Common use of Procurador Jurídico Clause in Contracts

Procurador Jurídico. Chico PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016 ANEXO I Constitui Objeto da presente licitação a Aquisição de um Micro-Ônibus para transporte escolar e um Trator Jardim para Corte de Grama em Escolas, Gramados e Praças, Zero km, Zero Hora, Novo, os quais serão observados, rigorosamente, pelos Técnicos da Municipalidade, conforme especificados abaixo. Item Quantidade Referência Descrição 01 01 Unidade Micro-Ônibus para Transporte Escolar, Zero Km, Novo; Com Capacidade Mínima de 22 Lugares, mais Motorista; Ano, no Mínimo, 2015 e Modelo, no Mínimo, 2015; Tacógrafo; Motor Diesel; Potência Mínima de 150 CV; Ar Condicionado; Direção Hidráulica ou Elétrica; Rádio com Sistema de Som instalado; Assentos com as devidas Adaptações onde possam ser instalados os Assentos Infantis; Câmera de Ré; Pneu Lameiro; Freio a Tambor na Dianteira e Traseira, Acionado a Ar, com Reservatório; Portas Acionadas com o Sistema de Ar; Poltronas Fixas, com Cinto de Segurança de Duas Pontas, em todas as Poltronas e de Três Pontas, para Poltrona Hidráulica do Motorista; Com Dístico Escolar. Veículo Emplacado. Este Veículo fará uma Linha Rural, enfrentando todas as adversidades Climáticas e de Terreno, percorrendo, em Xxxxx, 000 Xx Xxxxxxx. O mesmo deverá estar dentro das Normas do CONTRAN, da ABNT e Ministério da Educação e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. 02 01 Unidade Trator Jardim para Corte de Grama, Zero Hora, Zero Km, Novo; Potência Mínima de 20 HP; Com Plataforma de Corte com Largura Mínima de Corte de 107 cm; Com Ajuste de Altura de Corte; Assento Confortável; Horímetro; Rodas de Pneus com Câmaras. Este Veículo será utilizado Corte de Grama em Escolas, Gramados e Praças. O mesmo deverá estar dentro das Normas da ABNT e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. Todos os Veículos Automotores deverão estar dentro das normas do CONTRAN, da ABNT, do Ministério da Educação e do INMETRO, segundo seu caso, e que não ofereçam riscos a Saúde, a Segurança, a Biossegurança e a Integridade Física dos Servidores e dos Usuários Escolares. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 ANEXO II Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa , com sede na Rua ----------------, Bairro ---------, CEP.: -------------, na cidade de /RS, inscrita no CNPJ sob o nº ------------------------, neste ato representado pelo Sr. -----------------------, brasileiro, empresário, casado/solteiro, maior, portador da CI nº -------------------/SSP/RS e CPF nº --------------------, aqui, simplesmente denominado CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Pregão Presencial nº. 002/2016, Tipo Menor Preço do Item, conforme consta do processo administrativo próprio, processando-se, essa licitação, nos Termos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, de 08/08/2000, do Decreto Municipal nº 220/2006, de 22/11/2006, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações e Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006 e suas posteriores alterações.

