PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE. A empresa contratada reconhece os direitos da contratante concernente a: rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no artigo 104 da Lei 14133/2021; aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato; fiscalizar a execução do ajuste.
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE. 8.1 A empresa contratada reconhece os direitos da contratante concernente a: :
8.2 rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no artigo 104 da Lei 14133/2021; ;
8.3 aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato; ;
8.4 fiscalizar a execução do ajuste.
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Samples: Contratação De Serviço
PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE. 9.1. A empresa contratada reconhece os direitos da contratante concernente a: :
9.2. rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no artigo 104 da Lei 14133/2021; ;
9.3. aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato; ;
9.4. fiscalizar a execução do ajuste.
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Samples: Inexigibilidade De Licitação