Common use of PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Clause in Contracts

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. Plano que engloba todos os serviços públicos de saneamento básico (água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos) ou alguns destes setorialmente, abrangendo: o diagnóstico da situação local e seus impactos nas condições de vida, objetivos e metas para UNIVERSALIZAÇÃO dos SERVIÇOS, assim como programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e suas as metas, ações de emergência, ações de contingência, mecanismos e procedimentos de avaliação da execução do plano, conforme previsto na Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes a serem seguidas no planejamento do saneamento básico;

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. Plano municipal que engloba todos os serviços públicos de saneamento básico (água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos) ou alguns destes setorialmente, abrangendo: o diagnóstico da situação local e seus impactos nas condições de vida, objetivos e metas para UNIVERSALIZAÇÃO dos SERVIÇOS, assim como programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e suas as metas, ações de emergência, ações de contingência, mecanismos e procedimentos de avaliação da execução do plano, conforme previsto na Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes a serem seguidas no planejamento do saneamento básico;