PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Patrimônio Público, Folha de Pagamento, Recursos Humanos. 6.2. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada. 6.3. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada. 6.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado. 6.5. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso. 6.6. Relacionar documentos com o processo de licitação 6.7. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line. 6.8. Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares. 6.9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas. 6.10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal. 6.11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011. 6.12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais). 6.13. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo. 6.14. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada. 6.15. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais. 6.16. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores. 6.17. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais. 6.18. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos. 6.19. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade.. 6.20. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município. 6.21. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação. 6.22. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município. 6.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável. 6.24. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados. 6.25. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
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Samples: Pregão
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.117.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Controle Financeiro, Tesouraria Pública, Compras e Licitações, Almoxarifado Público, Gestão de Frotas Municipal, Patrimônio Público, Patrimônio Público via Internet, Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Tributação Municipal, Procuradoria Pública, Gestão de Produção Rural, Ouvidoria Municipal, Escrituração Eletrônica do ISS via internet, Gestão de Faturamento de Água/Esgoto, Protocolo via internet, Gestão da Saúde Pública.
6.217.2. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.317.3. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.417.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.517.5. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.617.6. Relacionar documentos com o processo de licitação
6.717.7. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-on- line.
6.817.8. Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares.
6.917.9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.1017.10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.1117.11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.1217.12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.1317.13. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.1417.14. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.1517.15. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.1617.16. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.
6.1717.17. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.
6.1817.18. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.1917.19. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade..
6.2017.20. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.
6.2117.21. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.2217.22. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.2317.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.2417.24. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.2517.25. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
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Samples: Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.116.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Controle Financeiro, Tesouraria Pública, Compras e Licitações, Almoxarifado Público, Gestão de Frotas Municipal, Patrimônio Público, Folha de Pagamento, Recursos Humanos.;
6.216.2. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada, mediante escolha do administrador.
6.3. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.516.3. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.616.4. Relacionar documentos com o processo de licitação.
6.716.5. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line.
6.816.6. Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares.
6.916.7. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.1016.8. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.1116.9. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.1216.10. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.1316.11. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.1416.12. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.1516.13. Permitir ativar modo Deverá possuir opção de alto contraste formulário de identificação para facilitar acesso a deficientes visuais.à informações;
6.1616.14. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.servidores organizados por código funcional;
6.1716.15. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.;
6.1816.16. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.1916.17. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade.., bem como anexos manualmente inseridos;
6.2016.18. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.Rodapé;
6.2116.19. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.2216.20. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.2416.21. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.2516.22. A aplicação on-line deve rodar em suportar protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
16.23. Caso solicitado, deverá ser criado usuário no banco de dados, bem como API ou consultas específicas para viabilizar a integração com o sistema de Transparência da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
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Samples: Pregão Eletrônico
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.1. 13.1 O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Gestão de Frotas Municipal, Patrimônio Público, Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Tributação Municipal, Escrituração Eletrônica do ISS via internet.
6.2. 13.2 Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.3. 13.3 Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.4. 13.4 Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.5. 13.5 Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.6. 13.6 Relacionar documentos com o processo de licitação
6.7. 13.7 Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line.
6.8. 13.8 Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares.
6.9. 13.9 Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.10. 13.10 Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.11. 13.11 Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.12. 13.12 Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.13. 13.13 Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.14. 13.14 Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.15. 13.15 Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.16. 13.16 Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.
6.17. 13.17 Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.
6.18. 13.18 Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.19. 13.19 Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade..
6.20. 13.20 Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.
6.21. 13.21 A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.22. 13.22 Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.23. 13.23 A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.24. 13.24 Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.25. 13.25 A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
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Samples: Contratação De Licença De Uso De Aplicativos De Gestão Pública
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.116.4.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Patrimônio PúblicoPatrimônio, Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Obras, Tesouraria.
6.216.4.2. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo Permitir a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidadautilização do sistema via Web Browser.
6.316.4.3. Deverá conter filtros Permitir a seleção do estado e município através do filtro específico para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidadacada um.
6.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.5. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.6. Relacionar documentos com o processo de licitação
6.7. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line.
6.8. Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares.
6.9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.13. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.14. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.1516.4.4. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.1616.4.5. Permitir ativar zoom para facilitar acesso a deficientes visuais ou com alguma dificuldade visual.
16.4.6. Possuir uma ferramenta de busca a fim de listar as consultas que tiverem em sua descrição do título, palavras coincidentes com a o termo digitado para pesquisar.
16.4.7. Possuir uma ferramenta que oriente os cidadãos quanto à navegação do sistema, bem como facilitar a busca pela informação desejada.
16.4.8. Possuir uma ferramenta que possibilita ao usuário leigo o entendimento de termos técnicos utilizados nas páginas do sistema.
16.4.9. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Veículos, Patrimônio, Almoxarifado, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Contas Públicas.
16.4.10. Possuir uma seção específica que permite a exibição das remunerações salarias dos servidoresinformações das receitas do munícipio e com diferentes abordagens, como:
16.4.11. As receitas com detalhamento por entidade;
16.4.12. Maiores arrecadações por contribuinte;
16.4.13. Ingressos de receitas.
6.1716.4.14. Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das despesas da entidade. As informações da execução da despesa podem ser analisadas com base nos seguintes relatórios:
16.4.15. Despesas por credor;
16.4.16. Execução de programas;
16.4.17. Gastos diretos por despesas;
16.4.18. Gastos diretos por órgão;
16.4.19. Transferências financeiras a terceiros;
16.4.20. Empenhos a pagar por ordem cronológica;
16.4.21. Despesas com diárias e passagens por credor;
16.4.22. Execução de despesas;
16.4.23. Gastos diretos de governo;
16.4.24. Gastos diretos por favorecidos;
16.4.25. Gastos diretos por projeto/atividade;
16.4.26. Despesas empenhadas, liquidadas e/ou pagas;
16.4.27. Despesas com diárias e passagens;
16.4.28. Despesas com cartão corp. e suprimento de fundos.
16.4.29. Possuir uma seção específica que permite a consulta da relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo, isto é, um carro, ônibus, máquinas e outros.
16.4.30. Possuir uma seção específica para demonstração da composição dos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data de aquisição e o valor de aquisição.
16.4.31. Possuir uma seção específica que permite obter informações do controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
16.4.32. Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras, perdedoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos, retificações vinculadas ao certame.
16.4.33. Possuir uma seção específica que permite a exibição de todas as compras de pequena monta realizadas pela entidade através das compras diretas.
16.4.34. Possuir uma seção específica que permite a exibição dos itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariaispublicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais.
6.1816.4.35. Permitir Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
16.4.36. Possuir uma seção específica que possibilite a visualização dos demonstrativos contábeis da entidade, com as seguintes consultas:
16.4.37. Convênios;
16.4.38. Transferências financeiras entre entidades governamentais;
16.4.39. Transferências voluntárias;
16.4.40. Receitas e despesas extra-orçamentárias;
16.4.41. Movimentação de contas correntes bancárias.
16.4.42. Possuir uma seção específica para exibição dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 9.755/98.
16.4.43. Possuir uma seção específica para a consulta de publicações diversas (e opcionais) por parte da entidade. A seção permitirá a customização dos links e do título dos mesmos para que esteja da forma mais adequada segundo interpretação da entidade.
16.4.44. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilita ao cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação pode ser somente digital ou protocolizada em meio físico se for de interesse da entidade.
16.4.45. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilita consultar um relatório com estatística dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos prorrogados, deferidos e ainda indeferidos. Além disso, informar o quantitativo de solicitações, bem como o detalhamento de pedidos solicitados por sexo, profissão, escolaridade e localização geográfica.
16.4.46. Permitir o cadastro de usuários com caráter de administrador os quais terão acesso à área administrativa do sistema para realizar toda a configuração do mesmo.
16.4.47. Permitir o envio de e-mail que notifique o administrador e/ou responsável pela transparência ativa da entidade sobre atualização e última geração de carga para o sistema. O e-mail também notifica se há atraso de atualização dos dados.
16.4.48. Possibilitar ao usuário realizar o relacionamento entre documentos e seus respectivos contratos ou processo licitatórios, para posterior exibição na consulta de contratos ou licitação.
16.4.49. Permitir o cadastro de IPs para upload das carga de dados, a fim de impedir que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentosenvio de informações não sejam realizados fora dos IPs cadastrados.
6.1916.4.50. Permitir o cadastro dos dados da entidade, como endereço, contato, setores e responsáveis, além da possibilidade de inclusão de imagem do brasão do município.
16.4.51. Permitir o cadastro de links para que a entidade disponibilize eles sejam vinculados a relatórios conforme a sua necessidade..necessidade da entidade. Estes relatórios devem ser disponibilizados às consultas de publicações opcionais.
6.2016.4.52. Permitir o cadastro dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 9.755/98, conhecidos por pertencerem aos relatórios das Contas Públicas.
16.4.53. Permitir o cadastro de setor(es) responsável(eis) pelo acesso à informação para que as solicitações sejam efetuadas a elas, além de exibir os dados juntamente com as informações da entidade.
16.4.54. Permitir o cadastramento de motivos para a negação dos pedidos de acesso à informação.
16.4.55. Possibilitar o cadastro de perguntas frequentes as quais reúnem respostas às perguntas mais comuns que os internautas do sistema fazem acerca do mesmo.
16.4.56. Possibilitar o cadastro de termos e seus respectivos significados para que usuários leigos, ao navegarem pelas páginas do sistema, possam entendê-los.
16.4.57. Permitir a parametrização do para exibir ou não o cabeçalho e Rodapé por Municípiorodapé da entidade.
6.2116.4.58. A aplicação on-line deverá exibir as propostas Permitir que seja aplicada uma máscara aos CPF's e CNPJ's, a fim de que sejam ocultados, conforme configuração da licitaçãomáscara, nos resultados das consultas em que os mesmos aparecem. As máscaras podem ser configuradas por município e para cada alteração fica registrado o seu responsável.
6.2216.4.59. Na consulta Permitir que o usuário realize as configurações para quais consultas deseja exibir, de Links é possível definir se será possível visualizar todos os sistemas estruturantes, para a(s) entidade(s) vinculada(s) a ele.
16.4.60. Permitir que as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.24. Permitir exportar consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em formato CSV as informações do Portal da Transparênciadiferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.2516.4.61. A Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta quanto à ausência de informação da consulta por ele realizada, pelo fato da entidade não ter fatos geradores para apresentar tais informações.
16.4.62. Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta quando a consulta por ele realizada não apresentar nenhuma informação, com base nos filtros de busca estabelecidos.
16.4.63. Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta referente à última atualização dos dados processados pelo sistema.
16.4.64. Permitir o cadastro de uma mensagem de justificativa a ser apresentada ao internauta, informando que a entidade não possui ou deixou de utilizar o sistema estruturante, ou outra justificativa que possibilite a atualização diária de cargas de dados do sistema.
16.4.65. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às receitas, despesas e demonstrativos contábeis da entidade. Nas parametrizações poderão serem configuradas as informações sobre:
16.4.66. Detalhamento das receitas arrecadadas, possibilitando o comparativo entre as receitas orçadas, lançadas e efetivamente arrecadadas;
16.4.67. Empenhos da entidade com foco na visualização detalhada por credor;
16.4.68. Gastos por órgão, programas de governo, por projeto/atividade e por elemento do gasto;
16.4.69. Valores pagos em diárias e passagens;
16.4.70. Estágio da execução orçamentária dos empenhos (empenhado, liquidado e pago);
16.4.71. Acompanhamento da execução orçamentária;
16.4.72. Convênios;
16.4.73. Transferências financeiras entre entidades governamentais;
16.4.74. Transferências voluntárias;
16.4.75. Receitas e despesas extra-orçamentárias;
16.4.76. Movimentação de contas correntes bancárias.
16.4.77. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto à relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo.
16.4.78. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto aos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data e o valor de aquisição, bem como a localização dos bens.
16.4.79. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto ao controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
16.4.80. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às licitações, contratos e compras diretas realizadas pela entidade. Nas parametrizações poderão serem configuradas as informações sobre:
16.4.81. Licitações juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras e perdedoras, as mercadorias/serviços, além dos responsáveis legais das empresas participantes;
16.4.82. Fornecedores impedidos de licitar;
16.4.83. Contratos firmados pela entidade;
16.4.84. Compras diretas.
16.4.85. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às informações de pessoal da entidade. Nas parametrizações poderão serem configuradas as informações sobre:
16.4.86. Quadro de pessoal;
16.4.87. Servidores inativos;
16.4.88. Servidores contratados/temporários;
16.4.89. Estagiários;
16.4.90. Níveis Salariais;
16.4.91. Agentes políticos;
16.4.92. Servidores/empregados ativos;
16.4.93. Servidores efetivos;
16.4.94. Servidores comissionados;
16.4.95. Total da folha de pagamento;
16.4.96. Servidores cedidos/recebidos;
16.4.97. Autônomos.
16.4.98. As configurações permitem que os cargos e salários existentes dos servidores, exibe os valores calculados da folha de pagamento separando por entidade, secretaria, organograma, lotação, classificação dos servidores conforme seus respectivos planos de carreira. “Parametrizar as informações funcionais dos servidores, verificando sua remuneração, trocas de cargos, transferências por cessão a outras entidades ou funções.”
