Common use of PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Clause in Contracts

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. Plano que engloba todos os serviços públicos de saneamento básico ou alguns destes, abrangendo: o diagnóstico da situação local e seus impactos nas condições de vida; objetivos e metas para UNIVERSALIZAÇÃO dos SERVIÇOS; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; ações de emergência e contingência; e, mecanismos e procedimentos de avaliação da execução do que foi planejado;