Common use of PROTOCOLO Clause in Contracts

PROTOCOLO. Objetivo: Registrar e acompanhar de modo atualizado e com fácil acesso todos os requerimentos, reclamações e processos administrativos e fiscais. 1.1 - Permitir o cadastramento prévio de informações com o objetivo de agilizar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: requerente, assunto, setor, dia não útil e usuário. 1.2 - Permitir o cadastramento prévio de informações que irão auxiliar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: observação para os processos e impressora padrão por usuário. 1.3 - Permitir que o SOFTWARE seja disponibilizado nos diversos setores da 1.4 - Permitir configuração de permissões diferenciadas, no uso do SOFTWARE, para cada setor, conforme sua atribuição. 1.5 - Permitir o registro da estrutura organizacional da ADMINISTRAÇÃO com os respectivos responsáveis, em cada área da administração. 1.6 - Permitir o mapeamento dos trâmites dos processos, conforme o assunto. 1.7 - Permitir a alocação dos servidores por setor. 1.8 - Permitir a numeração seqüencial do processo de forma automática. 1.9 - Permitir a numeração do processo por digitação, garantindo a não repetição do número. 1.10 - Permitir configuração da numeração de processo de forma que seu valor seja iniciado a cada exercício. 1.11 - Permitir que a numeração do comprovante de envio seja por setor. 1.12 - Permitir a configuração do tempo máximo de permanência dos processos nos setores. 1.13 - Possuir na rotina de inclusão de processo, no mínimo, as seguintes identificações: a) Código de identificação do processo; b) do requerente, no caso de cadastro prévio ou permitir o cadastramento no ato; c) do assunto; d) da data e hora da protocolização; e) prazo de resposta levando em consideração apenas dias úteis, conforme cadastro. 1.14 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo a classificação dos processos por assunto, visando identificar os trâmites que deverão ocorrer na evolução do processo, juntamente com as ações e prazos pertinentes a cada setor envolvido. 1.15 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo o registro de observações com livre digitação e com pesquisa ao respectivo cadastro, cuja finalidade é descrever de forma ampla a motivação do processo. 1.16 - Possibilitar o recadastramento de processos antigos. 1.17 - Possibilitar o controle de pastas para o mesmo processo. 1.18 - Permitir a impressão e reimpressão dos documentos: a) capa; b) comprovante de protocolização; c) etiqueta de identificação do processo d) requerimento do processo. 1.19 - Possuir na rotina de evolução do processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

PROTOCOLO. Objetivo: Registrar e acompanhar 16.1. Permitir cadastrar documentos a serem utilizados em cada etapa do trâmite de modo atualizado e com fácil acesso todos os requerimentos, reclamações e processos administrativos e fiscaisum processo; 16.2. Permitir cadastrar procedimentos a serem utilizados em cada etapa do trâmite de um processo; 16.3. Permitir cadastrar tipos de observações a serem utilizadas em processos; 16.4. Permitir a definição de parâmetros de configuração quanto a: 16.4.1. Definição de tramite automática ou não na criação de processos; 16.4.2. Definição de tramite automática ou não na tramitação de processos; 16.4.3. Definição da tramitação das observações de processos. 1.1 - Permitir o cadastramento prévio de informações com o objetivo de agilizar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: requerente, assunto, setor, dia não útil e usuário. 1.2 - Permitir o cadastramento prévio de informações que irão auxiliar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: observação para os processos e impressora padrão por usuário. 1.3 - Permitir que o SOFTWARE seja disponibilizado nos diversos setores da 1.4 - Permitir configuração de permissões diferenciadas, no uso do SOFTWARE, para cada setor, conforme sua atribuição. 1.5 - Permitir o registro da estrutura organizacional da ADMINISTRAÇÃO com os respectivos responsáveis, em cada área da administração. 1.6 - Permitir o mapeamento dos trâmites dos processos, conforme o assunto. 1.7 - Permitir a alocação dos servidores por setor. 1.8 - Permitir a numeração seqüencial do processo de forma automática. 1.9 - Permitir a numeração do processo por digitação, garantindo a não repetição do número. 1.10 - Permitir configuração da numeração de processo de forma que seu valor seja iniciado a cada exercício. 1.11 - Permitir que a numeração do comprovante de envio seja por setor. 1.12 - 16.5. Permitir a configuração da formatação do modelo numérico de processo; 16.6. Possuir tabelas de parametrização de assuntos, para classificar os processos por assunto, visando caracterizar um processo por natureza (interna e externa); 16.7. Possuir configuração de trâmite diretamente relacionado com os assuntos, sendo que cada assunto terá seu mapeamento independente, respeitando as seguintes regras: para cada assunto, devem ser determinados passos (evoluções), de seu trâmite; cada passo pode possuir diversas etapas; essas etapas podem se originar ou se destinar a todas as outras etapas, independentemente do passo a que elas pertencerem; 16.8. Possuir as seguintes informações acerca das etapas mapeadas: lotação (área da organização administrativa) aonde irá se realizar determinado procedimento; procedimento(s) que será(ão) realizado(s) na lotação; tempo máximo de permanência dos processos nos setores.estipulado para a realização da etapa na lotação; 1.13 - 16.9. Possuir na rotina de inclusão de um processo, no mínimo, as seguintes identificaçõesfuncionalidades: a) Código de identificação do processo; b) do requerente, no caso de cadastro prévio busca por código ou permitir o cadastramento no ato; c) nome do assunto; d) busca por nome e/ou código de pessoa física ou jurídica pré- cadastradas na base de dados; opção de cadastramento de pessoas não cadastradas previamente; previsão de data para entrega do processo levando-se em consideração somente o horário de atendimento em dias úteis; informação da data e hora da protocolizaçãoprotocolização do processo e da previsão de tempo necessário para sua conclusão; e) prazo impressão de resposta levando capa/comprovante de abertura do processo; permissão para que sejam adicionadas observações, pré-cadastradas ou não, ao processo; 16.10. Permitir o apensamento de processos, ou seja: Processos que estejam vinculados, mas em consideração apenas dias úteistrâmites e numerações separadas devem, conforme cadastro.conveniência administrava ter a possibilidade de serem juntados; 1.14 - Possibilitar na rotina 16.11. Permitir o desapensamento de inclusão processos, ou seja: Processos que tenham sido juntados para um trâmite único devem, conforme conveniência administrava ter a possibilidade de processo a classificação dos serem separados novamente; 16.12. Permitir que processos por assunto, visando identificar os trâmites já encerrados ou cancelados sejam reabertos; 16.13. Permitir que deverão ocorrer na evolução do processo, juntamente com as ações e prazos pertinentes a cada setor envolvido. 1.15 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo o registro de observações com livre digitação e com pesquisa ao respectivo cadastro, cuja finalidade é descrever de forma ampla a motivação do processo. 1.16 - Possibilitar o recadastramento de processos antigos. 1.17 - Possibilitar o controle de pastas para o mesmo processo. 1.18 - Permitir a impressão e reimpressão dos documentos: a) capa; b) comprovante de protocolização; c) etiqueta sejam impressas etiquetas de identificação do processo d) requerimento do processo.para os processos; 1.19 - 16.14. Possuir na rotina de evolução tramitação do processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades:: demonstração de dados do processo, bem como, de seu trâmite atual e possibilidades de destino ou retorno a uma etapa já percorrida; cálculo de tempo de execução para uma etapa, levando-se em consideração somente o horário de expediente em dias úteis; escolhido o destino do processo, o sistema deve relacioná-lo imediatamente às lotações da etapa seguinte, respeitando obrigatoriamente, o mapeamento do assunto; previsão para que um usuário autorizado possa realizar cadastramento(s) de uma nova(s) etapa(s), mantendo o mapeamento original até aprovação do responsável pelo sistema; permissão para inserção de observações, pré-cadastradas ou não, em cada etapa do trâmite, independente das características peculiares do processo; exigência de confirmação, por senha de acesso, para qualquer ação realizada em um processo. 