AS PARTES Cláusulas Exemplificativas

AS PARTES. 13.1 - E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para único efeito, com as testemunhas abaixo assinadas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
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AS PARTES. O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito junto ao CNPJ, sob o nº 01.169.416/0001-09, com sede à ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 34, Centro desta cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇/nº, Setor Aeroporto, Luziânia/GO, representado neste ato pela Senhora ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2122494, expedida pela SSP/GO e do CPF 612.561.961- 34, residente e domiciliado em Luziânia/GO.
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AS PARTES. 2.1. Empresa Adquirente
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AS PARTES. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA ADM. O TRABALHO CONTINUA 13.1 - E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para único efeito, com as testemunhas abaixo assinadas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
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AS PARTES. 23.1. E, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, para um único efeito, com as testemunhas abaixo identificadas e assinadas, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, por si e seus sucessores. Assinatura: ___________________________________________ Nome Legível: ___________________________________________
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AS PARTES. O Cliente, doravante designado por “CLIENTE”, contrata a DIGITAL ID MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, doravante designada por “EMPRESA” com o CNPJ 39.622.167/0001-20, para a prestação de serviços de marketing digital, de acordo com a proposta 0005.
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AS PARTES. A. O(A) Reclamante B. O(A) Reclamado(a)
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AS PARTES. As partes, de acordo com ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, e obviamente, de acordo com o Código Civil em vigor, precisam ser capazes para celebrar um contrato e estão relacionadas aos centros de interesse presentes no contrato, ou seja, “existem duas vontades contratuais, porque são dois os centros de interesse”, o do contratante e o do contratado. Quando se fala das partes num contrato eletrônico se faz necessário esclarecer que os provedores de acesso não podem ser considerados como partes desse contrato, pois a eles cabe somente a obrigação de viabilizar a comunicação entre os computadores. Não se pode dizer que exista muito mistério acerca das partes, mesmo quando se refere a contratos eletrônicos, isso ocorre por que analogicamente, essas se assemelham as partes dos contratos efetuados por via telefone ou fax, ao invés de por via eletrônica, que é o caso em questão. A discussão que se pode ter acerca das partes é sua identificação, pois mesmo com a identificação do terminal no qual foi pactuado o contrato, não se resolve a questão, pois tal identificação não garante que o proprietário do terminal foi quem realmente celebrou o contrato, podendo ser qualquer pessoa, principalmente nos dias atuais em que existem as chamadas “Lan Houses”, locais de acesso a Internet. “Uma senha ou um código secreto servem para identificar o usuário credenciado junto ao provedor, mas não a própria pessoa que tenha efetuado a operação” 7, tanto que alguns doutrinadores consideram a possibilidade de efetuar essas transações através da impressão digital da pessoa que esta pactuando o contrato, dando mais segurança a esse e certificando que a parte é quem alega ser. Contudo, levantam-se ainda alguns problemas acerca dessa forma de identificação; (i) a viabilidade de todos terem esse aparelho de identificação e (ii) possibilidade do usuário estar com o dedo machucado, ou com band-aid. Discute-se também, como outra forma de identificação do usuário o reconhecimento através de sua íris. Entretanto, levantam-se as mesmas questões acerca dessa forma de identificação: (i) dos olhos estarem com curativos impedindo a 7 LUCCA, ▇▇▇▇▇▇ de, ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (Coordenadores) e outros. Direito & Internet- Aspectos Jurídicos Relevantes. Editora Edipro. 2ª Edição. 2001. p. 59. identificação do usuário pela íris e (ii) a viabilidade de todos terem esse aparelho de identificação. Hoje em dia, no Brasil, nenhuma dessas formas de identificação de usuário são utilizadas, na verdade, para pactuar inúmeros contratos, b...
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  • DAS PARTES ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, inscrita no CNPJ nº 02.529.964/0001-57, com sede na ▇▇▇ ▇▇-▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇-▇▇, neste ato representada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Setorial da SES/GO, com assento na Lei Complementar nº 106, de 03 de dezembro de 2013, ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, brasileira, advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 40.225, portador da CI RG nº 20681225-7 SSP/RJ, CPF/MF sob o Nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliada nesta Capital, e pelo Secretário de Estado da Saúde, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileiro, médico, portador da Cédula de Identidade nº 4.147.614 - DGPC/GO e CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. UpToDate, Inc., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇, Massachusetts, EUA, inscrita no Federal ID #▇▇-▇▇▇▇▇▇▇, tendo como representante, por delegação (SEI 000014643487), o Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado em São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

  • DA SUJEIÇÃO DAS PARTES 3.1. As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações ulteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições deste contrato.

