PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade), Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias. 1. Permitir a utilização do sistema via internet. 2. Possuir filtros para seleção de entidades. 3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada. 4. Possuir cadastro de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado. 5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso. 6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação. 7. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário. 8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados. 9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas. 10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal. 11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011. 12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade), Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias.
1. Permitir a utilização do sistema via internetAtender às Leis Complementares nº 10/2000 e nº 131/2009.
2. Possuir filtros para seleção de entidadesAtender aos anexos da Lei nº 9.755/1998.
3. Conter funcionalidade para aumento Atender aos preceitos e exigências da granularidade das informações exibidas, contendo a opção Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidadaacesso à informação).
4. Possuir cadastro Disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de IP autorizado para uploadssegurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento, para impedir o envio de informações fora do IP cadastradoconforme legislação.
5. Possuir cadastro para exibição das consultasIntegrarão o sistema todas as entidades da administração direta, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acessoas autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar O sistema deverá permitir no mínimo a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, FrotasPatrimônio, Licitações Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Convênios e quadro Obras Públicas.
7. Sem prejuízo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos, o SISTEMA deverá gerar, para disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, pelo menos, as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira:
8. Quanto a despesa:
a) O Valor do empenho, liquidação e pagamento;
b) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, natureza da despesa e a fonte de pessoalrecursos que financiam o gasto;
c) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de beneficiários previdenciários;
d) O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
e) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
9. Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:
a) Previsão;
b) Arrecadação.
10. Exibir as receitas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Receita prevista, receita arrecadada.
11. Permitir download Exibir as despesas organizadas por natureza, permitindo navegar em PDF do Cronograma cada nível de ações da Portaria STN Nº 828/2011seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Total de créditos, Fixado, Empenhado, Liquidada, Pago.
12. Permitir download visualizar os empenhos emitidos para cada fornecedor, os itens dos empenhos, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
13. Permitir visualizar o tipo, número, data de anexos emissão e data de pagamento dos documentos fiscais ligados a cada empenho.
14. Exibir os valores recebidos e/ou repassados de transferências financeiras por Unidade Orçamentária.
15. Permitir consultar despesa por unidade gestora, por natureza da despesa, permitindo navegar em PDF cada nível da natureza, exibindo seus respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.
16. Exibir informações detalhadas sobre diárias, tais como: Número da diária, local de saída, local de retorno, data de partida, data de retorno, objeto, valor unitário, quantidade.
17. Permitir visualizar as informações da nota de empenho, tais como: nº do empenho, programa, fonte de recurso, processo licitatório, modalidade, contrato, valor empenhado, liquidado, pago, retido, itens do empenho (Receita descrição, valor unitário, quantidade, total) e Despesa por categoria documento fiscal (tipo, número, data de econômicos, Despesa por programa emissão e data de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniaispagamento).
18. Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas participantes e ganhadoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos retificações e toda a documentação vinculada ao certame.
19. Possuir uma seção específica que permite a exibição de todos os itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais, possibilitando também o download dos mesmos.
20. Exibir informações detalhadas sobre os convênios, tais como: número, valor, data de assinatura, objeto, documentos e textos, participantes.
21. Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
22. Disponibilizar acesso público a todos os atos da administração pública, tais como, portarias, leis, decretos, licitações, contratos, aditivos, convênios, resoluções etc.
23. Possuir uma seção específica para exibição dos relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.755/98.
24. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite ao cidadão efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação deve ser digital, gerando número de protocolo e possibilitando uma futura consulta sobre o status do pedido de informação, sempre respeitando prazos e normas estabelecidas pela Lei de acesso à informação.
25. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite consultar um relatório com estatísticas dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos, prorrogados, deferidos e indeferidos, conforme preconiza a Lei de acesso à informação.
26. Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, conforme os filtros disponibilizados nas consultas do sistema.
27. Permitir que as consultas disponibilizadas possam ser incorporadas no Portal Transparência próprio da Prefeitura.
28. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias.
29. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.
30. Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão.
31. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal.
32. Permitir que nas consultas de informações disponibilizadas seja possível efetuar filtros por data (período), entidade e demais filtros pertinentes a cada consulta.
33. Permitir que os usuários administradores ou usuários permissionados, façam upload de arquivos para publicação na sessão de relatórios, até o tamanho de 100 MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG,PNG,COT.
34. Permitir também, que os usuários permissionados possam relacionar anexos aos registros das consultas de licitações, contratos, convênios e obras, os anexos devem ter até 100MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG, PNG, PPT, PPX, COT.
35. Permitir que a personalização da a exibição de máscara de CPF's e CNPJ's no portal.
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos 11.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade)de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Xxxxx XxxxxxxxCompras e Licitações, Xxxxx XxxxxxxPatrimônio Público, Xxxxx XxxxxFolha de Pagamento, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: PrefeituraRecursos Humanos, FundosTributação Municipal, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades PrevidenciáriasEscrituração Eletrônica do ISS via internet.
