REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Lisboa Ocidental SRU Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx 00 - 0x xxxxx Código postal: 1100 365 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante:
DA HABILITAÇÃO 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
HABILITAÇÃO TÉCNICA a) Demais documentos complementares relacionados no ANEXO II.