OBJETO DO EDITAL Cláusulas Exemplificativas
OBJETO DO EDITAL. 5.1. O objeto do EDITAL é a delegação, por meio de Concessão Administrativa, da prestação dos SERVIÇOS no MUNICÍPIO, conforme disposto na minuta do CONTRATO e seus ANEXOS.
5.2. A especificação do objeto acima referido encontra-se no CONTRATO e em seus ANEXOS, em especial no CADERNO DE ENCARGOS e nas DIRETRIZES MÍNIMAS AMBIENTAIS.
5.3. A execução do objeto deverá obedecer ao disposto nas normas, padrões e demais procedimentos constantes da legislação aplicável, no presente EDITAL e em seus APÊNDICES, bem como no CONTRATO e seus ANEXOS e na documentação apresentada pela ADJUDICATÁRIA.
5.4. A LICITAÇÃO será processada com julgamento da PROPOSTA COMERCIAL em momento anterior à análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO regularmente instituída, obedecidas as regras, trâmites e prazos estabelecidos neste EDITAL, na forma do art. 13 da LEI FEDERAL DE PPP.
OBJETO DO EDITAL. 2.1. O objeto do EDITAL é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a prestação de SERVIÇOS relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Município de Itajubá.
2.1.1. As especificações dos SERVIÇOS encontram-se no ANEXO 5 – Caderno de Encargos da Concessionária.
2.1.2. A prestação dos SERVIÇOS deverá obedecer, ainda, o disposto no ANEXO 9 – Diretrizes Ambientais Mínimas.
OBJETO DO EDITAL. 2.1 O presente edital tem como objetivo promover o desenvolvimento do Habitat de Inovação do Sistema Fiep por meio dos seguintes programas: • STARTUPS (empresas nascentes de base tecnológica) e Spin-offs (empresas derivadas de outra organização), brasileiras ou estrangeiras, conforme o Anexo III, visando promover a consolidação do negócio, por meio de uma metodologia própria. O programa está dividido nas categorias Residente ou Conectada, conforme detalhado no Apêndice “PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE START UP”; • SCALE-UPS (empresa com crescimento médio de 20% nos últimos 3 anos ou com produto consolidado no mercado ou graduadas pelo programa de aceleração do Sistema Fiep) para acompanhamento continuado do desenvolvimento do negócio e na inserção no mercado. Nas categorias Residente, Conectada ou Fabrik, conforme o Apêndice “PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE SCALE UP”;
OBJETO DO EDITAL. 1.1. Prestação de serviços de locação de 114 ônibus 100% elétricos articulados, incluindo manutenção integral dos veículos; bem como implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte (locação de carregadores), e adaptação da estrutura da oficina e garagem da Metrobus, por um período de 16 (dezesseis) anos, para operação no Eixo Anhanguera e extensões (Goianira, Senador Canedo e Trindade), conforme as condições e especificações do termo de referência anexo deste edital.
1.2. A presente LICITAÇÃO será realizada de forma eletrônica, através do portal de compras governamentais do Estado de Goiás o sistema ComprasNet (site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇) (“SISTEMA ELETRÔNICO”), de acordo com o procedimento descrito neste EDITAL.
1.3. A LICITAÇÃO será julgada pelo critério de menor preço, observadas as regras e condições detalhadas neste EDITAL.
1.4. O VALOR MENSAL UNITÁRIO estimado a ser considerado para a elaboração da PROPOSTA ECONÔMICA é R$ 69.549,84 (sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente à prestação do serviço ao longo do prazo de vigência contratual de 16 (dezesseis) anos, ao valor global de R$ 1.460.726.096,76 (um bilhão e quatrocentos e sessenta milhões e setecentos e vinte e seis mil e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), e de acordo com o cronograma de entrega previsto no item 9 do termo de referência.
1.5. A estimativa dos valores referenciais baseou-se na seguinte metodologia:
1.5.1. Utilizou-se os dados obtidos no PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2021 de 23/08/2021, dados de mercado, de custos, de tributos e de manutenção atual da frota da Metrobus.
1.5.2. Para o cálculo do Valor Máximo total do Projeto nos 16 (dezesseis) anos, foi utilizado também às previsões de entregas previstas no cronograma de entregas no item 9 do Termo de Referência.
1.6. A execução do objeto do CONTRATO deverá respeitar todas as disposições, prazos e especificações técnicas constantes do EDITAL e seus ANEXOS, bem como da PROPOSTA ECONÔMICA da LICITANTE VENCEDORA.
OBJETO DO EDITAL. 1.1. O objeto do EDITAL é a delegação, por meio de CONCESSÃO administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluídas a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme disposto na minuta do CONTRATO e nos ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO.
1.2. A especificação do objeto acima referido encontra-se no CONTRATO e em seus ANEXOS, notadamente nos ANEXOS 5, 6 e 7 da minuta do CONTRATO.
1.3. A execução do objeto deverá obedecer ao disposto nas normas, nos padrões e demais procedimentos constantes da legislação aplicável, no presente EDITAL e em seus ANEXOS, bem como na documentação apresentada pela ADJUDICATÁRIA.
OBJETO DO EDITAL. 2.1. Objeto do EDITAL é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR.
2.1.1. As especificações das OBRAS e dos SERVIÇOS encontram-se no ANEXO 09 – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA.
2.1.2. A execução das OBRAS e a prestação dos SERVIÇOS deverão obedecer, ainda, o disposto no ANEXO 07 - DIRETRIZES AMBIENTAIS MÍNIMAS.
OBJETO DO EDITAL. O objeto deste Edital é a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Guabiruba.
OBJETO DO EDITAL. 1.1 O objeto da presente licitação é a concessão patrocinada, conforme definição do art. 2º,
1.2 O Objeto será executado de acordo com as seguintes fases, conforme detalhadas no (i)A Fase 0 do Contrato - OPERAÇÃO TEMPORÁRIA está prevista para ocorrer entre os anos de [2022] e [2027, e compreenderá a operação temporária do aeroporto existente - elaboração de projetos e execução de obras civis para adequação e manutenção do aeroporto atual de Porto Seguro para sua plena operação até a conclusão da construção e transferência total das operações para o Complexo Aeroportuário.
OBJETO DO EDITAL. Transferência do controle acionário da Santos Port Authority (SPA), associada à outorga da concessão dos serviços públicos de administração do Porto Organizado. Cabe à SPA a gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas existentes no Porto Organizado, bem como a gestão e fiscalização, em conjunto com a ANTAQ e o MINFRA, dos instrumentos contratuais celebrados para exploração de áreas no Porto Organizado. O critério de seleção do leilão será o maior valor de Bonificação pela outorga1 ofertado pelo licitante vencedor.
1 Oferta financeira feita pelo concessionário em troca da outorga de concessão O contrato de Concessão será de 35 (trinta e cinco) anos, prorrogável uma única vez por até 5 (cinco) anos. O período de consulta e audiência públicas está aberto até 16/03/2022 e leilão previsto para o fim de 2022, com a assinatura do contrato para o primeiro trimestre de 2023. As minutas podem ser acessadas neste link no item “Audiência Pública nº 01/2022”.
OBJETO DO EDITAL. 3.1. Este Edital tem por objeto a seleção de projetos que tenham por finalidade Prover Serviços Ambientais decorrentes de práticas que resultem em:
I. Conservação e Recuperação da Cobertura Vegetal Natural;
II. Conservação de Solo e Água;
III. Saneamento Ambiental Rural.
3.2. Só serão credenciados os proponentes que comprovarem sua relação legal com o imóvel na Bacia Hidrográfica Ribeirão Araras, Município de Piumhi/MG, especificamente nos trechos indicados no mapa da bacia hidrográfica do Ribeirão Araras (Fase 01 – Montante Rodovia MG-050), constante do Anexo IX.
3.3. Não há limite para apresentação de proposta de adesão por um mesmo proponente para imóveis diferentes, desde que todos os critérios sejam atendidos.