Procurador Jurídico. Chico PREGÃO PRESENCIAL NDIREITO ADMINISTRATIVO (nova lei licitação): Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário; Domínio público; Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contratos de concessão de serviços públicos; Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa; Direito de construir e seu exercício; Loteamento e zoneamento; Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Princípios básicos da administração; Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder; Sanções penais e civis; Improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Desapropriação; Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Competência para decretá-la; Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; Indenização e seu conceito legal; Caducidade da desapropriação; Imissão na posse do imóvel desapropriado; Regimes jurídicos dos servidores públicos na Constituição Federal. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle e processo administrativo. Tribunal de Contas. Improbidade administrativa. DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO CIVIL: Aplicação da lei Nº tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia; Princípios gerais do direito e equidade. Das pessoas; Das pessoas naturais; Das pessoas jurídicas; Do domicílio. Dos bens; Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos; Do negócio jurídico; Dos atos jurídicos lícitos; Dos atos ilícitos; Da prescrição e da decadência; Da prova. Do direito das obrigações; Das modalidades das obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações; Dos contratos em geral; Das várias espécies de contratos; Dos atos unilaterais; Dos títulos de crédito; Da responsabilidade civil; Das preferências e privilégios creditórios. Do direito das coisas; Da posse; Dos direitos reais; Da propriedade; Da superfície; Das servidões; Do usufruto; Do uso; Da habitação; Do direito do promitente comprador; Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Do direito de empresa; Do empresário; Da sociedade; Da sociedade não personificada; Da sociedade em comum; Da sociedade em conta de participação; Da sociedade personificada; Da sociedade simples; Da sociedade em nome coletivo; Da sociedade em comandita simples; Da sociedade limitada; Da sociedade anônima; Da sociedade em comandita por ações; Da sociedade cooperativa; Das sociedades coligadas; Da liquidação da sociedade; Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades; Do estabelecimento; Dos institutos complementares; Do registro; Do nome empresarial; Dos prepostos; Da escrituração. DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Responsabilidade tributária. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das receitas tributárias. Tributos municipais: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos ativos, sujeitos passivos, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo e de alíquotas, lançamento e cobrança. Cobrança judicial da Dívida Ativa - Lei n° 002/2016 ANEXO I Constitui Objeto 6.830/80. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da presente licitação constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação declaratória. Medida cautelar fiscal. Outras medidas judiciais de natureza tributária. Juizado Especial da Fazenda Pública. DIREITO DO TRABALHO - Princípios do Direito Trabalho - Contrato de trabalho. Requisitos. Características. Espécies. Alteração. Suspensão. Interrupção. Extinção. Sujeitos do Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Remuneração. Duração do trabalho. Jornada diária e semanal. Repouso semanal. Férias. Gratificação de Natal. Prescrição e Decadência. Acordo e Convenção Coletiva. Direito Processual do Trabalho. Defesa. Prova. Recursos. Execução. DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a Aquisição fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de um Micro-Ônibus para transporte escolar bens; mandado e um Trator Jardim para Corte penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de Grama terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. DIREITO PENAL - Código Penal: dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a Administração Pública. DIREITO AMBIENTAL - Princípios fundamentais de Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. Repartição constitucional das competências em Escolas, Gramados matéria ambiental. Bens e Praças, Zero km, Zero Hora, Novo, os quais serão observados, rigorosamente, pelos Técnicos da Municipalidade, conforme especificados abaixo. Item Quantidade Referência Descrição 01 01 Unidade Micro-Ônibus para Transporte Escolar, Zero Km, Novo; Com Capacidade Mínima de 22 Lugares, mais Motorista; Ano, no Mínimo, 2015 e Modelo, no Mínimo, 2015; Tacógrafo; Motor Diesel; Potência Mínima de 150 CV; Ar Condicionado; Direção Hidráulica ou Elétrica; Rádio com Sistema de Som instalado; Assentos com as devidas Adaptações onde possam ser instalados os Assentos Infantis; Câmera de Ré; Pneu Lameiro; Freio a Tambor na Dianteira e Traseira, Acionado a Ar, com Reservatório; Portas Acionadas atividades relacionadas com o Sistema meio ambiente na Constituição Federal. Da Política Nacional do Meio Ambiente. Dos conceitos: meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor, recursos naturais e dano ambiental, área de Ar; Poltronas Fixas, com Cinto preservação ambiental e área de Segurança de Duas Pontas, em todas as Poltronas e de Três Pontas, para Poltrona Hidráulica preservação permanente. Instrumentos da Política Nacional do Motorista; Com Dístico Escolar. Veículo Emplacado. Este Veículo fará uma Linha Rural, enfrentando todas as adversidades Climáticas e de Terreno, percorrendo, em Xxxxx, 000 Xx Xxxxxxx. O mesmo deverá estar dentro das Normas do CONTRAN, da ABNT e Ministério da Educação e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. 02 01 Unidade Trator Jardim para Corte de Grama, Zero Hora, Zero Km, Novo; Potência Mínima de 20 HP; Com Plataforma de Corte com Largura Mínima de Corte de 107 cm; Com Ajuste de Altura de Corte; Assento Confortável; Horímetro; Rodas de Pneus com Câmaras. Este Veículo será utilizado Corte de Grama em Escolas, Gramados e Praças. O mesmo deverá estar dentro das Normas da ABNT e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. Todos os Veículos Automotores deverão estar dentro das normas do CONTRAN, da ABNT, do Ministério da Educação e do INMETRO, segundo seu caso, e que não ofereçam riscos a Saúde, a Segurança, a Biossegurança e a Integridade Física dos Servidores e dos Usuários Escolares. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 ANEXO II Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa , com sede na Rua ----------------, Bairro ---------, CEP.Meio Ambiente: -------------, na cidade de /RS, inscrita no CNPJ sob o nº ------------------------, neste ato representado pelo Sr. -----------------------, brasileiro, empresário, casado/solteiro, maior, portador da CI nº -------------------/SSP/RS e CPF nº --------------------, aqui, simplesmente denominado CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Pregão Presencial nº. 002/2016, Tipo Menor Preço do Item, conforme consta do processo administrativo próprio, processando-se, essa licitação, nos Termos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, de 08/08/2000, do Decreto Municipal nº 220/2006, de 22/11/2006, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações e Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006 e suas posteriores alterações.a) Licenciamento ambiental;

Procurador Jurídico. Chico PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016 ANEXO I Constitui Objeto objeto da presente licitação o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição Contratação de um Micro-Ônibus Horas de Serviços de Manutenção de Rede Elétrica, Rede Hidráulica, Rede de Esgoto, Telhado, Reservatórios de Água Potável, Cortes de Grama e Predial para transporte escolar as Escolas Municipais Urbanas, Rurais e um Trator Jardim para Educação Infantil do Município de Jaguarão - RS, conforme especificações abaixo. 01 350 Horas Serviços de Manutenção de Rede Elétrica nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; 02 350 Horas Serviços de Manutenção de Rede Hidráulica nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; 03 350 Horas Serviços de Manutenção de Rede de Esgoto nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; 04 350 Horas Serviços de Manutenção de Telhado nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; 05 350 Horas Serviços de Manutenção Predial nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; 06 350 Horas Serviços de Manutenção e Limpeza de Reservatórios de Água Potável nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; 07 350 Horas Serviços de Manutenção de Corte de Grama em Escolasnas Escolas Municipais Urbanas, Gramados Rurais e Praças, Zero km, Zero Hora, Novo, os quais serão observados, rigorosamente, pelos Técnicos da Municipalidade, conforme especificados abaixo. Item Quantidade Referência Descrição 01 01 Unidade Micro-Ônibus para Transporte Escolar, Zero Km, NovoEducação Infantil; Com Capacidade Mínima de 22 Lugares, mais Motorista; Ano, no Mínimo, 2015 e Modelo, no Mínimo, 2015; Tacógrafo; Motor Diesel; Potência Mínima de 150 CV; Ar Condicionado; Direção Hidráulica ou Elétrica; Rádio com Sistema de Som instalado; Assentos com as devidas Adaptações onde possam ser instalados os Assentos Infantis; Câmera de Ré; Pneu Lameiro; Freio a Tambor na Dianteira e Traseira, Acionado a Ar, com Reservatório; Portas Acionadas com o Sistema de Ar; Poltronas Fixas, com Cinto de Segurança de Duas Pontas, em todas as Poltronas e de Três Pontas, para Poltrona Hidráulica do Motorista; Com Dístico Escolar. Veículo Emplacado. Este Veículo fará uma Linha Rural, enfrentando todas as adversidades Climáticas e de Terreno, percorrendo, em Xxxxx, 000 Xx Xxxxxxx. O mesmo deverá estar dentro das Normas do CONTRAN, da ABNT e Ministério da Educação e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. 02 01 Unidade Trator Jardim para Corte de Grama, Zero Hora, Zero Km, Novo; Potência Mínima de 20 HP; Com Plataforma de Corte com Largura Mínima de Corte de 107 cm; Com Ajuste de Altura de Corte; Assento Confortável; Horímetro; Rodas de Pneus com Câmaras. Este Veículo será utilizado Corte de Grama em Escolas, Gramados e Praças. O mesmo deverá estar dentro das Normas da ABNT e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. Todos os Veículos Automotores deverão estar dentro das normas do CONTRAN, da ABNT, do Ministério da Educação e do INMETRO, segundo seu caso, e que não ofereçam riscos a Saúde, a Segurança, a Biossegurança e a Integridade Física dos Servidores e dos Usuários Escolares. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 ANEXO II Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública diretaEstado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. n.º 88.414.552/0001-97, com sede à Av. 27 de janeiro, nº 422, nesta cidade, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal senhor XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, professor, portador do CPF. nº 000.000.000-00 e RG. nº 8028812918, na qualidade de representante do Órgão Gerenciador do Sistema Registro de Preços, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as Empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas COMPROMITENTES FORNECEDORES, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE HORAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA, REDE HIDRÁULICA, REDE DE ESGOTO, TELHADO, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL, CORTES DE GRAMA E PREDIAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS URNANAS, RURAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO - RS de acordo com a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 042/2013, Decreto Municipal n.º 220/2006, e pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e Lei 8.666/93 e posteriores alterações e, pelas condições do Edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 1ª Classificada: Empresa ............, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, Inscrição Estadual nº ........., com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx..........., neste ato simplesmente denominado CONTRATANTErepresentada pelo Sr(a) .................................... (nacionalidade, eestado civil, de outro ladoprofissão), a empresa portador(a) do RG nº ........ e do CPF/MF nº ........, com sede na Rua ----------------, Bairro ---------, CEP.: -------------residente e domiciliado(a),na ............., na cidade de /RS, inscrita no CNPJ sob o nº ------------------------, neste ato representado pelo Sr. -----------------------, brasileiro, empresário, casado/solteiro, maior, portador da CI nº -------------------/SSP/RS e CPF nº --------------------, aqui, simplesmente denominado CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Pregão Presencial nº. 002/2016, Tipo Menor Preço do Item, conforme consta do processo administrativo próprio, processando-se, essa licitação, nos Termos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, de 08/08/2000, do Decreto Municipal nº 220/2006, de 22/11/2006, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações e Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006 e suas posteriores alterações..............................................................................

Procurador Jurídico. Chico PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016 ANEXO I Constitui Objeto Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, alterações e complementações. Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta, Regime Jurídico Administrativo, Serviços Públicos, Poder de Polícia, Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada, Atos Administrativos, Contratos Administrativos, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor, Órgãos Públicos e Servidores Públicos, Processo Administrativo, Responsabilidade Extracontratual do Estado, Bens Públicos, Controles da presente licitação Administração Pública, Improbidade Administrativa. Principais leis: 8.666/93, 10.520/02, 11.079/04, 8.429/92, 1.079/50, Lei Complementar 101/2000, Emendas Constitucionais nº 19, 20, 41 e 47. Direito Civil: Código Civil – Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Do Processo Cautelar, Dos Procedimentos Especiais, Das Disposições Finais e Transitórias. Direito do Trabalho e Pr ocessual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho – Introdução, Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Do Contrato Individual de Trabalho, Da Organização Sindical, Das Convenções Coletivas de Trabalho, Do Processo de Multas Administrativas, Da Justiça do Trabalho, Do Ministério Público do Trabalho, Do Processo Judiciário do Trabalho, Das Disposições Finais e Transitórias. Direito Penal: Código Penal – Parte Geral e Parte Especial. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Principais Leis: Crimes de sonegação fiscal (lei nº 4.729/65), Crimes contra a Aquisição de um Micro-Ônibus para transporte escolar Ordem Tributária e um Trator Jardim para Corte de Grama em Escolas, Gramados a Ordem Econômica (lei nº 8.137/90 e Praças, Zero km, Zero Hora, Novo, os quais serão observados, rigorosamente, pelos Técnicos da Municipalidade, conforme especificados abaixolei nº 8.176/91). Item Quantidade Referência Descrição 01 01 Unidade Micro-Ônibus para Transporte Escolar, Zero Km, Novo; Com Capacidade Mínima de 22 Lugares, mais Motorista; Ano, no Mínimo, 2015 e Modelo, no Mínimo, 2015; Tacógrafo; Motor Diesel; Potência Mínima de 150 CV; Ar Condicionado; Direção Hidráulica ou Elétrica; Rádio com Sistema de Som instalado; Assentos com as devidas Adaptações onde possam ser instalados os Assentos Infantis; Câmera de Ré; Pneu Lameiro; Freio a Tambor na Dianteira e Traseira, Acionado a Ar, com Reservatório; Portas Acionadas com Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05). Direito Tributário: Código Tributário Nacional – Disposição Preliminar, Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Ar; Poltronas FixasDireito Tributário, com Cinto Disposições Finais e Transitórias. Princípios Constitucionais Gerais e Tributários. Tributos: Conceitos, espécies, classificação, função. Direito Constitucional Tributário. Código tributário municipal. Direito Ambiental: Direitos Coletivos e Interesses Difusos. Competências Legislativas, Executivas, Administrativas e Judiciais para a Proteção Ambiental e Cultural. Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Código de Segurança Águas (lei nº 9.433/97). Concessão Florestal (lei nº 11.284/06). Sistema Nacional de Duas PontasUnidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Desapropriação. Ação Discriminatória. Ações Privadas auxiliares de proteção ambiental. Espaços Ambientais Protegidos e Unidades de Conservação. Tombamento e Limitações Ambientais. Bens Ambientais e Culturais. Patrimônio Ambiental, em todas as Poltronas Cultural, Histórico, Artístico, Arqueológico, Genético. Proteção da Biodiversidade e da Sociodiversidade. Licenciamento Ambiental. Estudos de Três Pontas, para Poltrona Hidráulica do Motorista; Com Dístico EscolarImpacto Ambiental (EIA). Veículo EmplacadoRelatório de Impacto Ambiental (RIMA) e outros estudos e relatórios. Este Veículo fará uma Linha Rural, enfrentando todas as adversidades Climáticas Dano Público Ambiental e de Terreno, percorrendo, em Xxxxx, 000 Xx XxxxxxxCultural. O mesmo deverá estar dentro das Normas do CONTRAN, da ABNT e Ministério da Educação Responsabilidade Civil dos particulares e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo AutomotorEstado. 02 01 Unidade Trator Jardim para Corte de Grama, Zero Hora, Zero Km, Novo; Potência Mínima de 20 HP; Com Plataforma de Corte com Largura Mínima de Corte de 107 cm; Com Ajuste de Altura de Corte; Assento Confortável; Horímetro; Rodas de Pneus com CâmarasResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Este Veículo será utilizado Corte de Grama em Escolas, Gramados e Praças. O mesmo deverá estar dentro das Normas Estatuto da ABNT e do INMETRO e com demais itens de Série e Segurança do Veículo Automotor. Todos os Veículos Automotores deverão estar dentro das normas do CONTRAN, da ABNT, do Ministério da Educação e do INMETRO, segundo seu caso, e que não ofereçam riscos a Saúde, a Segurança, a Biossegurança Advocacia e a Integridade Física Ordem dos Servidores Advogados do Brasil (OAB) (Lei nº 8.906/94). Código de Ética e dos Usuários EscolaresDisciplina da OAB. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 ANEXO II Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa , com sede na Rua ----------------, Bairro ---------, CEP.: -------------, na cidade de /RS, inscrita no CNPJ sob o nº ------------------------, neste ato representado pelo Sr. -----------------------, brasileiro, empresário, casado/solteiro, maior, portador da CI nº -------------------/SSP/RS e CPF nº --------------------, aqui, simplesmente denominado CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Pregão Presencial nº. 002/2016, Tipo Menor Preço do Item, conforme consta do processo administrativo próprio, processando-se, essa licitação, nos Termos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, de 08/08/2000, do Decreto Municipal nº 220/2006, de 22/11/2006, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações e Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006 e suas posteriores alterações.