RECOMENDAÇÕES PARA QUE A AGÊNCIA AVALIE A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE ADOTAR ALGUMAS MEDIDAS. 9.4.1 Avaliar a conveniência e oportunidade da expedição e readequação dos normativos necessários de modo a estabelecer indicadores relativos às especificações técnicas mínimas que permitam a comparação entre as diversas malhas ferroviárias concedidas A adoção da recomendação será devidamente analisada e acompanhada pela área técnica da ANTT competente à gestão do contrato, a Superintendência de Transporte Ferroviário-Sufer conforme informado em Despacho GEREG/SUCON de 8/6/2022 (SEI 11765562). 9.4.2 Avaliar a conveniência e oportunidade do desenvolvimento de metodologia adequada ao setor ferroviário e expedição dos respectivos normativos necessários de modo a possibilitar a inclusão, em futuros contratos de concessão ferroviária, de cláusula de incorporação de ganhos de produtividade e eficiência operacional A adoção da recomendação será devidamente analisada e acompanhada pela área técnica da ANTT competente à gestão do contrato, a Superintendência de Transporte Ferroviário-Sufer conforme informado em Despacho GEREG/SUCON de 8/6/2022 (SEI 11765562). 9.4.3 Avaliar a conveniência e oportunidade de priorizar a implementação dos estudos e demais medidas em avaliação, incluindo expedição e readequação dos normativos necessários, de modo a aprimorar e padronizar os critérios e métodos de atuação da Agência na fiscalização do cumprimento do Caderno de Obrigações dos contratos de concessões ferroviárias, em especial para os investimentos em políticas públicas e para minimização A adoção da recomendação será devidamente analisada e acompanhada pela área técnica da ANTT competente à gestão do contrato, a Superintendência de Transporte Ferroviário-Sufer conforme informado em Despacho GEREG/SUCON de 8/6/2022 (SEI 11765562). de conflitos urbanos