16.15. Possuir histórico de trâmite de um processo; 16.16. Permitir assinatura eletrônica, através de confirmação de senhas de acesso, para recebimento de um processo, bem como, para despacho do mesmo; 16.17. Permitir a visualização de observações de um processo e de seus trâmites, através de consultas em interface específica; 16.18. Possuir rotina de consultas para um processo com opção de ordenação dinâmica dos resultados por nome e código com, no mínimo, as seguintes funcionalidades: por solicitante, por situação e por assunto; 16.19. Permitir emissão de relatório de capas e de comprovante trâmite de um processo; 16.20. Permitir emissão de relatório de processos com os seguintes filtros: situação, lotação, assunto, data de abertura e data de encerramento; 16.21. Permitir emissão de relatório de recebimento eletrônico de processos; 16.22. Permitir a emissão de relatório de histórico de um determinado processo; 16.23. Configuração para o tipo de etiquetas (tamanhos) e formatação dos textos; 16.24. Configuração do formato de impressão e formas de impressão; 16.25. Deve conter suporte à Assinatura Digital em todas as funções que forem cabíveis de aplicação desta funcionalidade. Gerar assinatura eletrônica on-line para documentos do formato.pdf utilizando a certificação digital tipo A3 (Smart card ou token) como raiz certificadora ICP-BRASIL no momento em que o usuário achar oportuno, eliminando, desta forma, a impressão dos mesmos em papel;

PROTOCOLO. Objetivo: Registrar e acompanhar de modo atualizado e com fácil acesso todos 3.1. Todos os requerimentos, reclamações e processos administrativos e fiscaisrecursos abaixo do módulo Protocolo devem ser acessados através da internet. 1.1 - 3.2. Possuir catálogo dos assuntos, possibilitando, no mínimo, a categorização por grupos e órgão responsável. Permitindo ainda o cadastro de roteiro previsto para tramitação com definição de tempo de permanência por local; 3.3. Permitir o cadastramento prévio a abertura de informações com o objetivo de agilizar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: registrando os dados do requerente, assunto, setorpossíveis documentos e local de atendimento. Permitir ainda que tal registro seja efetuado em forma de passos, dia não útil e usuário.que proporcione maior praticidade no atendimento ao cidadão; 1.2 - Permitir o cadastramento prévio de informações 3.4. Possibilitar que irão auxiliar o registro, controle e manutenção numeração dos processos seja única ou por exercício; 3.5. Emitir comprovante de protocolização para o interessado no SOFTWARE, sendo eles: observação para os processos e impressora padrão por usuário. 1.3 - Permitir que o SOFTWARE seja disponibilizado nos diversos setores da 1.4 - Permitir configuração de permissões diferenciadas, no uso do SOFTWARE, para cada setor, conforme sua atribuição. 1.5 - Permitir o registro momento da estrutura organizacional da ADMINISTRAÇÃO com os respectivos responsáveis, em cada área da administração. 1.6 - Permitir o mapeamento dos trâmites dos processos, conforme o assunto. 1.7 - Permitir a alocação dos servidores por setor. 1.8 - Permitir a numeração seqüencial inclusão do processo de forma automática. 1.9 - Permitir a numeração do processo por digitação, garantindo a não repetição do número. 1.10 - Permitir configuração da numeração de processo de forma que seu valor seja iniciado a cada exercício. 1.11 - Permitir que a numeração do comprovante de envio seja por setor. 1.12 - Permitir a configuração do tempo máximo de permanência dos processos nos setores. 1.13 - Possuir na rotina de inclusão de processocom, no mínimo, as seguintes identificaçõesinformações: a) • Número do Processo; • Data de Abertura; • Requerente; • Assunto; • Órgão responsável pelo Assunto; • Código para acesso à consulta via internet. 3.6. Emitir etiquetas de identificação do processo; b) do requerenteprotocolo contendo, no caso mínimo: • Número do Processo; • Data de cadastro prévio ou permitir o cadastramento no atoAbertura; c) do assunto• Requerente; d) da data e hora da protocolização; e) prazo de resposta levando em consideração apenas dias úteis, conforme cadastro• Assunto. 