PAPs’ PAF Cláusulas Exemplificativas

PAPs’ PAF. At each Annual Review, the PAPs and the GoM will agree on the indicators of an annual PAF to evaluate the PAPs’ commitments, individually and collectively, on Aid Effectiveness as contained in this MoU, based on MDG 8, the Declaration of Paris 2005, the 2008 Accra Agenda for Action, and any later adopted instrument setting goals and targets for Aid Effectiveness purposes. At each PAF Planning Meeting, the PAPs and the GoM will agree on the definitive PAPs PAF targets for year n+1 and the indicative targets for years n+2 and n+3. The indicators should, when feasible, be constant, with only the targets changing over time. Os indicadores e metas propostos serão acordados e confirmados através de um diálogo governamental transversal. A avaliação do QAD dos PAPs para o ano n-1 será entregue a Revisão Anual a tempo para uma avaliação do desempenho dos PAPs, colectiva e individualmente, pelo GdM e discutida entre as partes. O QAD dos PAPs será classificado pelo GdM ou por um consultor externo a ser indicado pelo GdM. The proposed indicators and targets will be agreed and confirmed through cross- governmental dialogue. The evaluation of the PAPs PAF for year n-1 will be delivered to the Annual Review in time for collective and individual PAP performance to be assessed by the GoM and discussed between the Parties. The PAPs PAF will be scored by the GoM, or by an external consultant to be procured by the GoM. • O Programa Quinquenal do Governo, conforme submetido e aprovado na Assembleia da República; • O POG ou seu substituto, com qualquer revisão feita disponível para consulta antes da sua conclusão (com a sua matriz estratégica incluída); • O CFMP, disponibilizado em esboço em Abril e depois, durante a sua revisão ou quando já revisto; • O PES, disponibilizado ao ser enviado à Assembleia da República; • A proposta da Matriz Estratégica do POG (conjunto de metas e indicadores prioritários dos anos n+1 a n+3), disponibilizada até a Reunião de Planificação do QAD em Setembro; • O OE, disponibilizado ao ser enviado à Assembleia da República. Um resumo do Orçamento para o ano n+1 será disponibilizado para efeitos de consulta e diálogo no contexto dos processos de revisão e planificação. • O Balanço do PES (disponibilizado até 31 de Março para o relatório anual e até 15 de Agosto para o relatório semestral), reflectindo o desempenho face às metas e indicadores do PES, incluindo as metas identificadas como prioritárias para o QAD. • Os Relatórios da Execução Orçamental,...
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 82. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL Integram o presente contrato, como se nele estivessem na integra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital do processo licitatório referido no preâmbulo deste contrato, bem como todos os seus anexos.

  • LEI APLICÁVEL E FORO 18.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

  • RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 2.1. Além das exclusões previstas nas Cláusulas 4ª - Riscos Excluídos e 5ª - Bens/Interesses Não Garantidos - das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos decorrentes de:

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 6.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (por carta, por fax ou por correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos Dados do Edital. O Concorrente responderá, também por escrito, no prazo indicado nos Dados do Edital. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou que venham a retirar o Edital.

  • VINCULAÇÃO AO EDITAL 12.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 09.005/2020 e seus anexos e à proposta da CONTRATADA.

  • REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.