111.2. Permitir a utilização do sistema via internetWeb Browser.
211.3. Permitir a seleção do estado e município através do filtro específico para cada um.
11.4. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
11.5. Permitir ativar zoom para facilitar acesso a deficientes visuais ou com alguma dificuldade visual.
11.6. Possuir filtros uma ferramenta de busca afim de listar as consultas que tiverem em sua descrição do título, palavras coincidentes com a o termo digitado para seleção de entidadespesquisar.
311.7. Conter funcionalidade para aumento da granularidade Possuir uma ferramenta que oriente os cidadãos quanto à navegação do sistema, bem como facilitar a busca pela informação desejada.
11.8. Possuir uma ferramenta que possibilita ao usuário leigo o entendimento de termos técnicos utilizados nas páginas do sistema.
11.9. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Veículos, Patrimonio, Almoxarifado, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Contas Públicas.
11.10. Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações exibidasdas receitas do munícipio e com diferentes abordagens, contendo como:
a) As receitas com detalhamento por entidade;
b) Maiores arrecadações por contribuinte;
c) Ingressos de receitas.
11.11. Possuir uma seção específica que permite a opção exibição das informações das despesas da entidade. As informações da execução da despesa podem ser analisadas com base nos seguintes relatórios:
a) Despesas por credor;
b) Execução de efetuar programas;
c) Gastos diretos por despesas;
d) Gastos diretos por órgão;
e) Transferências financerias a terceiros;
f) Empenhos a pagar por ordem cronológica;
g) Despesas com diárias e passagens por credor;
h) Execução de despesas;
i) Gastos diretos de governo;
j) Gastos diretos por favorecidos;
k) Gastos diretos por projeto/atividade;
l) Despesas empenhadas, liquidadas e/ou pagas;
m) Despesas com diárias e passagens;
n) Despesas com cartão corp. e suprimento de fundos.
11.12. Possuir uma seção específica que permite a consulta da relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo, isto é, um carro, ônibus, máquinas e outros.
11.13. Possuir uma seção específica para demonstração da composição dos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data de aquisição e o valor de aquisição.
11.14. Possuir uma seção específica que permite obter informações do controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
11.15. Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras, perdedoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos, retificações vinculados ao certame.
11.16. Possuir uma seção específica que permite a exibição todas as compras de pequena monta realizadas pela entidade através das compras diretas.
11.17. Possuir uma seção específica que permite a exibição dos itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade . Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais.
11.18. Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
11.19. Possuir uma seção específica que possibilite a visualização dos demonstrativos contábeis da entidade, com as seguintes consultas:
a) Convênios;
b) Transferências financeiras entre entidades governamentais;
c) Transferênicas voluntárias;
d) Receitas e despesas extra-orçamentárias;
e) Movimentação de contas correntes bancárias.
11.20. Possuir uma seção específica para exibição dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 9.755/98.
11.21. Possuir uma seção específica para a consulta de todas as unidades de publicações diversas (e opcionais) por parte da entidade. A seção permitirá a customização dos links e do título dos mesmos para que esteja da forma consolidadamais adequada segundo interpretação da entidade.
411.22. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilita ao cidadão efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação pode ser somente digital ou protocolizada em meio físico se for de interesse da entidade.
11.23. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilita consultar um relatório com estatística dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos prorrogados, deferidos e indeferidos. Além disso, informar o quantitativo de solicitações, bem como o detalhamento de pedidos solicitados por sexo, profissão, escolaridade e localização geográfica.
11.24. Permitir o cadastro de IP autorizado usuários com caráter de administrador os quais terão acesso à área administrativa do sistema para uploadsrealizar toda a configuração do mesmo.
11.25. Permitir o envio de e-mail que notifique o administrador e/ou responsável pela transparência ativa da entidade sobre atualização e última geração de carga para o sistema. O e-mail também notifica se há atraso de atualização dos dados.
11.26. Possibilitar ao usuário realizar o relacionamento entre documentos e seus respectivos contratos ou processo licitatórios, para posterior exibição na consulta de contratos ou licitação.
11.27. Permitir o cadastro de IPs para upload das carga de dados, a fim de impedir que o envio de informações não sejam realizados fora do IP cadastradodos IPs cadastrados.
511.28. Possuir Permitir o cadastro para exibição das consultasdos dados da entidade, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acessocomo endereço, contato, setores e responsáveis, além da possibilidade de inclusão de imagem do brasão do município.
611.29. Permitir o cadastro de links para que a eles sejam vincluados a relatórios conforme a necessidade da entidade. Estes relatórios devem ser disponibilizados às consultas de publicações opcionais.
11.30. Permitir o cadastro dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 9.755/98, conhecidos por pertencerem aos relatórios das Contas Públicas.
11.31. Permitir o cadastro de setor(es) responsável(eis) pelo acesso à informação para que as solicitações sejam efetuadas à elas, além de exibir os dados juntamente com as informações da entidade.
11.32. Permitir o cadastramento de motivos para a negação dos pedidos de acesso à informação.
11.33. Possibilitar o relacionamento cadastro de documentos com perguntas frequentes as quais reúnem respostas às perguntas mais comuns que os processos de licitaçãointernautas do sistema fazem acerca do mesmo.