1.14 - Possibilitar na 3.7. Permitir o acompanhamento da tramitação do processo e a situação que se encontra, mantendo histórico dos trâmites e providências/despachos adotados; 3.8. Possuir rotina de inclusão confirmação de processo recebimento dos processos em trânsito. Permitir o recebimento somente por usuários com acesso ao órgão; 3.9. Emitir relatório de processos pendentes de confirmação de recebimento; 3.10. Possibilitar a classificação representação em modo gráfico dos processos por assunto, visando identificar os trâmites que deverão ocorrer na evolução do processo, juntamente com as ações e prazos pertinentes a cada setor envolvido.assunto para acompanhamento dos níveis de solicitação; 1.15 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo o registro de observações com livre digitação e com pesquisa ao respectivo cadastro, cuja finalidade é descrever de forma ampla a motivação do processo. 1.16 - 3.11. Possibilitar o recadastramento apensamento/anexação de processos antigos. 1.17 - Possibilitar o controle de pastas para o mesmo processo. 1.18 - Permitir a impressão e reimpressão dos documentos: a) capa; b) comprovante de protocolização; c) etiqueta de identificação do processo d) requerimento do processo. 1.19 - Possuir na rotina de evolução do processogerando documento comprobatório com, no mínimo, as seguintes funcionalidades:informações: • Órgão onde foi realizado o apensamento; • Data/Hora do apensamento; • Processos apensados; • Processo principal; • Usuário que apensou; • Órgão de lotação do usuário; • Local para assinatura. 3.12. Possibilitar o cadastramento de locais de arquivamento com informações que facilite a localização física dos processos. Permitir informar, no mínimo: • Órgão; • Descrição do local; • Responsável; • Tempo de arquivamento; 3.13. Permitir consultar os processos que excederam a temporalidade prevista para o local; 3.14. Emitir relatório informando os desvios entre estimativas de prazo de conclusão e tempo de permanência; 3.15. Possibilitar a exportação dos dados de processos para planilha, permitindo selecionar as colunas desejadas para a composição da planilha; 3.16. Possuir rotina para registrar o empréstimo e a devolução do processo e manter o histórico das operações; 3.17. Na protocolização, verificar se o requerente possui processos abertos com o mesmo assunto, exibindo para o atendente, em caso afirmativo, a lista dos processos existentes; 3.18. Permitir ao atendente consultar informações complementares sobre o assunto abordado com o cidadão durante o atendimento, bem como os documentos necessários para o andamento do processo; 3.19. Possibilitar configurar a obrigatoriedade da providência ao tramitar o processo. Permitir, contudo, configurar a quantidade mínima de caracteres exigidos; 3.20. Possuir rotina de configuração para definir se os processos com apensos/anexos podem ser tramitados ao arquivo morto ou devem ser desanexados antes da operação; 3.21. Permitir registrar a providência adotada, despacho, situação atual, custo de execução e usuário responsável pela providência a cada trâmite gerado. Possibilitar ainda que o texto da providência seja formatado; 3.22. Possibilitar a abertura de novos volumes para o Processo. Permitir informar, no mínimo, o solicitante e o usuário responsável pela abertura, imprimindo o termo de encerramento e abertura de volume; 3.23. Permitir que os volumes gerados possam ser emprestados entre os órgãos da administração; 3.24. Possuir rotina para incorporação de processos. Permitir configurar se os processos incorporados devem tramitar junto ao principal; 3.25. Possibilitar a conclusão dos processos em qualquer órgão, havendo a possibilidade de tramitá-los para o arquivo morto sem a necessidade de reativação; 3.26. Possibilitar o cancelamento de trâmites de processos que foram remetidos, porém ainda não foi confirmado o recebimento; 3.27. Possibilitar que somente usuários autorizados tenham acesso aos dados do processo sigiloso; 3.28. Possibilitar cadastrar no catálogo de assuntos qual a relação de documentos exigidos para o andamento do processo; 3.29. Possibilitar a geração de uma ordem de serviço a partir de um processo em aberto, podendo bloquear a tramitação do processo até a conclusão da ordem de serviço gerada; 3.30. Possibilitar registrar avisos de pendências dos processos aos requerentes com opções de envio por carta e/ou e-mail; 3.31. Possibilitar visualizar todo histórico dos avisos de pendências registrados para o processo; 3.32. Possibilitar o acompanhamento das fases de execução da ordem de serviço geradas para o processo; 3.33. Possibilitar consulta detalhada dos dados do processo, possibilitando a impressão dos dados conforme a necessidade do usuário; 3.34. Permitir registrar a localização física de boletos de pagamento dos processos de compra; 3.35. Possibilitar anexar arquivos digitais em diversos formatos ao processo; 3.36. Possibilitar que os processos possam ser requisitados, impedindo a tramitação para outro órgão que não seja o que o requisitou; 3.37. Possibilitar que o processo encerrado ou que se encontra em órgão de arquivo morto possam ser informados os dados do local físico do arquivamento; 3.38. Possibilitar a solicitação do desarquivamento de processos, onde o arquivista poderá atender ou rejeitar a solicitação; 3.39. Possuir uma funcionalidade que permita ao usuário verificar o status das suas solicitações de desarquivamento pelo sistema; 3.40. Permitir registrar documentos para juntar aos processos onde, no mínimo, devem ser informados os dados do responsável pela entrega e o motivo. Emitir comprovante de protocolização ao término do registro; 3.41. Possibilitar o encaminhamento dos documentos a serem juntados fisicamente aos processos; 3.42. Possibilitar a confirmação do recebimento dos documentos aos processos; 3.43. Permitir a retirada de documentos juntados aos processos onde, no mínimo, deve ser registrado o motivo e o usuário que retirou; 3.44. Possibilitar a emissão, no sistema de tributos através de integração, de taxas referentes aos documentos recebidos; 3.45. Permitir pesquisar todo histórico de documentos juntados aos processos; 3.46. Possibilitar a movimentação de local de arquivamento dos processos sem necessidade de tramitar os processos novamente; 3.47. Possuir rotina para realizar trâmites dos processos digitalmente, sem necessidade de envio do processo físico, permitir enviar para os órgãos com acesso exclusivo a esse tipo de tramitação, enviar e-mail ao responsável pelo recebimento. Enquanto esses processos estiverem nesse tipo de tramitação não será permitida a tramitação por vias normais. Permitir ainda, configurar tempo máximo de permanência do processo nesse tipo de tramitação. Possibilitar que os processos possam voltar a serem tramitados pela forma tradicional; 3.48. Permitir o controle de numeração de processos por empresas, sem repetição da numeração dos processos; 3.49. Permitir incluir os locais de arquivamento e estabelecer nomenclaturas próprias de cada local; 3.50. Emitir relatório de processos que foram reativados por período de reativação; 3.51. Emitir relatório de controle dos processos por órgão onde deve constar, no mínimo, o total de processos, a quantidade atrasada e quantidade em dia, com percentuais; 3.52. Emitir relatório de processos abertos por período contendo, no mínimo: • Número, Ano do Processo; • Data de abertura; • Requerente; • Assunto; • Complemento do assunto; • Órgão atual. 3.53. Emitir relatório estatístico das tramitações realizadas por órgão e período, podendo emitir das ações de recebimento, envio ou distribuição; 3.54. Permitir integração com o sistema de gestão tributária através da geração de guias para pagamento de taxas pertinentes ao assunto solicitado no momento da abertura do processo; 3.55. Permitir que o andamento do processo seja liberado somente após o pagamento ou liberação manual do processo; 3.56. Permitir, para abertura do processo, a importação dos dados do contribuinte através dos cadastros do sistema de gestão tributária, tais como mobiliário, imobiliário e outros; 3.57. Permitir a pesquisa e reimpressão da guia de pagamento das taxas de um processo; 3.58. Emitir relatório das guias de pagamento geradas pelo sistema de protocolo por período; 3.59. Permitir que os usuários de órgãos, que não seja o protocolo, autuem processos administrativos internos, nessa modalidade o requerente sempre será a empresa tendo como solicitante o órgão interessado; 3.60. Permitir que seja gerado o número de processo de forma rápida, preenchendo apenas o requerente sem a necessidade de preencher assunto e demais informações visando a rapidez no atendimento. O sistema deverá possuir uma funcionalidade que permita revisar todos os processos pendentes que precisam ser alterados; 3.61. Permitir que usuários com permissão possam isentar o requerente do pagamento de taxas pertinentes ao assunto; 3.62. Possibilitar a adição de arquivos digitais quando for realizado o recebimento de um documento.

