VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O Sistema deve possuir cadastro de auto de intimação, contendo as seguintes informações: Código Denúncia, Dados do Autuado, Enquadramento Legal, Irregularidades, Exigência, Prazo, Responsável, Fiscal; O Sistema deve permitir vincular o auto de intimação com uma denúncia; O Sistema deve permitir a prorrogação do prazo nos casos em que o autuado não consegue cumprir o prazo; O sistema deve possibilitar a emissão do Auto de Intimação; O Sistema deve possuir cadastro de auto de infração, contendo as seguintes informações: Campos: Código Denúncia Código Intimação, Dados do Autuado, Enquadramento legal, Irregularidades, Responsável, Fiscal; O Sistema deve permitir vincular o auto de infração com uma denúncia; O Sistema deve permitir o registro de defesa; O sistema deve possibilitar a emissão do Auto de Infração; O Sistema deve possuir o cadastro de Auto de Penalidade. Contendo as seguintes informações: Xxxxxx: Código Denúncia, Código Intimação, Dados do Autuado, Penalidade, Ato ou Fato, Enquadramento legal, Especificação Detalhada, Responsável, Fiscal; O sistema deve permitir vincular o auto de penalidade com uma denúncia; O sistema deve possibilitar a emissão do Auto de Penalidade; O sistema deve permitir que fosse cadastrado as perguntas para o Roteiro de Inspeção informando os seguintes campos: Subtítulo, Enquadramento Legal, Pergunta, Lei/Artigo e Classificação; Sistema deve possuir o cadastro do Roteiro de Inspeção onde possa ser cadastrado/montado o Roteiro, informando os seguintes campos: Roteiro, Atividade Estabelecimento, Enquadramento Legal, Observação Inicial, Observação Final, Subtítulo e ordem; Sistema deve possuir o cadastro do Registro do Roteiro de Inspeção contendo as seguintes informações: Campos: Dados do Estabelecimento, Roteiro de Inspeção e Fiscal; Sistema deve possuir registro de denúncias/reclamações com as seguintes informações: tipo da denúncia e tipo do denunciado, Dados do Denunciante, dados do Denunciado e motivo da Denúncia/Reclamação; Sistema deve permitir lançar ocorrências de denúncias/reclamações informando o Profissional, Data e Parecer/Solução; O sistema deve permitir a emissão do termo de Denúncia/Reclamações; O sistema deve possuir cadastro do Registro da Visita com as seguintes informações: Estabelecimento, Responsável, Motivo da Visita, Data/hora, Descrição da Visita e Profissionais; Sistema deve permitir lançar os procedimentos para gerar faturamento (BPAC ou BPAI) das visitas realizada pelos profissionais; O sistema deve...
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Deverá permitir a realização das variadas rotinas de Vigilância Sanitária, em especial à emissão do Alvará Sanitário.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O sistema deverá oferecer um módulo para gerenciamento dos estabelecimentos do Município sujeitos a vigilância sanitária. Deverá possuir um cadastro completo dos estabelecimentos, das suas atividades econômicas, responsáveis, CEVS e validades. O sistema deverá calcular se o mesmo é isento, exige Cadastro ou Licença para funcionamento baseado nas atividades que realiza (CNAE). Possuir rotina que permita controlar a produção dos agentes sanitários integrado ao faturamento Ambulatorial. Possibilitar o lançamento da produção dos agentes de forma simples e/ou detalhada (Visita). Deverá oferecer controle completo para agendamento e realização de visitas inclusive detalhando a situação conclusiva do estabelecimento, se será interditado, risco oferecido e prazo para adequação quando necessário. Possuir algum recurso que permita a importação automática das tabelas, dos estabelecimentos e suas características do SIVISA.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Permitir uso do CNAE - Cadastro Nacional de Atividade Econômica. • Permitir o cadastro de estabelecimentos que são dispensados de obter licença sanitária. • Cadastrar os estabelecimentos com registro dos responsáveis, contador e atividades econômicas. • Gerar de licenças sanitárias por atividades econômicas, ano da licença e contador controlando as datas de vistorias. Possibilitar informar os serviços farmacêuticos para as licenças dos estabelecimentos de farmácias. • Permitir realizar bloqueio das tarefas que excederam o tempo máximo determinado para execução da mesma e controle dos profissionais que devem executar as atividades. • Imprimir fichas de vistoria de estabelecimentos e habite-se. • Permitir efetuar o registro de procedimentos de vistoria, notificação, advertências ou multas para cada etapa de execução das tarefas. • Possibilitar o registro das atividades da Vigilância Sanitária, como visitas, vistorias e acompanhamentos aos estabelecimentos, permitindo a atualização das informações referentes à área e situação do estabelecimento. • Permitir programar a rotina de vistorias dos agentes sanitários e a emissão de relatórios de produtividade. • Possibilitar o registro de habite-se com controle de unidades, emissão e valor da taxa. • Possibilitar realizar o cadastro de denúncias contendo informações do reclamante e do estabelecimento denunciado. Possibilitar realizar o cadastro de reclamações e gerar ficha de reclamação. • Permitir a emissão em lote de licenças de veículos com base no tipo de licença, tipo de veículo, proprietário e estabelecimento correspondentes. • Imprimir as licenças de veículos com modelos diferenciados para cada tipo de licença. • Permitir a emissão de licenças para veículos (transporte de alimentos, carros de som, entre outros) com base em um cadastro de veículos por proprietário e estabelecimento. • Gerar o registro de resultados das análises de amostras de água visualizando as informações da solicitação e recepção e informando o resultado para as análises físico-químicas e microbiológicas e a conclusão e alerta. Possibilitar informar a necessidade de nova coleta. • Realizar o registro de acidentes com animais, informando o endereço da ocorrência e informações do animal. Possibilitar a impressão de guia de acompanhamento. • Permitir a recepção de solicitações de análises de amostras de água confirmando as solicitações ou incluindo novas. Possibilitar a visualização das etapas percorridas pelas solicitações. • Permitir o cont...
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. (funcionalidades mínimas exigidas):
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Em relação as normas relativas as instalações sanitárias, as empresas deverão disponibilizar 30% de seus chuveiros com fornecimento de água quente. Deverá, também adotar meios para efetuar o controle de vetores de doenças em conformidade com as normas da vigilância sanitária.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA aspectos gerais e funções.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Pessoa atendida (unidade) 4.935 OBJETIVO: Reduzir a morbo-mortalidade por doenças de notificação compulsória e por agravos específicos, através de ações efetiva de vigilância em saúde, aumento da cobertura vacinal e aperfeiçoamento do sistema de informação.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1. Sistema deve permitir controlar os fluxos de serviços dos agentes de saúde pública, como cadastro de ocorrências, reclamações, serviços de vigilância para estabelecimentos, e cidadãos.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1.1.19.1.9.1. O sistema deverá oferecer um módulo para gerenciamento dos estabelecimentos do Município sujeitos a vigilância sanitária.