16.4.99. Permitir personalizar os níveis de detalhamento das consultas.
16.4.100. Possibilitar a exibição ou não, para cada relatório previsto na LRF e Resumidos da Execução Orçamentária, os dados do município, da câmara ou para ambos. Além disso, permitir a seleção do ano a partir do qual os dados poderão ser visualizados pelos cidadãos, bem como a opção de exportar os dados.
16.4.101. Possuir um mecanismo de segurança para a validação entre a aplicação on-line deve rodar e os sistemas estruturantes, a fim de garantir que a carga de dados aconteça seguramente entre as partes através desta validação.
16.4.102. Possuir uma seção específica que ofereça links que possibilitem a entidade divulgar a sua página da transparência através de tais links disponíveis em protocolo outros sítios.
16.4.103. Possuir uma seção específica que seja possível consultar e atender aos questionamentos e solicitações de comunicação seguroinformação realizados pelo internauta.
16.4.104. Possuir uma seção específica que seja possível consultar as cargas de dados oriundos dos sistemas estruturantes para gerenciamento, denominado controle e tratamento de HTTPS;eventuais inconsistências no processo de envio.
16.4.105. Possuir uma seção específica que seja possível consultar todas as consultas já efetuadas no sistema, com a possibilidade de filtrar por consultas específicas a fim de verificar todo o acesso do sistema e as consultas mais solicitadas.
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Samples: Pregão Eletrônico
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.15.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou automáticaou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Patrimônio Público, Folha Público eFolha de Pagamento, Recursos Humanos.
6.25.2. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.35.3. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a disponibilizaa informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.45.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.55.5. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja consultadeseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.65.6. Relacionar documentos com o processo de licitação
6.75.7. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação onaplicaçãoon-line.
6.85.8. Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na configuradasna periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares.
6.95.9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.105.10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.115.11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.125.12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.135.13. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.145.14. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a disponibilizaa informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.155.15. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.165.16. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.
6.175.17. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.
6.185.18. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a coma entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.195.19. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade..
6.205.20. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.
6.215.21. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.225.22. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.235.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um ocupamum cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.245.24. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.255.25. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
1. Licenciamento de uso dos aplicativos: ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO USUÁRIOS CUSTO UNITÁRIO ESTIMADO R$ VALOR UNITÁRIO PROPOSTO R$ VALOR TOTAL PROPOSTO R$
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Samples: Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.1. O Portal da Transparência deverá permitir Permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Patrimônio Público, Folha de Pagamento, Recursos Humanosutilização do aplicativo via internet.
6.2. Deverá conter Possuir filtros para seleção de entidades.
6.3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.3. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.4. Cadastro Possuir cadastro de IP autorizado para uploaduploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.5. Cadastro Possuir cadastro para exibição das consultas. Permite , permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.6. Relacionar Possibilitar o relacionamento de documentos com o processo os processos de licitação.
6.7. Cadastro Permitir realizar a atualização de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line.
6.8. Atualiza as informações automaticamentedados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
6.8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, bem como permitir alimentação manual utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados complementaresdados.
6.9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.131. Possuir cadastro Licenciamento do Direito de usuários administradores com acesso na área administrativa uso dos aplicativos: ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO USUÁRIOS CUSTO UNITÁRIO ESTIMADO R$ VALOR UNITÁRIO PROPOSTO R$ VALOR TOTAL PROPOSTO R$
2. Serviços Técnicos: ITEM QTDE UN SERVIÇOS PARCELAS VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
3. 5.000 KM Deslocamento nos serviços de suporte, quando exigida a presença do aplicativo.técnico in loco. XXX 0,80 XXX
6.144. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.15. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.16. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.
6.17. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.
6.18. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.19. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade..
6.20. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.
6.21. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.22. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.24. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.25. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;XXX VALOR GLOBAL PROPOSTO R$
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Samples: Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.1Item FUNCIONALIDADES DO MÓDULO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Atende Não Atende Atende Parc.
1. O Disponibilizar automaticamente, conforme legislação vigente, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município.
2. Permitir consulta às informações de forma consolidada e por entidade.
3. Permitir consulta às informações com filtro de período.
4. Permitir parametrizar as consultas que serão disponibilizadas no Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Patrimônio Público, Folha de Pagamento, Recursos HumanosTransparência.
6.25. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção Permitir cadastro de efetuar consulta aviso que será exibido no Portal em forma de todas as unidades de forma consolidadapop-up.
6.36. Deverá conter filtros para seleção Permitir consulta às despesas, sendo: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da entidade pública municipal que disponibiliza a informaçãoexecução da despesa, contendo a opção no momento de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.5. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.6. Relacionar documentos com o processo de licitação
6.7. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line.
6.8. Atualiza as informações automaticamentesua realização, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuáriodisponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem como permitir alimentação manual de dados complementaresfornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
6.97. Permitir personalizar consulta às receitas, sendo: o nível lançamento e o recebimento de detalhamento toda a receita das consultas apresentadasunidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
6.108. Permitir consulta aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
9. Permitir consulta às prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
10. Permitir consulta ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
11. Permitir consulta ao Relatório de Gestão Fiscal.
12. Permitir consulta às informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas, licitações.
13. Permitir consultar os processos licitatórios por categorias (ex.: pregão, chamamento público, tomada de preços).
14. Permitir consulta às informações de obras que estão sendo realizadas pela Administração, exibindo cronograma da obra, com data de início e término, e os responsáveis pela fiscalização da referida obra.
15. Permitir consultar os tributos arrecadados pela entidade e os recursos recebidos “arrecadados”.
16. Permitir consultar o balanço consolidado das contas do Município, das autarquias e entidades beneficiadas pelo repassa de verbas públicas.
17. Permitir consultar os dados dos programas estaduais e federais com as respectivas verbas repassadas pelo Estado e União.
18. Permitir consultar as compras mensais realizadas pela administração direta e indireta, considerando os processos licitatórios.
19. Permitir consultar as prestações de contas do ente público.
20. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.
21. Permitir consultar informações de pessoal, estrutura organizacional, cargos e funções, salários, centros de custos com e sem funcionários.
22. Permitir consulta às despesas com adiantamentos de diárias pagas a servidores públicos e agentes políticos para custear hospedagem e alimentação especificando data de saída, data de chegada, servidor, cargo, finalidade, destino e valor.
23. Gerar publicação dos atos referentes a concursos públicos e processos seletivos.
24. Permitir ordenar as consultas por códigos, valores, descrição e tipos.
25. Permitir consulta à informações relativas a pessoal, tais como: servidores efetivos; contratados; função pública; comissionados; com função gratificada e outros.
26. Permitir configurar os proventos e descontos da folha de pagamento que serão demonstrados.
27. Permitir consulta aos valores de subsídio e remuneração de agentes políticos e servidores.
28. Permitir consulta à quantidade de servidor por regime de trabalho.
29. Permitir consulta à quantidade de vagas criadas e ocupadas por cargo.
30. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro servidor por tipo de pessoalcontrato.
6.1131. Permitir download em PDF do Cronograma consulta de ações da Portaria STN Nº 828/2011servidores cedidos e recebidos por cessão.
6.1232. Permitir download consulta de anexos em PDF cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas.
33. Permitir consulta de servidores inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão.
34. Permitir consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato.
35. Permitir consulta de Xxxxxxxxx de Repasse e seus respectivos anexos.
36. Permitir identidade visual do Portal da Transparência com o Município (Receita e Despesa por categoria brasão, cor, informações de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniaiscontato).
6.1337. Permitir parametrizar novas consultas e novos grupos de consulta, ampliando as informações disponibilizadas.
38. Permitir a criação de novas consultas, com possibilidade de realizar upload de arquivos ou relacionar links externos.
39. Disponibilizar campo de busca para facilitar a localização das consultas.
40. Permitir exportar as consultas nos formatos PDF, DOC, XLS.
41. Permitir acompanhar a publicação das informações no Portal.
42. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.14. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta alto-contraste, de todas as unidades de forma consolidada.
6.15. Permitir ativar modo de alto contraste redimensionamento do texto e ferramenta que auxilie a leitura para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.16. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.
6.17. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.
6.18. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.19. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade..
6.20. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.
6.21. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.22. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.23. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.24. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.25. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
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Samples: Pregão
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 6.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras e Licitações, Patrimônio Público, Folha de Pagamento, Recursos HumanosHumanos e Almoxarifado.
6.2. Deverá conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.3. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.4. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
6.5. Cadastro para exibição das consultas. Permite que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6.6. Relacionar documentos com o processo de licitação
6.7. Cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa da aplicação on-line.
6.8. Atualiza as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário, bem como permitir alimentação manual de dados complementares.
6.9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
6.10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
6.11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
6.12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
6.13. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo.
6.14. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
6.15. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
6.16. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores.
6.17. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais.
6.18. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos.
6.19. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade...
6.20. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município.
6.21. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação.
6.226.21. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município.
6.236.22. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável.
6.246.23. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
6.256.24. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
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Samples: Pregão Presencial