Multi-Plantação , Plantação 2.2.0.07 (Não aplicável ao chá) Cláusulas Exemplificativas

Multi-Plantação , Plantação 2.2.0.07 (Não aplicável ao chá). O treinamento anual em legislação laboral e habilidades de negociação para os representantes dos trabalhadores eleitos ocorre durante o horário de trabalho. Não O treinamento não é adequado OU não acontece durante o horário de trabalho. Sim RANK 3 E a frequência dos treinamento s é mais do uma vez por ano. RANK 4 E o treinamento é oferecido pelo Fairtrade Internacion al ou outras organizaçõe s externas relevantes, como os sindicatos. 3 D

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  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada mediante (a) termo de contrato; (b) emissão de nota de empenho de despesa; ou (c) autorização de compra; conforme disposto no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.