Fatores de Equivalência Cláusulas Exemplificativas

Fatores de Equivalência. Setor Faixa de Equivalência Área Não Residencial Const. / CEPAC (m2) Área Residencial Const. / CEPAC (m2) A A1 0,40 0,80 B B1 0,50 0,80 B2 0,70 1,00 B3 0,80 1,20 C C1 0,40 0,80 C2 0,60 1,00 C3 0,80 1,40 D D1 0,50 0,80 D2 0,60 1,00 D3 0,70 1,20 D4 1,00 1,40 E E1 0,40 1,20 F F1 1,00 1,40 I I1 1,00 1,20 J J1 0,90 1,00 M M1 0,40 1,00 Na terceira (3ª) e na quarta (4ª) coluna estão listados os fatores de conversão da área construída adicional de construção computável em número de CEPAC, em função do uso do empreendimento pretendido, válidos para cada setor e faixa de equivalência. Tomando-se, por exemplo, a construção de um empreendimento residencial sobre um terreno de 1.000,00m2, situado na Faixa de Equivalência B-1, no interior do Setor B. De acordo com a legislação que rege a OUCPRJ, sobre o terreno é possível a construção do empreendimento de uso residencial com área construída computável equivalente ao produto entre o Coeficiente de Aproveitamento Básico pela área de terreno. Ainda conforme a mencionada legislação, o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAb) é igual a 1,00. Sendo assim, a Área Construída Computável Permitida é de 1.000,00m2. Porém, com a adesão à OUCPRJ poderá ser utilizado um Coeficiente de Aproveitamento Médio neste setor de quatro vezes virgula zero seis a área do terreno (CA = 4,06), ou seja, o empreendimento poderá apresentar uma Área Construída Computável de 4.060,00m2. Nesse caso, como a área computável de 1.000,00m2 já era permitida pela legislação e o empreendimento pretende apresentar uma área computável de 4.060,00m2, a Área Adicional de Construção Computável é de 3.060,00m2 (4.060,00m2 - 1.000,00m2). Com base nessa área adicional de construção será determinada a quantidade de CEPAC necessária. Lembrando que o terreno de nosso exemplo será implantado na Faixa de Equivalência B-1, no interior do Setor B e que o empreendimento pretendido será destinado ao uso residencial, o fator indicado pela Tabela de Equivalência na quarta (4ª) coluna é 0,8. Logo, o número de CEPAC necessários para permitir a construção desse empreendimento será obtido através da relação entre a área construída adicional e o fator de conversão, da seguinte forma: Nº CEPAC = Área Construída Adicional Computável Fator de Conversão Nº CEPAC = 3.060,00m2
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  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I - O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art. 73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Xxxx assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • Compartilhamento de Dados O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

  • CONDIÇÕES DE ENTREGA 5.3.1. As solicitações de entrega serão feitas por meio de Autorização de Fornecimento (AF), emitida pela Gerência de Aquisição e encaminhadas por meio eletrônico ao FORNECEDOR.

  • CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 9.3.1. Os produtos serão recebidos:

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

  • DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1 - O presente contrato tem o valor total estimado de R$ xxx,xx (xxxxxxxxxxxxx).

  • CANAIS DE ATENDIMENTO Canais de Atendimento Endereço Descrição Área do Cliente xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx Área exclusiva, destinada aos clientes que desejam obter segunda via do boleto, geração das chaves da API, cadastro de contatos, demonstrativo consolidado de consumo. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de: • Sanar dúvidas sobre processo de venda, assuntos financeiros ou sobre a Área do Cliente; • Obter a documentação do(s) produto(s) contratado(s); • Consultar seus acionamentos abertos e abrir acionamento em caso de dúvidas/suporte ao processo de venda, assuntos financeiros, Área do Cliente ou produto(s) contratado(s). • Solicitar Rescisão Contratual, que deve ser realizada por acionamento pelo Representante Legal devidamente cadastrado na Área do Cliente. Acesse nosso tutorial na Área do Cliente em Central de Ajuda -> Dúvidas -> Área do Cliente. Para tirar dúvidas relacionadas ao processo de compras, assuntos financeiros ou contratuais, acesse a Central de Ajuda na Área do Cliente → Dúvidas. Para abrir acionamento de suporte, assuntos financeiros ou contratuais do(s) produto(s) contratado(s), acesse a Central de Ajuda na Área do Cliente -> Meus tickets -> Criar novo. Nesse local, também é possível realizar acompanhamento dos acionamentos. Formulário web https:/xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx deajuda Para solicitar suporte técnico relacionado ao produto, relatar indisponibilidade ou sanar dúvidas sobre o produto. Acesse em Produtos → Suporte → seu produto contratado. E-mail (Central de Serviços - CSS) xxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Em caso de indisponibilidade dos canais acima, poderá solicitar suporte por meio do e-mail. No corpo do e-mail, são necessárias as seguintes informações: Nome, CPF, CEP, Município, UF, telefone, CNPJ, nome do Serviço e descrição da solicitação. Documentação do Produto xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx Documentação do produto com a compilação de assuntos sobre o que é o produto, configurações e perguntas frequentes. Acesse a documentação na Área do Cliente em Central de Ajuda -> Meus Produtos -> Clique para acessar a documentação. xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx aldeajuda Menu “Documentações” → “Links por Produtos” e clique no produto. Assistente Serpro xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx /css Assistente virtual com interface interativa na pagina da Central de Servicos do Serpro para orientar o cliente a solicitar suporte tecnico relacionado ao produto, relatar indisponibilidade no uso ou sanar duvidas sobre o produto.

  • OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a: