Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde. Neste Xxxxx, programação em saúde compreende, no seu escopo, os processos de programação da assistência à saúde e da vigilância em saúde, podendo, no Termo, ser enfatizado um desses pro- cessos. TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO MUNICÍPIO Código Município UF BLOCO COMPONENTE RECURSO FE- DERAL* RECURSO ESTA- DUAL DE CUS- TEIO RECURSO MU- NICIPAL DE CUSTEIO PAB ASSISTÊNCIA Componente fixo (a) Componente Variável (b) MAC ASSISTÊNCIA Total População Própria (c) Total População Referenciada (d) Outros recursos e ajustes (e) Total da PPI Assistencial (f) C + d + e Recursos transferidos ao Fundo Estadual (g) Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores (h) Recursos alocados em outras UF (i) Total MAC alocado no FMS (j) ASSISTÊNCIA FARMA- CÊUTICA Componente básico (k) Componente estratégico (l) Componente excepcional (m) VIGILÂNCIA EM SAÚ- DE Vigilância Epidemiológica e Ambulatorial (n) Vigilância Sanitária (o) GESTÃO (p) TOTAL a+b+j+k+l+m+n+o** +p * Considerado apenas o recurso federal repassado, fundo a fundo, para custeio. **Valor a ser transferido do FNS ao FMS ANEXO XII TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO
