PREVIDÊNCIA PRIVADA. A Conab, na qualidade de Patrocinadora do Instituto de Seguridade Social - CIBRIUS, a partir da data de assinatura do presente Acordo, em cumprimento ao estabelecido no Artigo 16 da Lei Complementar nº. 109 de 29/05/2001, que determina "Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos institutos", adotará medidas com vistas a proporcionar aos empregados não participantes o benefício da previdência complementar previsto no Regulamento de Pessoal da Conab, por meio de Planos Alternativos que resguardem a segurança previdenciária com a massa de empregados participantes.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, www.condsef.org.br
PREVIDÊNCIA PRIVADA. A Conab, na qualidade de NA QUALIDADE DE Patrocinadora do Instituto de Seguridade Social - – CIBRIUS, a partir da data de assinatura do presente Acordoacordo, em cumprimento ao estabelecido no Artigo 16 da Lei Complementar nº. n°. 109 de 29/05/2001, que determina "“Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos institutos"”, adotará medidas com vistas a proporcionar aos empregados não participantes o benefício da previdência complementar previsto no Regulamento de Pessoal da Conab, por meio de dos Planos Alternativos que resguardem a segurança previdenciária com a massa de empregados participantes.
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Samples: www.condsef.org.br, sindsep.org.br
PREVIDÊNCIA PRIVADA. A Conab, na qualidade de Patrocinadora do Instituto de Seguridade Social - CIBRIUS, a partir da data dadata de assinatura do presente Acordo, em cumprimento ao estabelecido no Artigo 16 da Lei Complementar nº. 109 de 29/05/2001nº.109 de29/05/2001, que determina "Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos institutos", adotará medidas com vistas a proporcionar aos empregados não participantes o benefício da previdência complementar previsto no Regulamento de Pessoal da Conab, por meio de Planos Alternativos que resguardem a segurança previdenciária com a massa de empregados participantes.
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Samples: Acordo Coletivo Detrabalho, Acordo Coletivo Detrabalho