Common use of ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 3.3.1. - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.

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ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 3.3.1. 4.3.1 - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele em que o próprio órgão emissor declara declare expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.

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ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 3.3.14.1. - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que ele é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.

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Samples: Termo De Contrato De Permissão Onerosa De Uso De Bem Público, Que Entre Si Celebram O Município De Fortaleza, Por Meio Da Secretaria

ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 3.3.13.3. - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.

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ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 3.3.1. 5.1 - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.

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