Habilitação Trabalhista. I - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em vigor.
Appears in 10 contracts
Samples: Contract for Services, Contract for Services, Pregão Presencial
Habilitação Trabalhista. I - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de certidão negativa de débitos trabalhistasDébitos Trabalhistas, em vigor.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
Habilitação Trabalhista. I - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em vigordentro do prazo de validade.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements