Common use of PENALIDADE Clause in Contracts

PENALIDADE. A violação de qualquer Cláusula da presente CCT sujeitará o infrator às sanções previstas em lei, além da multa de um piso salarial da classe para cada cláusula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para o Sindicato, se for o caso.

PENALIDADE. A violação de qualquer Cláusula da presente CCT sujeitará o infrator às sanções previstas em leiLei, além da multa de um piso salarial da classe para cada cláusula violada, revertida a mesma em favor do empregado empregados ou para o Sindicato, se for o caso.