MODALIDADES DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA. O RCC deve explicitar claramente os meios e os procedimentos que a entidade parceira adotará para selecionar propostas e realizar suas aquisições e contratações. Com relação às modalidades de aquisição, as entidades parceiras têm liberdade para estabelecer sua nomenclatura. Os limites, contudo, deverão ser apreciados em conjunto com a Comissão Supervisora do Termo de Parceria e com o Núcleo Central de Parcerias com OSCIPs – NCPO da SEPLAG. Entretanto, deve ser explicitado no RCC, o número e tipos de orçamentos necessários para cada tipo de compra, bem como as pessoas autorizadas a solicitar a aquisição e os responsáveis pela realização dos procedimentos. É necessário, também, que todos os procedimentos e/ou fluxogramas relativos à unidade administrativa responsável na entidade estejam claros e especificados no RCC. Usualmente, as modalidades de seleção estão relacionadas com os valores a serem gastos, ou seja, as formas mais simples de seleção são usadas para valores financeiros pequenos e, progressivamente, as formas mais complexas de seleção para valores maiores. No entanto, algumas aquisições, por suas características ou propriedades, independentemente de valor, podem contrariar esta prática geral, sendo dispensadas da realização de cotação de orçamentos, por exemplo. Tais possibilidades devem estar previstas no RCC para que sejam aceitas. Situações excepcionais, em momentos em que as aquisições de materiais possuam valores muito baixos, ou sejam utilizados no cotidiano da entidade parceira, podem ensejar aquisição sem realização de orçamentos, observado o princípio da razoabilidade. Ademais, a entidade parceira não poderá fragmentar as suas compras, posto que tal ato impede a escolha da modalidade de compras correta e impossibilita a obtenção de melhores condições de preço e pagamento pelos produtos, além de ficar clara a falta de zelo com o recurso público. A seguir apresentamos algumas sugestões de modalidades de seleção de propostas1, que devem, necessariamente, ser analisadas dentro das especificidades da política pública executada via Termo de Parceria.
