Medidas para garantir a acessibilidade a produtos, serviços e instalações. O CNPEM adota medidas para garantir a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a ausência de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços de circulação, nas construções e reforma de edifícios e nos meios de transporte desde a publicação da lei, como por exemplo: • nas áreas destinadas a estacionamento há vagas reservadas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção; • há acesso ao interior da edificação livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; • há acesso que comunica horizontalmente e verticalmente as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior com guia rebaixada ou rampa de acesso ou plataforma; e • os edifícios dispõem, pelo menos, de um banheiro acessível, com distribuição de equipamentos e acessórios necessários.
