NULIDADE RELATIVA - PRONUNCIAMENTO. O pronunciamento da nulidade relativa no processo do trabalho deverá observar os princípios: da prejudicalidade, fundamentado no art. 794, da CLT, cuja disposição é no sentido de que somente haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo aos litigantes, estando bem definido na expressão pas de nullité sans grief; o finalístico, em que se considera válido o ato praticado de modo diverso daquele determinado pela norma legal, desde que atingido o seu fim - art. 244 do CPC; o da preclusão, agasalhado pelo art. 795, da CLT, segundo o qual as nulidades deverão ser argüídas na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se em audiência ou nos autos e o da utilidade, previsto no art. 798 consolidado, que se expressa bem no brocardo utile per inutile non vitiatur, dizendo que os atos posteriores apenas sucumbem a nulidade do ato quando dependentes ou conseqüentes destes. 01- PROFESSOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRÉ-ESCOLAR. O conceito de “ensino” não se limita à transmissão de conhecimento apenas com relação às matérias integrantes dos currículos oficiais - da 1ª série do primeiro grau em diante, como é certo também que a expressão pré-escolar não se restringe apenas à tenra idade das crianças, como na expressão “em idade pré-escolar”. Esta vai além, como uma etapa preparatória para o ingresso nas séries normais de ensino. E esta preparação inicia-se, seja pelas primeiras experiências da criança fora do seu ambiente familiar, quando aprende a relacionar-se com o mundo, com outros adultos e crianças, seja pelas primeiras noções que adquire de tempo, espaço, treinamento da coordenação motora, cores, formas etc - quando importaria aos pais que se dispõem a pagar pelo serviço, que este seja prestado por pessoas habilitadas. A reclamante não era apenas uma babá, mas propiciava àquelas crianças mais do que mera distração e cuidados elementares, noções básicas do mundo concreto. Enquadra-se, pois, como Professora na prestação de serviço de ensino pré-escolar.
