Recurso Jurídico Exclusivo Cláusulas Exemplificativas

Recurso Jurídico Exclusivo. As disposições da Cláusula 8 estabelecem a única, exclusiva e integral responsabilidade da SAP, de suas Afiliadas e seus subcontratados perante o Cliente, sendo o único recurso cabível ao Cliente quanto às reivindicações de terceiros aqui previstas e à violação ou apropriação indébita de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
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Recurso Jurídico Exclusivo. Os dispositivos desta Cláusula 10 estabelecem a única, exclusiva e integral responsabilidade das partes, de suas Afiliadas e suas licenciadoras para com a outra parte, sendo o único recurso cabível à outra parte em relação a ações ajuizadas por terceiros aqui previstas e ao descumprimento ou à apropriação indébita de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
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Related to Recurso Jurídico Exclusivo

  • DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 15.1. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

  • RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

  • DO RECURSO AO JUDICIÁRIO As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

  • Documentos Relativos à Habilitação Jurídica 13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 9.1 - No horário, data e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

  • DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

  • DO JULGAMENTO 12.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO ofertado por ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;