Licença e Taxas. A Empresa deverá pagar ao Fornecedor as Taxas na moeda especificada no relevante Formulário de Pedido e de acordo com as condições de pagamento constantes neste Contrato. A Empresa será responsável por todas as taxas de conversão de moeda, taxas de transferências bancárias, e outras taxas bancárias similares (“Taxas de Transação”). O pagamento das Taxas deverá ser efetuado livre de todas as Taxas de Transação. O Fornecedor poderá ajustar as Taxas a cada período de 12 (doze) meses contados da data do vencimento do primeiro pagamento em valor equivalente, no mínimo, à variação positiva do IGP-M FGV M (Índice Geral de Preços-Mercado publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx) referente ao período relevante. Sem prejuízo do exposto acima, o Fornecedor poderá ajustar as Taxas em valor superior à variação positiva do IGP-M. Ajustes de taxas devem ser justos e razoáveis, em consonância com as leis brasileiras e aceito por ambas as partes.