711.34. Possibilitar o cadastro de termos e seus respectivos significados para que usuários leigos, ao navegarem pelas páginas do sistema, possam entendê-los.
11.35. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuárioparametrização para exibir ou não o cabeçalho e rodapé da entidade.
811.36. Permitir exportar que seja aplicada uma máscara aos CPF's e CNPJ's, a fim de que sejam ocultados, conforme configuração da máscara, nos resultados das consultas em formato CSV que os mesmos aparecem. As máscaras podem ser configuradas por município e para cada alteração fica registrado o seu responsável.
11.37. Permitir que o usuário realize as configurações para quais consultas deseja exibir, de todos os sistemas estruturantes, para a(s) entidade(s) vinculada(s) a ele.
11.38. Permitir que as informações do Transparênciaconsultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
911.39. Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta quanto à ausência de informação da consulta por ele realizada, pelo fato da entidade não ter fatos geradores para apresentar tais informações.
11.40. Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta quando a consulta por ele realizada não apresentar nenhuma informação, com base nos filtros de busca estabelecidos.
11.41. Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta referente à última atualização dos dados processados pelo sistema.
11.42. Permitir o cadastro de uma mensagem de justificativa a ser apresentada ao internauta, informando que a entidade não possui ou deixou de utilizar o sistema estruturante, ou outra justificativa que possibilite a atualização diária de cargas de dados do sistema.
11.43. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às receitas, despesas e demonstrativos contábeis da entidade. Nas parametrizações poderão serem configuradas as informações sobre:
a) Detalhamento das receitas arrecadadas, possibilitando o comparativo entre as receitas orçadas, lançadas e efetivamente arrecadadas;
b) Empenhos da entidade com foco na visualização detalhada por credor;
c) Gastos por órgão, programas de governo, por projeto/atividade e por elemento do gasto;
d) Valores pagos em diárias e passagens;
e) Estágio da execução orçamentária dos empenhos (empenhado, liquidado e pago);
f) Acompanhamento da execução orçamentária;
g) Convênios;
h) Transferências financeiras entre entidades governamentais;
i) Transferênicas voluntárias;
j) Receitas e despesas extra-orçamentárias;
k) Movimentação de contas correntes bancárias.
11.44. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto a relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo.
11.45. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto aos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data e o valor de aquisição, bem como a localização dos bens.
11.46. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto ao controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
11.47. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às licitações, contratos e compras diretas realizadas pela entidade. Nas parametrizações poderão serem configuradas as informações sobre:
a) Licitações juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras e perdedoras, as mercadorias/serviços, além dos responsáveis legais das empresas participantes;
b) Fornecedores impedidos de licitar;
c) Contratos firmados pela entidade;
d) Compras diretas.
11.48. Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto à informações de pessoal da entidade. Nas parametrizações poderão serem configuradas as informações sobre:
a) Quadro de pessoal;
b) Servidores inativos;
c) Servidores contratados/temporários;
d) Estagiários;
e) Níveis Salariais;
f) Agentes políticos;
g) Servidores/empregados ativos;
h) Servidores efetivos;
i) Servidores comissionados;
j) Total da folha de pagamento;
k) Servidores cedidos/recebidos;
l) Autônomos.
11.49. As configurações permitem que os cargos e salários existentes dos servidores, exibe os valores calculados da folha de pagamento separando por entidade, secretaria, organograma, lotação, classificação dos servidores conforme seus respectivos planos de carreira. Parametrizar as informações funcionais dos servidores, verificando sua remuneração, trocas de cargos, transferências por cessão a outras entidades ou funções."
11.50. Permitir personalizar o nível os níveis de detalhamento das consultas apresentadasconsultas.
1011.51. Permitir consulta Possibilitar a exibição ou não, para cada relatório previsto na LRF e Resumidos da Execução Orçamentária, os dados do município, da câmara ou para ambos. Além disso, permitir a seleção do ano a partir do qual os dados poderão ser visualizados pelos cidadãos, bem como a opção de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoalexportar os dados.
1111.52. Permitir download em PDF do Cronograma Possuir um mecanismo de ações da Portaria STN Nº 828/2011segurança para a validação entre a aplicação e os sistemas estruturantes, afim de garantir que a carga de dados aconteça seguramente entre as partes através desta validação.
1211.53. Permitir download Possuir uma seção específica que ofereça links que possibilitem a entidade divulgar a sua página da transparência através de anexos tais links disponíveis em PDF (Receita outros sítios.
11.54. Possuir uma seção específica que seja possível consultar e Despesa atender aos questionamentos e solicitações de informação realizados pelo internauta.
11.55. Possuir uma seção específica que seja possível consultar as cargas de dados oriundos dos sistemas estruturantes para gerenciamento, controle e tratamento de eventuais inconsistências no processo de envio.
11.56. Possuir uma seção específica que seja possível consultar todas as consultas já efetuadas no sistema, com a possibilidade de filtrar por categoria consultas específicas afim de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais)verificar todo o acesso do sistema e as consultas mais solicitadas.
