Common use of FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS Clause in Contracts

FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS. A ECT, quando solicitada, fornecerá às Federações de Trabalhadores legalmente constituídas e Sindicatos dos Empregados dos Correios, desde que respeitada a Lei de Acesso à Informação, cópia em meio digital dos Manuais da Empresa, no prazo de 5 (cinco) dias da data de recebimento da solicitação.

Appears in 3 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho Da Ect, Acordo Coletivo De Trabalho

FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS. A ECT, quando solicitada, fornecerá às Federações de Trabalhadores legalmente constituídas e Sindicatos sindicatos dos Empregados dos Correios, desde que respeitada a Lei de Acesso à Informação, cópia em meio digital dos Manuais da Empresa, no prazo de 5 (cinco) dias da data de recebimento da solicitação.

Appears in 2 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho Da Ect, Acordo Coletivo De Trabalho Da Ect