HISTÓRICO. O MASP, “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal”, é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015, e tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através da modernização da área e dos serviços de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovação, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Esta iniciativa soma-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou que estão em processo de implantação, voltadas para a otimização e modernização institucional e, em específico, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor para o servidor e para o Estado. Os Órgãos e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação das políticas de recursos humanos, atrair e reter talentos, mapear e desenvolver capacidades, monitorar e incentivar o desempenho e um ambiente positivo. Concebido como um grande programa de transformação, o MASP é composto por uma série de iniciativas interdependentes e complementares, ilustradas pela Figura 1: A primeira fase do projeto, iniciada em novembro de 2012 e com término previsto para o início de 2014, realizada mediante a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorr...
HISTÓRICO. 2.1. O edital da presente contratação foi aprovado pelo parecer jurídico GDR.P.I.253.2019.
2.2. Foi designado como agente de licitação a empregada Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula 22.903-8, além de seu suplente e da respectiva Equipe de Apoio.
2.3. No dia 24/08/2020 FURNAS tornou público, através do Aviso de Licitação publicado em seu sítio e no Diário Oficial da União, que estaria promovendo a presente licitação no dia 18/09/2020, sendo a entrega, a abertura das propostas e o início da sessão pública de disputa de preços às 14:30 horas do mesmo dia.
HISTÓRICO. O presente instrumento, celebrado com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº 5.253/03, tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, regido pelas cláusulas deste instrumento que é lavrado com base nos termos da proposta oferecida pela CONTRATADA no Pregão Presencial em epígrafe, cujo teor é ratificado e passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
HISTÓRICO. Ciente da responsabilidade do Município em atender esta demanda social, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, construiu imóvel destinado à implantação e desenvolvimento de uma escola de Educação Infantil em período integral para suprir as necessidades dessa população local, cujo desenvolvimento, funcionamento e gestão se pretendem efetivar através de parceria com Entidade Social sem finalidade lucrativa, que se sagrar melhor classificada no procedimento seletivo próprio. Essa prática de fornecer os meios e operar em parceria com entidades sociais tem demonstrado nos últimos anos, que o atendimento à criança, nesta modalidade, favorece a oferta de vagas, melhora o desempenho da aplicação dos recursos públicos e apresenta um excelente serviço à comunidade, sem contar o exercício prático e exemplar de cidadania, através da participação da sociedade civil, na busca de soluções para os problemas sociais. Para viabilizar essa parceria, o Município fará a cessão do imóvel, através de permissão de uso, devidamente dotado de mobiliários e equipamentos adequados à faixa etária que será atendida. De igual sorte, repassará recursos que poderão atender a despesas tais como, consumo de água e energia elétrica, e outras previstas como despesas de consumo na Lei 4320/64, sempre buscando a excelência na qualidade do atendimento às crianças. E mais, para garantir uma alimentação adequada às crianças atendidas, a Prefeitura também se responsabilizará pela oferta das refeições diárias no período em que permanecer na escola.
HISTÓRICO. Também conhecida como a Fazenda do Cerro, foi fundada em 1737, pelo retirante da Colônia de Sacramento, o português Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. A fazenda localizava-se no sopé do Morro Sapucaia. A estância se estendia desde o rio Gravataí até o rio dos Sinos. Ao lado, localizava-se a Fazenda Guaixinim-Sapucaia que se estendia até Porto Alegre, de propriedade de Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, genro de Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Para povoar essas fazendas, os tropeiros prearam o gado bravio que se criava selvagem pelos campos, remanescente do gado criado pelos padres jesuítas das missões, destruídas pelos bandeirantes. Por mais de um século, o meio de vida da região foi a criação de gado. Já no final do século XIX, foram surgindo os matadouros no território de Sapucaia. No início do século XX, oito matadouros abasteciam toda a região, inclusive Porto Alegre. Por toda esta época as fazendas deram lugar a grandes invernadas, que recebiam o gado de outros lugares, das tropas e dos trens, em vagões especialmente preparados para tal. Por volta de 1930, surgiu a moda, junto às famílias mais abastadas, de ter uma casa no campo. O distrito de Sapucaia distava apenas 25 km de Porto Alegre, sendo ligada à Capital pelo trem, que fazia duas viagens diárias e tornou-se o local ideal para os sítios de lazer. Os grandes proprietários passaram a dividir suas terras em pequenos sítios, que eram comercializados principalmente na Capital. A era da industrialização iniciou em 1940, com a construção da BR2, hoje BR 116. O governo do Estado e o Município de São Leopoldo concederam isenções de tributos a todas as empresas que viessem a se estabelecer nesta região. A primeira grande empresa que se estabeleceu no então distrito de Guianuba foi a empresa Vacchi e Cia LTDA. Logo depois, em 1946, chegava o Lanifício Riograndense S/A, hoje denominado de Paramount Lansul S/A. Em 1945 foi a vez da Siderúrgica Riograndense e do Lanifício Kurashiki do Brasil S/A instalarem-se no município. Em 1965, a Recrusul e a White Martins também vieram para o município. Estas empresas, e outras, não mencionadas, transformaram o "7º Distrito de São Leopoldo" numa verdadeira potência econômica, encerrando a luta pela emancipação, ocorrida em 1961. As indústrias trouxeram pessoas de todos os lugares em razão do número de empregos que geravam. Em 1920, Sapucaia tinha 880 habitantes. Em 1960, alcançara a casa dos 18 mil e, atualmente, o município possui 130 mil habitantes. Sapucaia chegou a ser o 7º município no ...
