Processo nº. Fl. Rubrica
Processo nº. 0031743-0/2013 Endereço Eletrônico: xxx.xx.xxx.xx (clicar no ícone: licitações), xxx.xxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Processo nº. Modalidade: Pregão Eletrônico nº xx/2015
Processo nº. Modalidade: Pregão Eletrônico nº xx/2017
Processo nº xxxx/2017 Permissão de uso nº PU/XX/2017/CPU
Processo nº. 1.2. Contrato nº:
Processo nº. Data da assinatura: Início (mês/ano): Término (mês/ano): O início das atividades do Ponto de Atendimento ficará condicionado à efetiva disponibilização de recursos por parte do (ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO) e das obrigações por parte da RFB e do ente, dispostos no ACORDO. Descrição: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, sob jurisdição da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM (NOME DO MUNICÍPIO/UF), nas dependências de imóvel pertencente ou sob responsabilidade do (ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO), para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB no Portal e-CAC e a prestação dos seguintes serviços: 01 CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados 02 CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação 03 CNO – Inscrição * 04 Consulta Pendência Fiscal e Cadastral * 05 Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF 08 Cópia de Processo * 09 Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos * 11 CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização 12 Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS *
Processo nº. Data da autuação Folha Rubrica
Processo nº. Data: Assinatura:
Processo nº. Fl. Rubrica ANEXO - VI –MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2022 Fl. Rubrica Fl. Rubrica