PROTOCOLO. ObjetivoREQUISITOS GERAIS 1. Permitir o gerenciamento de todo e qualquer tipo de processo; 2. Permitir configuração de código de barras para autenticação de processos, podendo ele ser impresso numa etiqueta de documento, possibilitando a partir da sua leitura rastrear esses processos via leitor de código de barras e QRCode; 3. Permite configurar quais são os documentos obrigatórios para cada tipo de processo a realizar; 4. Permitir visualizar todo o trâmite executado num processo, ocorrências, anexos, históricos, quem fez, quando fez, o que fez, de qual setor é o usuário; 5. O sistema deve deixar claro ao usuário onde o processo está e para onde será movimentado a cada execução e avanço do processo; 6. Permitir a inserção de anexos a qualquer momento da tramitação; 7. Permitir que os números iniciais de sequências do sistema sejam definidos pelo próprio usuário, a fim de dar sequência aos números já existentes na entidade como: Registrar e acompanhar números de modo atualizado e com fácil acesso todos os requerimentosprocesso\protocolo, reclamações e processos administrativos e fiscaiscontrole de documentos. 1.1 - 8. Permitir juntada de processos, possibilitando a união de processos, em que os dois poderão ser movimentados juntos até o seu encerramento ou posterior separação (permitir desmembramento ou desapensação de processo); 9. Permitir arquivamento, extinção e desistência do processo; 10. Possibilitar empréstimo de processo arquivado bem como o registro da devolução do processo emprestado; 11. Permitir a suspensão de processo, bem como a retirada de suspensão de processo; 12. Renumeração de folhas; 13. Permitir a suspensão do processo, bem como a reativação do processo; 14. Permitir o cadastramento prévio encerramento do processo, bem como a reabertura do processo; 15. Permitir o registro de informações com ocorrências durante todo o objetivo ciclo de agilizar vida do processo, visando registrar os atos e fatos concernentes a tramitação; 16. Permitir a formação de volume de processo (documentação); 17. Permitir a juntada de novas peças ao processo, bem como o registrodesentranhamento de documentos; 18. Permitir o envio do processo para julgamento de mérito por um usuário superior, mantendo o devido registro do deferimento\indeferimento da questão; 19. Permitir ao usuário utilizar algum método de classificação de prioridade para os processos, de forma apoiar a equipe na identificação e tomada de decisão de quais assuntos são mais importantes (a exemplo: Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) 20. Permitir ao usuário selecionar uma cor para identificar a prioridade de cada tipo de processo, através da qual os usuários sejam facilmente treinados para decidir quais processos são críticos ou prioritários, bem como quais processos estão em dia ou atrasados em relação a sua previsão de execução; 21. Permitir o controle de prazo por cada etapa do processo a ser movimentada; 22. Permitir o cadastro e manutenção mapeamento via sistema de quais são os locais onde os processos são ou poderão ser armazenados; 23. Na execução dos processos processos, permitir que seja cadastrado onde ele estão (temporária ou permanentemente) alocados; 24. Permitir envio de e-mail e aviso por mensagem interna para o próximo responsável no SOFTWAREfluxo do processo; 25. Permitir filtros para localização do processo por descrição, sendo eles: requerenteperíodo, assunto, setor, dia não útil situação e usuário.grau de criticidade; 1.2 - 26. Permitir o cadastramento prévio combinação de informações que irão auxiliar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: observação filtros para os processos e impressora padrão por usuário. 1.3 - Permitir que o SOFTWARE seja disponibilizado nos diversos setores da 1.4 - Permitir configuração de permissões diferenciadas, no uso do SOFTWARE, para cada setor, conforme sua atribuição. 1.5 - Permitir o registro da estrutura organizacional da ADMINISTRAÇÃO com os respectivos responsáveis, em cada área da administração. 1.6 - Permitir o mapeamento dos trâmites dos processos, conforme o assunto. 1.7 - Permitir a alocação dos servidores por setor. 1.8 - Permitir a numeração seqüencial do processo de forma automática. 1.9 - Permitir a numeração localização do processo por digitaçãoestrutura administrativa logada, garantindo a não repetição do número. 1.10 - Permitir configuração da numeração de processo de forma que seu valor seja iniciado a cada exercício. 1.11 - Permitir que a numeração do comprovante de envio seja por setor. 1.12 - Permitir a configuração do tempo máximo de permanência dos processos nos setores. 1.13 - Possuir na rotina de inclusão de processo, no mínimo, as seguintes identificações: a) Código de identificação usuário logado e interessado do processo; b) do requerente, no caso de cadastro prévio ou permitir o cadastramento no ato; c) do assunto; d) da data e hora da protocolização; e) prazo de resposta levando em consideração apenas dias úteis, conforme cadastro.; 1.14 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo a classificação dos processos por assunto, visando identificar os trâmites que deverão ocorrer na evolução do processo, juntamente com as ações e prazos pertinentes a cada setor envolvido. 1.15 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo o registro de observações com livre digitação e com pesquisa ao respectivo cadastro, cuja finalidade é descrever de forma ampla a motivação do processo. 1.16 - Possibilitar o recadastramento de processos antigos. 1.17 - Possibilitar o 27. Possuir controle de pastas solicitação de diárias e adiantamentos com a devida integração com módulo contabilidade para o mesmo processo. 1.18 - Permitir a impressão e reimpressão dos documentos: a) capa; b) comprovante atendimento às prestações de protocolização; c) etiqueta de identificação do processo d) requerimento do processo. 1.19 - Possuir na rotina de evolução do processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades:contas;

PROTOCOLO. Objetivo: Registrar e acompanhar de modo atualizado e com fácil acesso todos os requerimentos, reclamações e processos administrativos e fiscais. 1.1 - 20.1. Permitir o cadastramento prévio de informações com o objetivo de agilizar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: requerente, assunto, setor, dia não útil e usuário. 1.2 - Permitir o cadastramento prévio de informações que irão auxiliar o registro, controle e manutenção dos processos no SOFTWARE, sendo eles: observação para os processos e impressora padrão por usuário. 1.3 - Permitir que o SOFTWARE seja disponibilizado nos diversos setores da 1.4 - Permitir configuração de permissões diferenciadas, no uso do SOFTWARE, para cada setor, conforme sua atribuição. 1.5 - Permitir o registro da estrutura organizacional da ADMINISTRAÇÃO com os respectivos responsáveis, cadastrar documentos a serem utilizados em cada área da administração.etapa do trâmite de um processo; 1.6 - 20.2. Permitir o mapeamento dos trâmites dos cadastrar procedimentos a serem utilizados em cada etapa do trâmite de um processo; 20.3. Permitir cadastrar tipos de observações a serem utilizadas em processos, conforme o assunto.; 1.7 - 20.4. Permitir a alocação dos servidores por setor.definição de parâmetros de configuração quanto a: 1.8 - Permitir a numeração seqüencial do processo de forma automática. 1.9 - Permitir a numeração do processo por digitação, garantindo a não repetição do número. 1.10 - Permitir configuração da numeração de processo de forma que seu valor seja iniciado a cada exercício. 1.11 - Permitir que a numeração do comprovante de envio seja por setor. 1.12 - 20.5. Permitir a configuração da formatação do modelo numérico de processo; 20.6. Possuir tabelas de parametrização de assuntos, para classificar os processos por assunto, visando caracterizar um processo por natureza (interna e externa); 20.7. Possuir configuração de trâmite diretamente relacionado com os assuntos, sendo que cada assunto terá seu mapeamento independente, respeitando as seguintes regras: para cada assunto, devem ser determinados passos (evoluções), de seu trâmite; cada passo pode possuir diversas etapas; essas etapas podem se originar ou se destinar a todas as outras etapas, independentemente do passo a que elas pertencerem; 20.8. Possuir as seguintes informações acerca das etapas mapeadas: lotação (área da organização administrativa) aonde irá se realizar determinado procedimento; procedimento(s) que será(ão) realizado(s) na lotação; tempo máximo de permanência dos processos nos setores.estipulado para