Common use of Modicidade Clause in Contracts

Modicidade. Por modicidade se entende a tarifa calculada pelo custo dos serviços mais a remuneração do capital da Concessionária, acrescido dos tributos e da obrigação onerosa.

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Samples: Concessão De Serviço Público, Contrato De Concessão Do Serviço De Estacionamento Rotativo Público, Concessão De Serviço Público

Modicidade. Por modicidade se entende a tarifa calculada pelo custo dos serviços mais a serviços, acrescida da remuneração do serviço prestado e da remuneração do capital da Concessionária, acrescido dos tributos e da obrigação onerosa.

Appears in 2 contracts

Samples: Concession Agreement, Concessão De Serviços