GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da AUXILIAR gestante, desde o início da gravidez até sessenta dias após o término do afastamento legal. O aviso prévio começará a contar a partir do término do período de estabilidade.
Appears in 5 contracts
Samples: Convenção Coletiva, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. É proibida Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da AUXILIAR gestante, “PROFESSORA” gestante desde o início da gravidez até sessenta 60 (sessenta) dias após o término do afastamento legal. O , além do aviso prévio começará a contar a partir do término do período de estabilidadeprevisto na legislação ordinária.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho