Receita Requerida (RR). R$ 7.899.302,54/ano
Receita Requerida (RR) taxa/tarifa R$ 281.720,52/ano Número economias atendidas pelo SAAE (maio/2022) 1.363 Volume Total de Água Consumido 191.304m³/ano Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa. Nesse sentido, para a devida diferenciação da taxa de manejo de resíduos sólidos (TMRS) entre os diversos tipos de usuários, e em atendimento ao Art. 35 da Lei 11.445/2007, que prevê a consideração do nível de renda da população para a aplicação da taxa/tarifa, utilizando-se dos fatores apresentado na forma paramétrica, optou-se neste estudo usar o consumo de água como fator de correlação com a geração dos resíduos sólidos. Colabora para tal proposição o fato da boa estrutura do SAAE de São Francisco do Gloria, autarquia de água e esgoto, a qual tem cobertura quase universal no atendimento ao abastecimento de água no município, o que universaliza também a cobrança dos SMRS e auxilia na modicidade tarifária. A Tabela 11 a seguir apresenta o valor médio da TMRS para as diferentes faixas de consumo e finalidade de uso do imóvel, considerando a cobrança mensal dos serviços. Tabela 11: Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Categorias e faixas de consumo mensal de água Fatores de cálculo dos valores unitários na faixa Preço unitário da taxa/tarifa por faixa R$/m³ de água VBC — Valor Básico de Cálculo R$/m³ de água Simulação de taxa/tarifa individual (média da faixa) R$ / Domicílio / mês Até 5m³ — Taxa Básica 8,0 R$11,78 R$11,78 De 6 a 10 m³ 0,63 R$0,93 R$14,10 De 11 a 20 m³ 0,50 R$0,74 R$20,10 De 21 a 30 m³ 0,40 R$0,59 R$26,73 De 31 a 40 m³ 0,20 R$0,29 R$31,15 De 41 a 50 m³ 0,10 R$0,15 R$33,36 Acima de 50m³ 0,00 R$0,00 R$34,09 Até 10 m³ — Taxa Básica 4,00 R$5,89 R$5,89 De 11 a 20 m³ 0,25 R$0,37 R$6,81 Acima de 20 m³ 0,00 R$0,00 R$9,57 Até 5 m³ — Taxa Básica 10,0 R$14,73 R$14,73 De 6 a 10 m³ 0,80 R$1,18 R$17,67 De 11 a 20 m³ 0,60 R$0,88 R$25,03 De 21 a 30 m³ 0,50 R$0,74 R$33,13 De 31 a 50 m³ 0,30 R$0,44 R$41,23 De 51 a 60 m³ 0,20 R$0,29 R$47,12 Acima de 60 m³ 0,00 R$0,00 R$48,60 Até 5 m³ — Taxa Básica 12,00 R$17,67 R$17,67 De 6 a 10 m³ 0,90 R$1,33 R$20,99 De 11 a 30 m³ 0,80 R$1,18 R$36,08 De 31 a 50 m³ 0,60 R$0,88 R$56,70 De 51 a 60 m³ 0,50 R$0,74 R$69,21 De 61 a 100 m³ 0,20 R$0,29 R$78,79 Acima 100 m³ 0,00 R$0,00 R$84,68 Até 5m³ — Taxa Básica 8,00 R$11,78 R$11,78 De 6 a 10 m³ 0,63 R$0,93 R$14,10 De 11 a 20 m³ 0,50 R$0,74 R$20,10 De 21 a 30 m³ 0,40 R$0,59 R$26,73 De 31 a 40 m³ 0,20 R$0,29 R$31,15 De 41 a 50 m³ 0,10 R$0,15 R$33,36 Acima de 50m³ 0,00 R$0,00 R$34,09 Outro ponto...