Modelo B Cláusulas Exemplificativas

Modelo B. Contratação coletiva de Empresa ou Autarquia estadual ou municipal por consórcio público. Figura 5 – Modelo de gestão associada por consórcio e prestação por entidade de consorci- ado Consórcio Público Empresa ou Autarquia Estadual / Municipal Município B Município C Estado Município A Nesta hipótese o Estado deverá obrigatoriamente integrar o consórcio se a prestação dos serviços for delegada a entidade de sua administração, ou, opcionalmente, caso o consórcio público queira apenas delegar atividades de regulação e/ou fiscalização para Agência Estadual, visto que o consórcio, nesta hipótese pode desempenhar integralmente essas funções.

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