REFEITÓRIOS E SANITÁRIOS. As empresas deverão assegurar aos empregados: a) serviço de sanitários, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que não afete a saúde pública;
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REFEITÓRIOS E SANITÁRIOS. As empresas deverão assegurar aos empregados:
a) empregados um serviço de sanitários, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que não afete a saúde pública;, mantidas as exigências legais. As empresas deverão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, assegurar aos trabalhadores, condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda os requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.
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