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Samples: Contract for Public Procurement
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx ✓ Atender às Leis Complementares nº 10/2000 e nº 131/2009. ✓ Atender aos anexos da Lei nº 9.755/1998. ✓ Atender aos preceitos e exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 (ContabilidadeLei de acesso à informação). ✓ Disponibilização das informações, Xxxxx Xxxxxxxxem meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, Xxxxx Xxxxxxxaté o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, Xxxxx Xxxxxsem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno fun- cionamento, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias.
1conforme legislação. Permitir a utilização do ✓ Integrarão o sistema via internet.
2. Possuir filtros para seleção de entidades.
3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
4entidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes. Possuir cadastro de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar ✓ O sistema deverá permitir no mínimo a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, FrotasPatrimônio, Licitações Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Convênios e quadro Obras Públicas. ✓ Sem prejuízo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos, o SISTEMA de- verá gerar, para disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, pelo me- nos, as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira: ✓ Quanto a despesa: ✓ O Valor do empenho, liquidação e pagamento; ✓ A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, natureza da despesa e a fonte de pessoal.
11recursos que financiam o gasto; ✓ A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de beneficiários previdenciários; ✓ O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo; ✓ O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso. ✓ Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natu- reza, relativas a: ✓ Previsão; ✓ Arrecadação. ✓ Exibir as receitas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Receita prevista, receita arrecadada. ✓ Exibir as despesas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Total de créditos, Fixado, Empenhado, Liquidada, Pago. ✓ Permitir visualizar os empenhos emitidos para cada fornecedor, os itens dos empenhos, a quanti- dade, o valor unitário e o valor total. ✓ Permitir visualizar o tipo, número, data de emissão e data de pagamento dos documentos fiscais ligados a cada empenho. ✓ Exibir os valores recebidos e/ou repassados de transferências financeiras por Unidade Orçamentá- ria. ✓ Permitir consultar despesa por unidade gestora, por natureza da despesa, permitindo navegar em cada nível da natureza, exibindo seus respectivos valores empenhados, liquidados e pagos. ✓ Exibir informações detalhadas sobre diárias, tais como: Número da diária, local de saída, local de retorno, data de partida, data de retorno, objeto, valor unitário, quantidade. ✓ Permitir visualizar as informações da nota de empenho, tais como: nº do empenho, programa, fonte de recurso, processo licitatório, modalidade, contrato, valor empenhado, liquidado, pago, retido, itens do empenho (descrição, valor unitário, quantidade, total) e documento fiscal (tipo, número, data de emissão e data de pagamento). ✓ Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, junta- mente com as etapas do processo, as modalidades, empresas participantes e ganhadoras, merca- dorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publi- cação dos documentos legais tais como editais, avisos retificações e toda a documentação vinculada ao certame. ✓ Possuir uma seção específica que permite a exibição de todos os itens contratuais dos seus forne- cedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais, possibilitando também o download dos mesmos. ✓ Exibir informações detalhadas sobre os convênios, tais como: número, valor, data de assinatura, objeto, documentos e textos, participantes. ✓ Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da en- tidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organo- grama, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira. ✓ Disponibilizar acesso público a todos os atos da administração pública, tais como, portarias, leis, decretos, licitações, contratos, aditivos, convênios, resoluções etc. ✓ Possuir uma seção específica para exibição dos relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publica- dos em PDF bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio consti- tucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.755/98. ✓ Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite ao cidadão efetuar questiona- mentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação deve ser digital, gerando número de protocolo e possibilitando uma futura consulta sobre o status do Cronograma pedido de ações informação, sempre respeitando prazos e normas estabelecidas pela Lei de acesso à informação. ✓ Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite consultar um relatório com estatísticas dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos, prorrogados, deferidos e indefe- ridos, conforme preconiza a Lei de acesso à informação. ✓ Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes forma- tos como PDF, ODT, ODS e CSV, conforme os filtros disponibilizados nas consultas do sistema. ✓ Permitir que as consultas disponibilizadas possam ser incorporadas no Portal Transparência próprio da Portaria STN Nº 828/2011Prefeitura. ✓ Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias. ✓ Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados. ✓ Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sis- temas de gestão. ✓ Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal. ✓ Permitir que nas consultas de informações disponibilizadas seja possível efetuar filtros por data (pe- ríodo), entidade e demais filtros pertinentes a cada consulta. ✓ Permitir que os usuários administradores ou usuários permissionados, façam upload de arquivos para publicação na sessão de relatórios, até o tamanho de 100 MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG,PNG,COT. ✓ Permitir também, que os usuários permissionados possam relacionar anexos aos registros das con- sultas de licitações, contratos, convênios e obras, os anexos devem ter até 100MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG, PNG, PPT, PPX, COT. ✓ Permitir que a personalização da a exibição de máscara de CPF's e CNPJ's no portal.
12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
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Samples: Termo De Referência
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade), Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias.
1. Permitir a utilização do sistema via internet.
2. Possuir filtros para seleção de entidades.
3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada.
