VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Permitir realizar a configuração das perguntas do Roteiro de Inspeção com no mínimo os seguintes dados: Subtítulo, Enquadramento Legal, Pergunta, Lei/Artigo e Classificação. • Permitir realizar o cadastro do Roteiro de Inspeção informando no mínimo os seguintes dados: Roteiro, Atividade Estabelecimento, Enquadramento Legal, Observação Inicial, Observação Final, Subtítulo e ordem. • Permitir fazer o registro do Roteiro de Inspeção contendo no mínimo os seguintes dados: Dados do Estabelecimento, Roteiro de Inspeção e Fiscal; • Permitir fazer o registro de denúncias/reclamações com no mínimo os seguintes dados: Tipo da denúncia e tipo do denunciado, Dados do Denunciante, dados do Denunciado e motivo da Denúncia/Reclamação. • Permitir lançar as ocorrências de denúncias/reclamações informando no mínimo os seguintes dados: Profissional, Data e Parecer/Solução. • Deve possuir a Emissão do termo de Denúncia/Reclamações. • Permitir fazer o cadastro do Registro da Visita com no mínimo os seguintes dados: Estabelecimento, Responsável, Motivo da Visita, Data/hora, Descrição da Visita e Profissionais. • Permitir registrar as atividades da visita, do quais podem estar vinculada a um procedimento, para possibilitar a geração do faturamento (BPA-C ou BPA-I) das visitas realizada pelos profissionais; • Permitir a geração do arquivo do BPA, conforme layout do Ministério da Saúde – DATASUS; • Permitir realizar o cadastro de auto de intimação, possuindo no mínimo os seguintes dados: Código da Denúncia, Dados do Autuado, Enquadramento Legal, Irregularidades, Exigência, Prazo, Responsável e Fiscal, com opção de vincular com a denúncia. • Permitir a emissão do Auto de Intimação • Permitir realizar a prorrogação de prazo do auto de intimação com opção de incluir mais de um prazo. • Permitir realizar o cadastro de auto de infração, com no mínimo os seguintes dados: Código da Denúncia, Código de Intimação, Dados do Autuado, Enquadramento legal, Irregularidades, Responsável e Fiscal, com opção de vincular com a denúncia e roteiro de inspeção. • Permitir a emissão do Auto de Infração. • Permitir a emissão e Impressão do Auto de Multa. • Permitir realizar o registro da defesa • Permitir realizar o cadastro de Auto de Penalidade com no mínimo os seguintes dados: Código da Denúncia, Código de Intimação, Dados do Autuado, Penalidade, Ato ou Fato, Enquadramento legal, Especificação Detalhada, Responsável e Fiscal, com opção de vincular com a denúncia. • Emissão do Auto de Penalidade. • De...
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O sistema deverá oferecer um módulo para gerenciamento dos estabelecimentos do Município sujeitos a vigilância sanitária. Deverá possuir um cadastro completo dos estabelecimentos, das suas atividades econômicas, responsáveis, CEVS e validades. O sistema deverá calcular se o mesmo é isento, exige Cadastro ou Licença para funcionamento baseado nas atividades que realiza (CNAE). Possuir rotina que permita controlar a produção dos agentes sanitários integrado ao faturamento Ambulatorial. Possibilitar o lançamento da produção dos agentes de forma simples e/ou detalhada (Visita). Deverá oferecer controle completo para agendamento e realização de visitas inclusive detalhando a situação conclusiva do estabelecimento, se será interditado, risco oferecido e prazo para adequação quando necessário. Possuir algum recurso que permita a importação automática das tabelas, dos estabelecimentos e suas características do SIVISA.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Deverá permitir a realização das variadas rotinas de Vigilância Sanitária, em especial à emissão do Alvará Sanitário.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. (funcionalidades mínimas exigidas):
5.23.1. O Sistema deverá permitir o cadastro, edição, consulta e exclusão de um questionário. O formulário para cadastro do questionário deverá conter no mínimo os seguintes campos:
a. Nome do Questionário;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Em relação as normas relativas as instalações sanitárias, as empresas deverão disponibilizar 30% de seus chuveiros com fornecimento de água quente. Deverá, também adotar meios para efetuar o controle de vetores de doenças em conformidade com as normas da vigilância sanitária.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA aspectos gerais e funções.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Possibilitar cadastrar estabelecimentos isentos de licença Sanitária. Dispor do cadastro do CNAE - Cadastro Nacional de Atividade Econômica. Cadastrar os estabelecimentos com registro dos responsáveis, contador e atividades econômicas. Emitir de licenças sanitárias por atividades econômicas, ano da licença e contador controlando as datas de vistorias. Possibilitar informar os serviços farmacêuticos para as licenças dos estabelecimentos de farmácias. Possibilitar programar a rotina de vistorias dos agentes sanitários, emitindo relatório da produtividade. Imprimir fichas de vistoria de estabelecimentos e habite-se. Registrar as tarefas da Vigilância Sanitária como visitas, vistorias, acompanhamentos por estabelecimentos, possibilitando a atualização da área e situação do estabelecimento. Possibilitar o registro de procedimentos de vistoria, notificação, advertências ou multas para cada etapa de execução das tarefas. Permitir realizar bloqueio das tarefas que excederam o tempo máximo determinado para execução da mesma e controle dos profissionais que devem executar as atividades. Possibilitar o registro de habite-se com controle de unidades, emissão e valor da taxa. Permitir o registro das reclamações identificando os estabelecimentos comerciais ou cidadãos. Emitir ficha de reclamação. Imprimir as licenças de veículos com modelos diferenciados para cada tipo de licença. Possibilitar a emissão em lote de licenças de veículos por tipo de licença, tipo de veículo, proprietário, estabelecimento. Possibilitar a emissão de licenças de veículos (transporte de alimentos, carros de som) conforme cadastro de veículos por proprietário e estabelecimento. Possibilitar o registro de inspeções de abates, informando a procedência, cada animal abatido com respectivo peso, idade, sexo, pelagem, doenças encontradas. Possibilitar o registro de acidentes com animais, informando o endereço da ocorrência e informações do animal. Possibilitar a impressão de ficha de acompanhamento. Possibilitar o registro de resultados das análises de amostras de água visualizando as informações da solicitação e recepção e informando o resultado para as análises físico-químicas e microbiológicas e a conclusão e alerta. Possibilitar informar a necessidade de nova coleta. Possibilitar o registro de solicitações de análises de amostras de água informando a unidade de saúde de origem e coleta especificando as análises microbiológicas e físico-químicas que devem ser realizadas. Possibilitar a impressão d...
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Gestão do Meio Ambiente
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O sistema deve permitir o registro dos estabelecimentos; O sistema deve permitir o registro e impressão de Alvarás; O sistema deve permitir o registro do faturamento das ações realizadas; O sistema deve permitir o registro das visitas; O sistema deve permitir o registro de denuncias; O sistema deve emitir relatório de atendimentos por profissional; O sistema deve emitir relatório de atendimentos por estabelecimentos;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Permitir o cadastro de estabelecimentos que são dispensados de obter licença sanitária. Cadastrar os estabelecimentos com registro dos responsáveis, contador e atividades econômicas. Permitir uso do CNAE - Cadastro Nacional de Atividade Econômica.