Itália. A Itália possui uma das mais altas expectativas de vida do mundo, de 82,0 anos ao nascer. Apresenta-se, a seguir, uma visão geral das características econômicas e demográficas da Itália:
Itália. 15.1 A responsabilidade da Kia por danos causados por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: 15.1.1 A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; 15.1.2 A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável. 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) negligência grosseira ou conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável. 15.3 As Secções 15.1 e 15.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 15.4 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
Itália. O país também incentivou o uso de energia renovável através de um sistema de construção de tarifas subsidiadas, mas não teve o mesmo sucesso no planejamento de longo prazo, como na Alemanha. O governo italiano teve que retirar o programa de subsídio de forma não gradual, devido a crise economia e política do país, de forma a reduzir os altos custos fiscais.
Itália. Insira "o maior de€500,000 (quinhentos mil euros) ou " antes da frase "a quantidade de qualquer" na seção Limitação de Responsabilidade.
Itália. Peru Portugal Quadro IX – Acordos de Auxílio Recíproco em Matéria Penal em negociação Em Negociação Propostas de Tratados Recebidas Pelo Brasil Propostas de Tratados Enviadas Pelo Brasil África do Sul Albânia Áustria Alemanha Argélia Bélgica Austrália Grécia Bolívia Israel Índia Bulgária Romênia Moçambique Chile Turquia Moldava Cingapura Costa Rica Dinamarca Egito El Salvador Emirados Árabes Unidos Equador Federação Russa Filipinas Guatemala Honduras Hungria Ilhas Cayman Ilhas Jersey Ilhas Virgens (Reino Unido) Indonésia Irlanda Japão Liechtenstein Luxemburgo Macau Malásia Marrocos Mônaco Nicarágua Nova Zelândia Países Baixos Panamá Polônia República Tcheca Síria Suécia Tailândia Tunísia Venezuela Quadro X - Acordos Bilaterais sobre Extradição Promulgados Pelo Brasil País Data da Celebração Decreto de Promulgação Data da Promulgação Argentina 15/11/1961 62.979 11/07/1968 Austrália 22/08/1994 2.010 25/09/1996 Bélgica 06/05/1963 41.909 29/07/1957 Bolívia 25/02/1938 9.920 8/07/ 0000 Xxxxx 08/11/1935 1.888 17/08/1937 Colômbia 28/12/1938 6.330 25/09/ 1940 Coréia do Sul 01/09/1995 4.152 7/03/ 2002 Equador 04/03/1937 2.950 8/08/1938 Espanha 02/02/1988 99.340 22/06/1990 Estados Unidos – Tratado de 13/01/1961 18/06/1962 55.750 11/02/ 1965 Extradição e o respectivo Protocolo Adicional França 28/05/1996 5.258 27/10/2004 Itália 17/10/1988 863 9/07/1993 Lituânia 28/09/1937 4.528 16/08/1939 México – Tratado de Extradição e Respectivo Protocolo Adicional 28/12/1933 18/09/1938 2.535 22/03/1938 Paraguai 24/02/1922 16.925 27/05/1925 Peru 13/02/1919 15.506 31/05/ 1922 Portugal 28/05/1996 1.325 2/12/1994 Reino Unido 18/07/1995 2.347 10/10/1997 Suíça 23/07/1932 23.997 13/03/1934 Uruguai 27/12/1916 13.414 15/01/1919 Venezuela 07/12/1938 5.362 1/03/ 1940 Quadro XI - Acordos Bilaterais sobre Cartas Rogatórias Promulgados Pelo Brasil País Data da Celebração Decreto de Promulgação Data Promulgação da Argentina 14/02/1880 7.871 03/11/ 1880 Argentina -Protocolo que modifica o Acordo para Execução de Cartas Rogatórias 16/09/1912 40.998 22/02/1957 Acordo, por troca de notas, sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos 23/10/2003 Troca de Notas 23/03/2004 Bolívia 22/12/1879 7.857 15/10/1880 Chile - Acordo, por troca de notas, para dispensa de legalização 10/02/1970 Troca de Notas Data Assinatura da Estados Unidos - Ajuste para a Dispensa de legalização Consular 22/04/1969 Data Assinatura da França Acordo, por troca de Notas, sobre a Gratuidade Parcial da Execução das Cart...
Itália. A definição do contrato é feita pelo art. 1.742 do Código Civil italiano: Col contratto di agenzia una parte assume stabilmente l'incarico di promuovere, per conto dell'altra, verso retribuzione, la conclusione di contratti in una zona determinata. Il contratto deve essere provato per iscritto. Ciascuna parte ha diritto di ottenere dall'altra un documento dalla stessa sottoscritto che riproduca il contenuto del contratto e delle clausole aggiuntive. Tale diritto è irrinunciabile. Percebe-se, pela redação do dispositivo, que é obrigatória previsão de zona determinada de atuação do agente e a prova escrita do contrato. Em que pese a influência do Código italiano na elaboração do Código Civil pátrio, o contrato de agência não precisa ser provado por escrito no direito brasileiro, ao contrário do contrato de representação comercial. Verifica-se que o agente pode se encarregar apenas de promover a conclusão dos negócios entre o terceiro e o proponente. Na Itália, a figura do agente se aproxima muito do trabalhador subordinado, visto que o contrato é fortemente regulado por acordos econômicos coletivos, celebrados entre associações de proponentes e sindicatos de agentes, sendo que dois desses acordos possuem eficácia erga omnes reconhecida por decretos legislativos.12 Essa característica gera até o momento grandes debates jurisprudenciais (DUREI, 2012, p. 7).
Itália. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021. Sergio Constantino Executivo Sênior Senior business analyst
Itália. Em conformidade com as Secções 33 a 38 do Código Italiano do Consumo (Decreto-Lei N.º 206 de 6 de Setembro de 2005) declara por este meio que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred e, em particular, as cláusulas seguintes:
Itália. Decreto Legislativo nº 81, de 24 de junho de 2015. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/Xxxxxxx_Xxxxxxxxxxx_00_xxxxxx_0000_x.00.xxx. Acesso em: 09 fev. 2020. sindicatos controlam a utilização dessa modalidade laboral e de suas regras, podendo também, tal contrato, ser firmado com períodos determinados na semana, no mês ou no ano. Outra grande diferença está na ampla possibilidade de se utilizar o contrato intermitente para inserir jovens com menos de 24 anos e trabalhadores acima de 55 anos no mercado de trabalho. Segundo Xxxxxxxxx Xxxxxxx00 a ideia é de ampliar os horizontes a jovens que tenham pouca ou nenhuma experiência de labor que desejam ingressar no mercado de trabalho e também do reingresso de trabalhadores que já se encontram com uma idade que o mercado já não prioriza. Uma limitação que está presente no direito italiano que não encontrou guarida no direito brasileiro é a limitação de o mesmo empregador manter com o empregado o prazo máximo de 400 dias com o contrato intermitente vigente durante o período de 3 anos. Ademais, o empregador deve comunicar a duração da prestação de serviço, e na omissão irá ser penalizado com multa. No caso em que se extrapole tal limite o contrato irá ser convertido em contrato de trabalho por tempo indeterminado, gerando também uma segurança maior para o empregado, haja vista que ainda que esteja à disposição do empregador, não ficará desamparado caso este venha exceder o prazo máximo legal, gerando uma nova relação de trabalho. Outra proibição está na impossibilidade de se utilizar o contrato intermitente quando se tratar de substituição de trabalhadores exercendo o seu direito de greve; quando a empresa tiver dispensado trabalhadores em massa ou suspendido a produção ou reduzido o salário. Uma situação um pouco controversa que existe no direito italiano, diz respeito a garantia de disponibilidade que o empregado pode salvaguardar ao empregador, ou seja, uma garantia de que ele sempre estará à disposição do empregador quando este o convocar, percebendo também um montante equivalente a indenização por tal disponibilidade, a ser pago por mês, 20COLUMBU, Xxxxxxxxx. O trabalho intermitente na legislação laboral italiana e brasileira. In: Revista de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, São Paulo, v. 1, n. 1, jan./jun. 2019. correspondente a no mínimo 20% do salário mensal. Porém, se é assegurado ao trabalhador que este detenha inúmeros contratos intermitentes com os mais diversos empregadores, ...
Itália. Na Itália existe um Decreto Presidencial, o Decreto nº 513/1997, que dispõe sobre as definições do documento eletrônico, seus requisitos, sua forma escrita, sua eficácia probatória, sobre sua certificação, sobre os contratos firmados por via eletrônica, entre outros. Posteriormente ao referido decreto presidencial, houve a edição, ainda, de outro decreto, que determina as regras técnicas a serem seguidas para cumprimento adequado do disposto no decreto nº 513. Antes deste, existiu a Lei nº 59/1997, que previa a criação de regulamentos que permitiam o reconhecimento legal de documentos produzidos por intermédio de computadores. Por fim, mais recentemente, disciplinando os contratos firmados via Internet, foi editado o Decreto Legislativo nº 185, de 1999, que recepcionou a Diretiva 97/7/CE, tendo esse texto estabelecido, para os contratos celebrados à distância, proteção específica aos consumidores. Para efeito de estudos comparativos, o decreto acima citado, por sua abrangência, pode ser considerado um dos mais importantes documentos da Europa, devendo servir de base para as demais legislações que se encontram em fase de elaboração.48