4. Possuir cadastro de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar a atualização de dados de forma preferencialmente automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
12XXX Xx 000/0000. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).. Possuir cadastro de usuários administradores com acesso na área administrativa do aplicativo. Deverá conter filtros para seleção da entidade pública municipal que disponibiliza a informação, contendo a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidada. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais. Permitir a exibição das remunerações salarias dos servidores. Permitir a entidade escolher se deseja exibir ou omitir as informações salariais. Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos. Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade. Permitir a parametrização do cabeçalho e Rodapé por Município. A aplicação on-line deverá exibir as propostas da licitação. Na consulta de Links é possível definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas a um determinado município. A aplicação on-line deverá permitir identificar os servidores efetivos que ocupam um cargo comissionado através de um filtro parametrizável. Permitir exportar em formato CSV as informações do Portal da Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados. A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS;
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Samples: Licensing Agreements
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos 16.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade)de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Xxxxx Xxxxxxxxfrotas, Xxxxx XxxxxxxPatrimônio, Xxxxx XxxxxCompras e Licitações, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: PrefeituraFolha de Pagamento, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades PrevidenciáriasTributação Municipal,.
116.2. Permitir a utilização do sistema via internetWeb Browser.
216.3. Permitir a seleção do estado e município através do filtro específico para cada um.
16.4. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
16.5. Permitir ativar zoom para facilitar acesso a deficientes visuais ou com alguma dificuldade visual.
16.6. Possuir filtros uma ferramenta de busca afim de listar as consultas que tiverem em sua descrição do título, palavras coincidentes com a o termo digitado para seleção de entidadespesquisar.
316.7. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidasPossuir uma ferramenta que oriente os cidadãos quanto à navegação do sistema, contendo bem como facilitar a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidadabusca pela informação desejada.
416.8. Possuir cadastro uma ferramenta que possibilita ao usuário leigo o entendimento de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora termos técnicos utilizados nas páginas do IP cadastradosistema.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
1016.9. Permitir consulta de Receitas, Despesas, FrotasVeículos, Licitações e quadro de pessoalPatrimônio, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Contas Públicas.
1116.10. Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das receitas do munícipio e com diferentes abordagens, como:
a) As receitas com detalhamento por entidade;
b) Maiores arrecadações por contribuinte;
c) Ingressos de receitas.
16.11. Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das despesas da entidade. As informações da execução da despesa podem ser analisadas com base nos seguintes relatórios:
a) Despesas por credor;
b) Execução de programas;
c) Gastos diretos por despesas;
d) Gastos diretos por órgão;
e) Transferências financeiras a terceiros;
f) Empenhos a pagar por ordem cronológica;
g) Despesas com diárias e passagens por credor;
h) Execução de despesas;
i) Gastos diretos de governo;
j) Gastos diretos por favorecidos;
k) Gastos diretos por projeto/atividade;
l) Despesas empenhadas, liquidadas e/ou pagas;
m) Despesas com diárias e passagens;
n) Despesas com cartão corp. e suprimento de fundos.
16.12. Possuir uma seção específica que permite a consulta da relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo, isto é, um carro, ônibus, máquinas e outros.
16.13. Possuir uma seção específica para demonstração da composição dos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data de aquisição e o valor de aquisição.
16.14. Possuir uma seção específica que permite obter informações do controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
16.15. Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras, perdedoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos, retificações vinculados ao certame.
16.16. Possuir uma seção específica que permite a exibição todas as compras de pequena monta realizadas pela entidade através das compras diretas.
16.17. Possuir uma seção específica que permite a exibição dos itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade . Permitir download em PDF também a publicação do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais.
1216.18. Permitir download Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de anexos pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
16.19. Possuir uma seção específica que possibilite a visualização dos demonstrativos contábeis da entidade, com as seguintes consultas:
a) Convênios;
b) Transferências financeiras entre entidades governamentais;
c) Transferências voluntárias;
d) Receitas e despesas extra-orçamentárias;
e) Movimentação de contas correntes bancárias.
16.20. Possuir uma seção específica para exibição dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em PDF bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Receita LRF) e Despesa a Lei n.º 9.755/98.
16.21. Possuir uma seção específica para a consulta de publicações diversas (e opcionais) por categoria parte da entidade. A seção permitirá a customização dos links e do título dos mesmos para que esteja da forma mais adequada segundo interpretação da entidade.
16.22. Possuir uma seção específica de econômicos, Despesa por programa acesso à informação que possibilita ao cidadão efetuar questionamentos através de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais)um canal direto com a entidade. Esta solicitação pode ser somente digital ou protocolizada em meio físico se for de interesse da entidade.
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Samples: Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos 15.1. O Portal da Transparência deverá permitir a integração de dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade)de forma automática ou ainda ou através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Xxxxx XxxxxxxxCompras e Licitações, Xxxxx XxxxxxxGestão de Frotas Municipal, Xxxxx XxxxxPatrimônio Público, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: PrefeituraFolha de Pagamento, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades PrevidenciáriasTributação Municipal.
115.2. Permitir a utilização do sistema via internetWeb Browser.
215.3. Permitir a seleção do estado e município através do filtro específico para cada um.
15.4. Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
15.5. Permitir ativar zoom para facilitar acesso a deficientes visuais ou com alguma dificuldade visual.
15.6. Possuir filtros uma ferramenta de busca afim de listar as consultas que tiverem em sua descrição do título, palavras coincidentes com a o termo digitado para seleção de entidadespesquisar.
315.7. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidasPossuir uma ferramenta que oriente os cidadãos quanto à navegação do sistema, contendo bem como facilitar a opção de efetuar consulta de todas as unidades de forma consolidadabusca pela informação desejada.
415.8. Possuir cadastro uma ferramenta que possibilita ao usuário leigo o entendimento de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora termos técnicos utilizados nas páginas do IP cadastradosistema.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
1015.9. Permitir consulta de Receitas, Despesas, FrotasVeículos, Licitações e quadro de pessoalPatrimonio, Almoxarifado, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Contas Públicas.
1115.10. Permitir download em PDF Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das receitas do Cronograma munícipio e com diferentes abordagens, como:
a) As receitas com detalhamento por entidade;
b) Maiores arrecadações por contribuinte;
c) Ingressos de ações da Portaria STN Nº 828/2011receitas.
1215.11. Permitir download Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das despesas da entidade. As informações da execução da despesa podem ser analisadas com base nos seguintes relatórios:
a) Despesas por credor;
b) Execução de anexos em PDF (Receita programas;
c) Gastos diretos por despesas;
d) Gastos diretos por órgão;
e) Transferências financerias a terceiros;
f) Empenhos a pagar por ordem cronológica;
g) Despesas com diárias e Despesa passagens por categoria credor;
h) Execução de econômicosdespesas;
i) Gastos diretos de governo;
j) Gastos diretos por favorecidos;
k) Gastos diretos por projeto/atividade;
l) Despesas empenhadas, Despesa por programa liquidadas e/ou pagas;
m) Despesas com diárias e passagens;
n) Despesas com cartão corp. e suprimento de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais)fundos.
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Samples: Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade), Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias.
1. Permitir a utilização do sistema via internetAtender às Leis Complementares nº 10/2000 e nº 131/2009, aos anexos da Lei nº 9.755/1998, e aos preceitos e exigências da Lei Federal nº 12.527/2011.
2. Possuir filtros para seleção Disponibilizar as informações até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de entidadessegurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento, conforme legislação.
3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de Integrarão o sistema todas as unidades de forma consolidadaentidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes.
4. Possuir cadastro de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, FrotasPatrimônio, Licitações Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Convênios e quadro Obras Públicas.
5. Gerar as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira:
6. Quanto a despesa:
a) O Valor do empenho, liquidação e pagamento;
b) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, natureza da despesa e a fonte de pessoalrecursos que financiam o gasto;
c) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de beneficiários previdenciários;
d) O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
e) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
7. Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:
a) Previsão;
b) Arrecadação.
8. Exibir as receitas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Receita prevista, receita arrecadada.
9. Exibir as despesas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Total de créditos, Fixado, Empenhado, Liquidada, Pago.
10. Permitir visualizar os empenhos emitidos para cada fornecedor, os itens dos empenhos, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
11. Permitir download em PDF do Cronograma visualizar o tipo, número, data de ações da Portaria STN Nº 828/2011emissão e data de pagamento dos documentos fiscais ligados a cada empenho.
12. Exibir os valores recebidos e/ou repassados de transferências financeiras por Unidade Orçamentária.
13. Permitir download consultar despesa por unidade gestora, por natureza da despesa, permitindo navegar em cada nível da natureza, exibindo seus respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.
14. Exibir informações detalhadas sobre diárias, tais como: Número da diária, local de anexos em PDF saída, local de retorno, data de partida, data de retorno, objeto, valor unitário, quantidade.
15. Permitir visualizar as informações da nota de empenho, tais como: nº do empenho, programa, fonte de recurso, processo licitatório, modalidade, contrato, valor empenhado, liquidado, pago, retido, itens do empenho (Receita descrição, valor unitário, quantidade, total) e Despesa por categoria documento fiscal (tipo, número, data de econômicos, Despesa por programa emissão e data de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniaispagamento).
16. Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas participantes e ganhadoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos retificações e toda a documentação vinculada ao certame.
17. Possuir uma seção específica que permite a exibição de todos os itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais, possibilitando também o download dos mesmos.
18. Exibir informações detalhadas sobre os convênios, tais como: número, valor, data de assinatura, objeto, documentos e textos, participantes.
19. Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
20. Disponibilizar acesso público a todos os atos da administração pública, tais como, portarias, leis, decretos, licitações, contratos, aditivos, convênios, resoluções etc.
21. Permitir a recepção e exibição das licitações com a situação suspenso.
22. Possuir uma seção específica para exibição dos relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.755/98.
23. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite ao cidadão efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação deve ser digital, gerando número de protocolo e possibilitando uma futura consulta sobre o status do pedido de informação, sempre respeitando prazos e normas estabelecidas pela Lei de acesso à informação.
24. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite consultar um relatório com estatísticas dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos, prorrogados, deferidos e indeferidos, conforme preconiza a Lei de acesso à informação.
25. Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, conforme os filtros disponibilizados nas consultas do sistema.
26. Permitir que as consultas disponibilizadas possam ser incorporadas no Portal Transparência próprio da Prefeitura.
27. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias.
28. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.
29. Possibilitar a interação de dados para realizar a inserção/atualização/exclusão de dados de Frotas junto aos sistemas estruturantes.
30. Permitir a interação de dados para realizar a inserção/atualização/exclusão de dados de Notas Fiscais junto aos sistemas estruturantes.
31. Disponibilizar consulta padrão dos temas: notas ficais, cargos e vencimentos e adiantamentos, ordem cronológica de pagamentos, folha de pagamento, servidores cedidos e recebidos, servidores públicos ativos, servidores e remunerações, servidores públicos, cargos e vencimentos, estagiários, servidores públicos ativos de educação, servidores e remunerações de educação.
32. Permitir a pesquisa de conteúdo do portal, redirecionando às consultas através dos resultados apresentados.
33. Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão.
34. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal.
35. Enviar notificação informando sobre a falta de atualização dos dados a mais de 24 horas.
36. Permitir a busca por palavras-chave e redirecionamento às consultas e funcionalidades através dos resultados apresentados.
37. Permitir a inserção/atualização/exclusão de dados de compras diretas junto aos sistemas estruturantes.
38. Permitir a consulta padrão do tema Relatórios da Lei 4.320/64 e Relatórios da Lei 9.755/98.
39. Permitir que nas consultas de informações disponibilizadas seja possível efetuar filtros por data (período), entidade e demais filtros pertinentes a cada consulta.
40. Permitir que os usuários administradores ou usuários permissionados, façam upload de arquivos para publicação na sessão de relatórios, até o tamanho de 100 MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG,PNG,COT.
41. Permitir também, que os usuários permissionados possam relacionar anexos aos registros das consultas de licitações, contratos, convênios e obras, os anexos devem ter até 100MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG, PNG, PPT, PPX, COT.
42. Permitir a personalização da exibição de máscara de CPF's e CNPJ's no portal.
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Samples: Pregão Presencial
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade)3.14.1 Itens obrigatórios que o sistema de Contabilidade deve fornecer ao sistema de Informações em "tempo real” na WEB, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias.informações:
1. Permitir a utilização do sistema via internet.
2. Possuir filtros para seleção 3.14.2 Possibilidade de entidades.
3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta impressão de todas as unidades informações que são disponibilizadas.
3.14.3 Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária.
3.14.4 Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária.
3.14.5 Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário.
3.14.6 Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de emissão, unidade gestora e credor, além do valor empenhado, liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho.
3.14.7 Movimentação diária das despesas, com possibilidade de impressão dos empenhos orçamentários, extra- orçamentários e de restos a pagar.
3.14.8 Movimentação diária das despesas, com possibilidade de selecionar os registros por: Período, Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa, Categoria Econômica, Projeto/Atividade, Grupo, Elemento, Sub-elemento, Credor, Aplicação, Fonte de Recurso, Restos a Pagar, Extra Orçamentária, Empenho.
3.14.9 Dados cadastrais do empenho com as seguintes informações: Órgão; Unidade Orçamentária; Data de emissão; Fonte de recursos; Vínculo Orçamentário; Elemento de Despesa; Credor; Exercício; Tipo, número, ano da licitação; Número do processo de compra; Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários) ; Histórico do empenho; Valor Empenhado; Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário; Dados de movimentação do empenho contendo os valores: liquidado, pago e anulado.
3.14.10 Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora.
3.14.11 Movimentação das Despesas e Receitas de uma determinada unidade gestora ou de todas de forma consolidada;
3.14.12 Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Órgão, Unidade, 3º Nível, Categoria Econômica e Credores;
3.14.13 Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função.
4. Possuir cadastro de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.
11. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011.
12. Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
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Samples: Pregão Eletrônico
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Será disponibilizado consulta pública dos dados gerados pelos aplicativos desktop Xxxxx Xxxx (Contabilidade), Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx para as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundos, Fundações, Consórcios, Escolas, Autarquias, Hospitais, Associações e Instituto, com exceção das entidades Previdenciárias.
1. Permitir a utilização do sistema via internetAtender às Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009, aos anexos da Lei nº 9.755/1998, e aos preceitos e exigências da Lei Federal nº 12.527/2011.
2. Possuir filtros para seleção Disponibilizar as informações até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de entidadessegurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento, conforme legislação.
3. Conter funcionalidade para aumento da granularidade das informações exibidas, contendo a opção de efetuar consulta de É possível integrar no sistema todas as unidades de forma consolidadaentidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes.
4. Possuir cadastro de IP autorizado para uploads, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado.
5. Possuir cadastro para exibição das consultas, permitindo que o cliente configure qual consulta deseja exibir por entidade que ele tem acesso.
6. Possibilitar o relacionamento de documentos com os processos de licitação.
7. Permitir realizar a atualização de dados de forma automática, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário.
8. Permitir exportar em formato CSV as informações do Transparência, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
9. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas.
