Common use of Pessoas que assinam Clause in Contracts

Pessoas que assinam. As pessoas que assinam o contrato em nome da empresa têm que ter autoridade para tal e, preferivelmente, estarem legitimados segundo uma escritura de procuração. No rodapé da assinatura do contrato, além do nome completo da pessoa que assina deve-se incluir o cargo que ocupa na empresa. Quando uma das Partes que assina é uma pessoa física (por exemplo um agente comercial no Contrato de Agência) obviamente tem que ser a própria pessoa a que assina o contrato. As legislações de alguns países exigem que para que os contratos sejam válidos se assinem à frente de testemunhas ou perante um notário público. Por isso, antes da assinatura do contrato é conveniente informar-se sobre os requerimentos que possam existir em cada país. Normalmente os contratos assinam-se por ambas as Partes na mesma data e local, se bem nos contratos internacionais, devido às distancias físicas, é habitual que cada uma das Partes assine em um lugar e data diferentes. Neste contrato contemplam-se ambas alternativas, pelo que se trata de escolher a mais adequada a cada situação.