Judge As Servisse. O Judge as servisse foi uma proposta de intervenção estatal dentro dos smart contracts, tentando, assim, conferir maior segurança aos seus usuários. Nesse contexto, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx00: Para isto foi sugerida a figura do “Judge as a Service”, uma espécie de árbitro com poderes técnicos para reverter ou alterar transações realizadas através de smart contracts na Blockchain. Durante a elaboração do smart contract, predefine-se um ou mais indivíduos ou um mecanismo que definirá tais indivíduos (que podem ser escolhidos pelo algoritmo por meio de critérios como a reputação objetiva de um membro da comunidade, pela presença em um banco de dados previamente determinado ou que pode ser o próprio criador do smart contract) que analisará o negócio jurídico e atestará sua validade. Ele também terá poderes para garantir seu cumprimento em observância com a lei da jurisdição na qual as partes se inserem e, assim, corrigir quaisquer vícios ou nulidades no contrato inteligente. Em outras palavras seria um Juiz com conhecimento técnico e tecnológico capaz de julgar e desfazer o contrato. Nesse tema sugerimos uma outra forma de resolução, por meio de peritos técnicos nos fóruns que realizam a determinação judicial, ou seja, um Juiz togado profere uma decisão e o perito realizada a descaracterização do sistema. Nesse contexto as plataformas de contratação deverão estar legalizadas com base nos sistemas judicial do país, para que se torne possível essa transação, tal qual já ocorre com o Serasa, Detran e Banco Central.