10. Permitir consulta de Receitas, Despesas, FrotasPatrimônio, Licitações Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Convênios, Obras Públicas e quadro Gestão de pessoalfrotas.
5. Gerar as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira:
6. Quanto a despesa:
a) O Valor do empenho, liquidação e pagamento;
b) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, natureza da despesa e a fonte de recursos que financiam o gasto;
c) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de beneficiários previdenciários;
d) O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
e) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
7. Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:
a) Previsão;
b) Arrecadação.
8. Exibir as receitas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Receita prevista, receita arrecadada.
9. Exibir as despesas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Total de créditos, Fixado, Empenhado, Liquidada, Pago.
10. Permitir visualizar os empenhos emitidos para cada fornecedor, os itens dos empenhos, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
11. Permitir download em PDF do Cronograma visualizar o tipo, número, data de ações da Portaria STN Nº 828/2011emissão e data de pagamento dos documentos fiscais ligados a cada empenho.
12. Exibir os valores recebidos e/ou repassados de transferências financeiras por Unidade Orçamentária.
13. Permitir download consultar despesa por unidade gestora, por natureza da despesa, permitindo navegar em cada nível da natureza, exibindo seus respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.
14. Exibir informações detalhadas sobre diárias, tais como: Número da diária, local de anexos em PDF saída, local de retorno, data de partida, data de retorno, objeto, valor unitário e quantidade.
15. Permitir visualizar as informações da nota de empenho, tais como: nº do empenho, programa, fonte de recurso, processo licitatório, modalidade, contrato, valor empenhado, liquidado, pago, retido, itens do empenho (Receita descrição, valor unitário, quantidade, total) e Despesa por categoria documento fiscal (tipo, número, data de econômicos, Despesa por programa emissão e data de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniaispagamento).
16. Possuir uma seção específica que permita a exibição das licitações realizadas pela entidade, com as etapas do processo, as modalidades, empresas participantes e vencedoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos retificações e toda a documentação vinculada ao certame.
17. Possuir uma seção específica que permite a exibição de todos os itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais, possibilitando também o download dos mesmos.
18. Exibir informações detalhadas sobre os convênios, tais como: número, valor, data de assinatura, objeto, documentos e textos, participantes.
19. Possuir uma seção específica que apresente a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando- os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
20. Disponibilizar acesso público a todos os atos da administração pública, tais como, portarias, leis, decretos, licitações, contratos, aditivos, convênios, resoluções, etc.
21. Permitir a recepção e exibição das licitações com a situação suspenso.
22. Possuir uma seção específica para exibição dos relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.755/98.
23. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite ao cidadão efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação deve ser digital, gerando número de protocolo e possibilitando uma futura consulta sobre o status do pedido de informação, sempre respeitando prazos e normas estabelecidas pela Lei de acesso à informação.
24. Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite consultar um relatório com estatísticas dos pedidos de informação solicitados, os atendidos, prorrogados, deferidos e indeferidos, conforme preconiza a Lei de acesso à informação.
25. Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, conforme os filtros disponibilizados nas consultas do sistema.
26. Permitir que as consultas disponibilizadas possam ser incorporadas no Portal Transparência próprio da Prefeitura.
27. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias.
28. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.
29. Possibilitar a interação de dados para realizar a inserção/atualização/exclusão de dados de Frotas junto aos sistemas estruturantes.
30. Permitir a interação de dados para realizar a inserção/atualização/exclusão de dados de Notas Fiscais junto aos sistemas estruturantes.
31. Disponibilizar consulta padrão dos temas: notas fiscais, cargos e vencimentos e adiantamentos, ordem cronológica de pagamentos, folha de pagamento, servidores cedidos e recebidos, servidores públicos ativos, servidores e remunerações, servidores públicos, cargos e vencimentos, estagiários, servidores públicos ativos de educação, servidores e remunerações de educação.
32. Permitir a pesquisa de conteúdo do portal, direcionado às consultas através dos resultados apresentados.
33. Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão.
34. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal.
35. Enviar notificação informando sobre a falta de atualização dos dados a mais de 24 horas.
36. Permitir a busca por palavras-chave e redirecionamento às consultas e funcionalidades através dos resultados apresentados.
37. Permitir a inserção/atualização/exclusão de dados de compras diretas junto aos sistemas estruturantes.
38. Permitir a consulta padrão do tema Relatórios da Lei 4.320/64 e Relatórios da Lei 9.755/98.
39. Permitir que nas consultas de informações disponibilizadas seja possível efetuar filtros por data (período), entidade e demais filtros pertinentes a cada consulta.
40. Permitir a personalização da exibição de máscaras de CPF's e CNPJ's no portal.
41. Possuir um ambiente administrador para: criar, editar, configurar gerir e disponibilizar: entidades, consultas, campos, brasões/logos, cores, e parametrizações relacionadas às rotinas dos sistemas estruturantes que enviam dados ao Portal da Transparência
42. Gerir as cargas de dados recepcionadas pelo Portal da Transparência e verificar seus status
43. Permitir inserir comunicados, mural de avisos no portal.
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