HISTÓRICO. 2.1. O edital da presente contratação foi aprovado pelo parecer jurídico GJL.A.I.065.2020.
2.2. Foi designado pregoeira empregada Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula 21.846-5, além de seu suplente, da autoridade competente e a respectiva Equipe de Apoio.
2.3. No dia 03/06/2020 FURNAS tornou público, através dos Avisos de Licitação publicados em seu sítio, no Comprasnet (licitação nº 00182020) e no Diário Oficial da União, que estaria promovendo a presente licitação no dia 30/06/2020, sendo a entrega, a abertura das propostas e o início da sessão de disputa de preços às 10:30 horas do mesmo dia.
HISTÓRICO. 2.1. A Evolução da Concessão
2.2. O PLEITO DA 2ª REVISÃO QUINQUENAL O presente processo regulatório foi inaugurado com o Oficio5 da Concessionária Prolagos, de 27.2.2009, por meio do qual esta informa que, decorridos dez anos da concessão, e em face das alterações das condições contratuais inicialmente avençadas, escorada nas Leis nº 8.987/95 e 11.445/07, bem como na Lei Estadual nº 2.869/97, era necessária a apresentação do seu pleito de 2ª Revisão Qüinqüenal, visando ao reequilíbrio da equação econômico-financeira do Contrato de Concessão. A apresentação do pleito, registre-se, foi tempestiva, nos termos da lei, do Contrato de Concessão e do Regimento Interno desta Agência. Consoante o disposto na Resolução do Conselho Diretor nº 133, decidiu-se, mediante sorteio, que o presente feito ficaria sob a minha relatoria (fls. 06). No pleito de Revisão Qüinqüenal da Concessionária, acostado às fls.07/130 destes autos, alega a Prolagos que, no segundo qüinqüênio da concessão, ocorreram eventos que determinaram um acréscimo às suas obrigações, estabelecidas na proposta apresentada em 1997. Informa sobre a existência de “situações em que a empresa já conta com deliberações do órgão regulador, reconhecendo o montante ou registrando a existência do desequilíbrio e, noutros casos, encaminhando para revisão qüinqüenal o correspondente reequilíbrio”. Sustenta que, em função das modificações trazidas pela 1ª Revisão Quinquenal (1998/2003), objeto da Deliberação AGENERSA nº 114/2007, que ensejou a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato, está em franca fase de ampliação dos sistemas contratados e que “do ponto de vista financeiro, para fazer frente a esses investimentos, além de relevantes aportes dos acionistas, serão necessárias duas grandes frentes de recursos a) financiamento de longo prazo, em operação estruturada com garantia dos recebíveis e b) geração de caixa operacional da concessionária, a ser obtido através do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
HISTÓRICO. O edital da presente contratação foi aprovado pelo parecer jurídico GJL.A.I.296.2020.
HISTÓRICO. O presente instrumento é celebrado com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº 5.253/03, tem por objeto o fornecimento sistemas de gestão e controles automáticos integrados dedicados aos expedientes (SIGCAE), regido pelas cláusulas deste instrumento que é lavrado com base nos termos da proposta oferecida pela CONTRATADA no Pregão Presencial em epígrafe, cujo teor ora é ratificado e que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
HISTÓRICO. As relações de trabalho apresentaram uma evolução em nosso sistema jurídico brasileiro por meio da própria evolução histórica da humanidade e nem mesmo o estágio atual da evolução pode ser considerado como relação definitiva, uma vez que a humanidade vive em uma permanente evolução histórica. Desde o princípio o homem trabalhava para suprir suas necessidades básicas, em especial para se alimentar, viviam em aldeias e tinham atrito com as demais aldeias existente naquela época, e devido a estes atritos gerou relações escravocratas, existindo assim grupos de vencedores e outros derrotados, tornando- se assim os povos perdedores submissos ao grupo de vencedores, daí surgiu o primeiro vínculo empregatício. Assim os derrotados tornavam-se escravos e não eram considerados cidadãos e nem detentores de direitos, eram considerados “coisas” que permaneciam como propriedade do adquirente até a sua morte. Neste esteio, diz XXXXXXX XXXXX (2003,p.101/103), “o trabalho que era sinônimo de sobrevivência do homem e de sua família, nesta data passou a ser visto como um meio de acumulação de riquezas e como obrigações das classes inferiores”.1 Essa ideologia teve uma grande recepção na Roma antiga, devido a sua grande mercantilização de escravos, pois os povos derrotados eram enviados para as capitais para serem utilizados a realizar vários tipos de atividade, esses determinados trabalhadores na Roma naquela época, sofriam tanto preconceito que a causa de extinção do contrato de trabalho era por morte do trabalhador, tornando- se impossível a rescisão contratual. Com a queda do Império Romano começou a aparecer novos feudos, que tinham como capitão um determinado senhor que oferecia proteção militar e terras para serem cultivados. Pela troca dos serviços exigidos, os plebeus eram obrigados a disponibilizar uma parte das suas produções para fazer parte do exército do senhor feudal quando exigido, tornando-se servos a serem considerados como uma espécie de acessório de pertencente na terra dos senhores feudal. 1 XXXXXXX, XXXXXXXXXX. Curso de direito do trabalho. 2003. p.101/103. Com o término da Idade Media foram a óbito milhares de pessoas em toda a Europa devido as Cruzadas e as Pestes Negras, fazendo com que a mão de obra ficasse precária, elevando o valor da mão de obra. Motivo pelo qual, surgiram corporações de ofício, onde um mestre contratava vários aprendizes que ficavam sobre seu cuidado até se tornarem companheiros e ao que se destacavam até grandes mestres. As corpo...