Common use of Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista Clause in Contracts

Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista. 6.7.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda. 6.7.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 6.7.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social. 6.7.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal; 6.7.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista. 6.7.1 6.18.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda. 6.7.2 6.18.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 6.7.3 6.18.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social. 6.7.4 6.18.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual (de acordo com a Resolução Conjunta SF/PGE - 02, de 09 de maio de 2013) e Municipal; 6.7.5 6.18.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista. 6.7.1 6.18.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda. 6.7.2 6.18.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 6.7.3 6.18.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social. 6.7.4 6.18.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal; 6.7.5 6.18.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista. 6.7.1 6.3.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda. 6.7.2 6.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 6.7.3 6.3.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social. 6.7.4 6.3.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal; 6.7.5 6.3.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista. 6.7.1 7.6.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda. 6.7.2 7.6.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do- micílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 6.7.3 7.6.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Segu- ridade Social. 6.7.4 7.6.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal; 6.7.5 7.6.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.