  • OBRIGAÇÕES DAS PARTES 17.1. Além das Obrigações constantes do termo de referência, o compromissário prestador de serviços se obriga a atender ao que segue: 17.1.1. Prestar os serviços com pontualidade; 17.1.2. Comunicar ao órgão gestor, por escrito, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que a impeçam mesmo temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidade relativos à execução do objeto, total ou parcialmente, por motivo superveniente; 17.1.3. Se responsabilizar por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista, salientando-se que, em nenhuma hipótese, o Município ficará obrigado, ainda que solidariamente, nas relações trabalhistas e contratuais da contratada e seus funcionários, bem como, por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, inclusive com iluminação e ainda por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros em virtude da execução dos serviços a seu cargo, respondendo por si e por seus sucessores; 17.1.4. Manter meios de comunicação com o município durante todo o período do contrato; 17.1.5. Permitir e facilitar a inspeção pela Fiscalização, inclusive, prestar informações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução dos serviços; 17.1.6. Garantir durante a execução, a proteção e a conservação de todos os serviços, até o seu recebimento definitivo; 17.1.7. Manter na execução dos serviços, o pessoal dimensionado, qualquer que seja a influência salarial do mercado de trabalho local, podendo, porém a fiscalização exigir a qualquer momento, o aumento ou redução dos mesmos, de acordo com as necessidades detectadas; 17.1.8. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 17.1.9. Cumprir fielmente todas as exigências quanto às condições de prestação dos serviços que constam do Termo de Referência. 17.2. Além das Obrigações constantes do termo de referência, o órgão gestor se obriga a atender ao que segue: 17.2.1. Ao fiel cumprimento das obrigações pactuadas; 17.2.2. Efetuar regularmente o pagamento do objeto desta contratação; 17.2.3. Aprovar o recebimento dos serviços, após a fiscalização, nas condições avençadas; 17.2.4. A prestação de todas as informações indispensáveis a regular execução dos serviços; 17.2.5. A preservação do equilíbrio econômico-financeiro do compromisso de prestação de serviços e contratos, seu registro e a devida publicação no Diário Oficial do Município.

  • DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1. São obrigações da CONTRATADA: 2.1.1. Responsabilizar-se integralmente pela execução do presente contrato, nos termos do edital e da legislação vigente, arcando com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes da execução do presente contrato; 2.1.2. Observar as boas práticas, técnica e ambientalmente recomendadas quando da realização dos serviços que são de sua inteira responsabilidade; 2.1.3. Designar, por escrito, no ato de assinatura do contrato, preposto que tenha poder para resolução de possíveis ocorrências durante a execução deste contrato; 2.1.4. Arcar com as responsabilidades civis previstas em lei e as decorrentes dos demais danos que vier a causar a terceiros, seja por ato de seus funcionários ou de seus prepostos; 2.1.5. Comunicar à CONTRATANTE sobre eventuais dúvidas referentes às especificações do(s) serviço(s); 2.1.6. Zelar pela disciplina nos locais dos serviços, substituindo imediatamente qualquer funcionário considerado como de conduta inconveniente pela CONTRATANTE; 2.1.7. Responsabilizar-se pala guarda dos materiais e equipamentos utilizados durante a execução dos serviços cedidos pela CONTRATANTE; 2.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros resultantes da execução deste contrato; 2.1.8.1. A inadimplência da CONTRATADA quanto aos encargos não transfere á CONTRATANTE a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste contrato. 2.1.9. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias por meio de seus empregados ao atendimento dos seus funcionários acidentados ou com mal súbito. 2.1.10. Manter, durante toda a execução deste contrato, todas as condições exigidas para a habilitação; e 2.1.11. Adequar-se à legislação municipal e às disposições legais estaduais e federais pertinentes à execução dos serviços. 2.2. Caberá à CONTRATANTE: 2.2.1. Fornecer informações e proporcionar todas as condições necessárias para a perfeita execução do objeto, exceto aquelas definidas como de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA; 2.2.2. Fiscalizar a execução do objeto contratual, a fim de verificar se estão sendo observadas as especificações e demais requisitos previstos em contrato e no instrumento convocatório; 2.2.3. Indicar o servidor responsável pelo acompanhamento da execução deste contrato; 2.2.4. Constatada a regularidade dos procedimentos, liberar o pagamento pela prestação dos serviços; 2.2.5. Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA ao local determinado para a execução do(s) serviço(s) do objeto contratado; e 2.2.6. Comunicar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade na prestação do(s) serviço(s).

  • CONHECIMENTO DAS PARTES Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato.