Common use of PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 22.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviço Especializado Para Execução De Obras De Manutenção Para as Unidades De Conservação Do Estado Do Rio De Janeiro

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 22.1 21.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Limpeza E Conservação Predial Para O Museu Das Favelas

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 22.1 21.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato.o

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Samples: Contrato De Empreitada Para a Prestação De Serviços De Manutenção Corretiva Em Cobertura Para O Museu Das Favelas

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 22.1 20.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato.

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Samples: Contrato De Empreitada Para Construção De Nova Mureta, Drenagem E Pavimentação De Passeio Público, Instalações Elétricas E Iluminação No Entorno Do Sítio Arqueológico Cais Do Valongo E Antigo Cais Da Imperatriz