RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 9.1 Constituem direitos da Contratante receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da Contratada perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 14.1. Nenhuma das Partes será responsável ou indenizará a outra Parte, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, danos extrapatrimoniais e danos decorrentes da perda de uma chance/oportunidade de negócio.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 2.1. Além das condições dispostas no Termo de Referência (Anexo I do edital) Obriga-se a CONTRATANTE:
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. Além das condições dispostas no Termo de Referência (Anexo I do edital) obriga-se o CONTRATANTE: Além das condições dispostas no Termo de Referência (Anexo I do edital) obriga-se a CONTRATADA:
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 11.1. A Empresa Licenciada é a única responsável pela Tecnologia objecto de licenciamento perante consumidores finais, a qualquer título, e perante quaisquer terceiros, obrigando-se a indemnizar a ID por todos os eventuais montantes dispendidos por estas com demandas judiciais, queixas, acções ou processos contra si instaurados com fundamento na Tecnologia.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 7.1. Cada Parte será exclusivamente responsável por suas respectivas obrigações, bem como pelos danos, custos ou despesas que tal Parte causar à outra parte ou a terceiros, ressalvadas as hipóteses elencadas nas cláusulas abaixo.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 5.1. Obrigações da CONTRATADA, além das dispostas no Termo de Referência, que faz parte integrante deste contrato:
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 3.1 Constituem obrigações da CONTRATANTE:
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 7.1. O(A) CONTRATANTE deve fornecer imediatamente à CONTRATADA, sempre que esta solicitar, informações relacionadas aos procedimentos estabelecidos neste contrato.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. Art. 331 - O contratado é responsável pelos danos causados direta ou indiretamente à empresa ou a terceiros em razão da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela empresa, devendo prevalecer, quando houver, o disposto em matriz de risco.