samples: Insurance Agreement, Sulamérica Odonto Pme Mais Condições Gerais, Sulamérica Odonto Pme Mais Condições Gerais
Extensão de Cobertura Assistencial para demitidos e/ou aposentados. 28.1 A extensão de cobertura assistencial é o direito de manutenção da condição de Segurado Beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que tenham contribuído com o seguro plano nos termos previstos nos art. 30 e 31 da Lei 9656/98.
Appears in 2 contracts
Samples: Plano De Assistência À Saúde, Plano De Assistência À Saúde