INSPEÇÃO EM PISTA. Para a fiscalização da realização do serviço, bem como o atendimento das regularizações necessárias para emissão do certificado de inspeção veicular, assim como a vigência do contrato e da possibilidade de renovação contratual, fica designado o responsável pelo Setor de transporte escolar.
INSPEÇÃO EM PISTA. Para a fiscalização da realização do serviço, bem como o atendimento das regularizações necessárias para emissão do certificado de inspeção veicular, assim como a vigência do contrato e da possibilidade de renovação contratual, fica designado o responsável pelo Setor de transporte escolar. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Regularidade perante a Fazenda Federal; Regularidade perante a Fazenda Estadual; Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante; Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Vargem Alta (essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.
INSPEÇÃO EM PISTA. Para a fiscalização da realização do serviço, bem como o atendimento das regularizações necessárias para emissão do certificado de inspeção veicular, assim como a vigência do contrato e da possibilidade de renovação contratual, fica designado o responsável pelo Setor de transporte escolar da SME.