DO TERMO. 3.1. Este termo de referência foi elaborado pelo Secretário Geral da Câmara.
DO TERMO. 2.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, com suporte da Procuradoria Geral do Município - PGM. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. 14.1 E por estarem assim contratados assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma.
DO TERMO. Este termo de referência foi elaborado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE RURÓPOLIS. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. 17. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual, lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas. CONTRATANTE CONTRATADA
DO TERMO. 4.1. A empresa vencedora do certame, denominada de Concessionária, iniciará suas atividades mediante a assinatura do Contrato de Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público, no qual constarão as seguintes condições: • A Concessionária deverá ser obrigatoriamente pessoa jurídica e deverá atuar no ramo de atividade a que se destina o objeto deste Termo de Referência; • Pagamento de Contraprestação Mensal decorrente da utilização e exploração comercial da área destinada à concessão, ao Poder Concedente, bem como, o competente alvará de localização e funcionamento a ser expedido pela Prefeitura de Água Boa/MT, entre outras que porventura forem instituídas e exigidas por Lei; • O não pagamento da Contraprestação pré-fixada e da taxa de uso e ocupação do solo, constante nesse Termo de Referência pelo Uso do respectivo espaço, nas datas aprazadas, sujeitará a Concessionária às penalidades constantes no Edital e no Contrato de Concessão; • É proibida a subconcessão, sublocação, empréstimo, arrendamento ou meio similar de repasse da área licitada; • É de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA arcar com os custos de energia elétrica das dependências da estrutura concedida, em uso; • A implantação e utilização do mobiliário pela Concessionária, tais como: mesas, cadeiras, balcões, guarda-sóis e outros que influenciem de modo significativo na decoração do espaço, deverão ser submetidos previamente à aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. • A CONCESSIONÁRIA é responsável pela integral conservação da estrutura concessionada, devendo devolvê-la, findo o período contratual, no mesmo estado de conservação em que a recebeu, não fazendo jus a pagamentos/indenizações ou ressarcimentos pelas benfeitorias realizadas; • A CONCESSIONÁRIA deverá manter limpas e higienizadas as áreas internas e externas da estrutura utilizada para o funcionamento do restaurante; • A Concessionária será responsável segurança, manutenção e conservação do que for instalado na área de concessão; • É PROIBIDA a venda de qualquer produto ilícito, bem como de produtos fora do prazo de validade, sem nota fiscal que comprove a origem e qualquer tipo de fogo de artifício, produtos químicos e inflamáveis; • Não é permitido o agendamento/reserva ou a realização de eventos comerciais/programações de grande porte na área concessionada, sem a prévia aprovação formal da Secretaria de Desenvolvimento; • É vedada a existência de elementos fixos ou móveis que possam agredir ao meio ambiente, a conta...
DO TERMO. Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. 3.1 - Este termo de referência foi elaborado pela CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJÁS. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. 14.1 E por estarem assim contratados assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.