LEGISLAÇÃO E FORO. Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.° 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da WIER para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
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Samples: Termos De Uso
LEGISLAÇÃO E FORO. Esta política Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.° nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou paísesPaíses, sendo competente o foro da Comarca de domicílio da WIER Caldas Novas para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
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Samples: Privacy Policy
LEGISLAÇÃO E FORO. Esta política Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.° Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da WIER do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
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Samples: Política De Privacidade
LEGISLAÇÃO E FORO. Esta política Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.° 13.709/2018nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), independentemente das Leis de outros estados ou paísesPaíses, sendo competente o foro de do seu domicílio da WIER para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documentodesta Política.
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Samples: Termo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais
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LEGISLAÇÃO E FORO. Esta política Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.° nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou paísesPaíses, sendo competente o foro de domicílio da WIER do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
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