a realização da etapa na lotação; 1.13 - 20.9. Possuir na rotina de inclusão de um processo, no mínimo, as seguintes identificaçõesfuncionalidades: a) Código de identificação do processo; b) do requerente, no caso de cadastro prévio busca por código ou permitir o cadastramento no ato; c) nome do assunto; d) busca por nome e/ou código de pessoa física ou jurídica pré-cadastradas na base de dados; opção de cadastramento de pessoas não cadastradas previamente; previsão de data para entrega do processo levando-se em consideração somente o horário de atendimento em dias úteis; informação da data e hora da protocolizaçãoprotocolização do processo e da previsão de tempo necessário para sua conclusão; e) prazo impressão de resposta levando capa/comprovante de abertura do processo; permissão para que sejam adicionadas observações, pré-cadastradas ou não, ao processo; 20.10. Permitir o apensamento de processos, ou seja: Processos que estejam vinculados, mas em consideração apenas dias úteistrâmites e numerações separadas devem, conforme cadastro.conveniência administrava ter a possibilidade de serem juntados; 1.14 - Possibilitar na rotina 20.11. Permitir o desapensamento de inclusão processos, ou seja: Processos que tenham sido juntados para um trâmite único devem, conforme conveniência administrava ter a possibilidade de processo a classificação dos serem separados novamente; 20.12. Permitir que processos por assunto, visando identificar os trâmites já encerrados ou cancelados sejam reabertos; 20.13. Permitir que deverão ocorrer na evolução do processo, juntamente com as ações e prazos pertinentes a cada setor envolvido. 1.15 - Possibilitar na rotina de inclusão de processo o registro de observações com livre digitação e com pesquisa ao respectivo cadastro, cuja finalidade é descrever de forma ampla a motivação do processo. 1.16 - Possibilitar o recadastramento de processos antigos. 1.17 - Possibilitar o controle de pastas para o mesmo processo. 1.18 - Permitir a impressão e reimpressão dos documentos: a) capa; b) comprovante de protocolização; c) etiqueta sejam impressas etiquetas de identificação do processo d) requerimento do processo.para os processos; 1.19 - 20.14. Possuir na rotina de evolução tramitação do processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades:: demonstração de dados do processo, bem como, de seu trâmite atual e possibilidades de destino ou retorno a uma etapa já percorrida; cálculo de tempo de execução para uma etapa, levando-se em consideração somente o horário de expediente em dias úteis; escolhido o destino do processo, o sistema deve relacioná-lo imediatamente às lotações da etapa seguinte, respeitando obrigatoriamente, o mapeamento do assunto; previsão para que um usuário autorizado possa realizar cadastramento(s) de uma nova(s) etapa(s), mantendo o 20.15. Possuir histórico de trâmite de um processo; 20.16. Permitir assinatura eletrônica, através de confirmação de senhas de acesso, para recebimento de um processo, bem como, para despacho do mesmo; 20.17. Permitir a visualização de observações de um processo e de seus trâmites, através de consultas em interface específica; 20.18. Possuir rotina de consultas para um processo com opção de ordenação dinâmica dos resultados por nome e código com, no mínimo, as seguintes funcionalidades: por solicitante, por situação e por assunto; 20.19. Permitir emissão de relatório de capas e de comprovante trâmite de um processo; 20.20. Permitir emissão de relatório de processos com os seguintes filtros: situação, lotação, assunto, data de abertura e data de encerramento; 20.21. Permitir emissão de relatório de recebimento eletrônico de processos; 20.22. Permitir a emissão de relatório de histórico de um determinado processo; 20.23. Configuração para o tipo de etiquetas (tamanhos) e formatação dos textos; 20.24. Configuração do formato de impressão e formas de impressão; 20.25. Deve conter suporte à Assinatura Digital em todas as funções que forem cabíveis de aplicação desta funcionalidade. Gerar assinatura eletrônica on-line para documentos do formato.pdf utilizando a certificação digital tipo A3 (Smart card ou token) como raiz certificadora ICP-BRASIL no momento em que o usuário achar oportuno, eliminando, desta forma, a impressão dos mesmos em papel;