NOVO CONTRATO SOCIAL Cláusulas Exemplificativas

NOVO CONTRATO SOCIAL. Na Era Industrial a relação de trabalho resumia-se a trabalhar para sobreviver, havendo uma estratégia de gestão paternalista (Xxxxxxxx, 2011) como contrapartida pelo cumprimento das obrigações e mecanismos de controlo baseados no processo, sendo estabelecido um pacto de relacionamento social entre o trabalhador e a empresa. Este pacto estabelecia que a empresa concedia estabilidade de emprego, conceito de emprego para a vida, progressão na carreira, benefícios de senioridade e era-lhe concedida a reforma (Camara, Guerra, & Rodrigues, 2007). A relação de trabalho assim constituída fazia com que a organização fosse encarada como parte da vida do trabalhador, havendo um forte sentimento de pertença e identificação com a mesma, pois ela assegurava a sobrevivência financeira e a estabilidade familiar. Na sociedade contemporânea, com o desenvolvimento das tecnologias e uma maior abundância económica, em que o Estado assegura as necessidades básicas dos seus cidadãos, há uma alteração de valores com as novas gerações que se mostram hoje mais individualistas, numa procura constante de qualidade de vida e que procuram gerir o seu tempo por forma a disfrutar dessa qualidade. A lealdade que existia para com o empregador, que assegurava o emprego para a vida, é substituída e alterada em detrimento de uma perspetiva individualista em que primeiro está a pessoa e a melhor forma de alcançar o seu bem-estar, substituindo-se a estabilidade pelo valor de mercado (Camara, Guerra, & Xxxxxxxxx, 2007). Em consequência das rápidas e constantes alterações do mercado, as empresas têm que se adaptar rapidamente ou correm o risco de não conseguirem manter a sua quota de mercado e sobreviver. Desta forma, e com o objetivo de reduzirem custos, optam por manter a tempo inteiro trabalhadores nas áreas estratégicas da organização, recorrendo ao outsourcing para tudo o resto. Isto contribui igualmente para a alteração de paradigma, pois atualmente as pessoas prestam serviços a uma diversidade de organizações que estejam dispostas a pagar pelo seu valor, sendo que por sua vez, este deve acrescentar valor à organização através de uma constante atualização de conhecimentos que lhes permitem preencher as necessidades organizacionais, motivação para desenvolver o trabalho e capacidade de integração e transmissão dos valores e cultura da organização. A noção de estabilidade e segurança presentes num vínculo laboral duradouro desvanecem-se, sendo preferível atualmente a gestão do próprio tempo ...
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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO 3.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir de seu recebimento pelo usuário.

  • ATRIBUTOS DO CONTRATO O presente contrato tem por objetivo a prestação continuada de serviços na forma de Plano Privado de Assistência à Saúde médico-hospitalar, conforme previsto no inciso I, art. 1º da Lei 9.656/98, abrangendo a cobertura descrita na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, CID 10, as especialidades definidas pelo Conselho Federal de Medicina, bem como no Rol de Procedimentos Médicos editados pela ANS, vigente à época do evento, aos Beneficiários regularmente inscritos, na forma e condições deste instrumento. O presente contrato é de adesão, bilateral, gerando direitos e obrigações para as partes, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, estando também sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • ASSINATURA DO CONTRATO 34.1 O Contratante enviará a Carta de Aceitação na forma do Modelo E e o Termo de Contrato na forma do Modelo F, constantes do Anexo IV, devidamente preenchidos ao Concorrente que tiver apresentado a proposta vencedora num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias contados da data de Notificação de Adjudicação.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • VALOR DO CONTRATO Dá-se a este contrato o valor total de R$ ( ).

  • DURAÇÃO DO CONTRATO O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, desde que até este momento não seja feito nenhum pagamento à operadora. O contrato será renovado automaticamente, por prazo indeterminado, ao término da vigência inicial, sem cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias anteriores ao seu vencimento.