PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 15.1. O contrato a ser celebrado será regido pelas normas constantes da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1 A contar do primeiro dia útil após a publicação do extrato da ata de adjudicação e homologação, na imprensa oficial, o adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para assinar o contrato, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 15.1 Após homologado o resultado desta licitação, a empresa adjudicatária será convocada para assinar o instrumento contratual (Minuta de Contrato no ANEXO VI).
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 21.1 – O Licitante vencedor terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o Contrato nos termos da minuta Anexa a este Edital ou retirar os instrumentos equivalentes, sob pena de decadência de seu direito à contratação e aplicação das sanções previstas em lei e no Edital.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 – Após homologado o resultado desta licitação e emissão da Nota de Xxxxxxx, o Pregoeiro, através da Assessoria Jurídica, contratual; convocará a empresa adjudicatária para assinar o instrumento
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 13.1 - Depois de homologado o resultado desta licitação, a autoridade competente convocará a empresa adjudicatária para a assinatura do contrato correspondente.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 17.1 - A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos (ITEM 14.1), sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n°8.666/93.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1 Após homologado o resultado desta licitação, a Administração convocará o adjudicatário para a assinatura do contrato em até 02 (dois) dias úteis, prorroagável uma única vez, a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1 Após homologado o resultado desta licitação, a Administração convocará o adjudicatário para a assinatura do contrato em até 05 (cinco) dias úteis, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA prorroagável uma única vez, a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1 Depois de homologado o resultado desta licitação, a Câmara convocará a empresa adjudicatária para a assinatura do instrumento contratual correspondente e a retirada da respectiva nota de empenho.