RENÚNCIA DE DIREITOS. 12.1. O não exercício, por parte da CONTRATANTE, de qualquer direito ou faculdade à mesma concedida no presente Contrato, não importará em renúncia ou novação, podendo a CONTRATANTE vir a exercê-los a qualquer tempo.
Appears in 26 contracts
Samples: dom.maua.sp.gov.br, dom.maua.sp.gov.br, dom.maua.sp.gov.br
RENÚNCIA DE DIREITOS. 12.1. 13.1 O não exercício, por parte da CONTRATANTE, de qualquer direito ou faculdade à mesma concedida no presente Contrato, não importará em renúncia ou novação, podendo a CONTRATANTE vir a exercê-los a qualquer tempo.
Appears in 10 contracts
Samples: dom.maua.sp.gov.br, dom.maua.sp.gov.br, dom.maua.sp.gov.br
RENÚNCIA DE DIREITOS. 12.1. 12.1 O não exercício, por parte da CONTRATANTE, de qualquer direito ou faculdade à mesma concedida no presente Contrato, não importará em renúncia ou novação, podendo a CONTRATANTE vir a exercê-los a qualquer tempo.
Appears in 7 contracts
Samples: dom.maua.sp.gov.br, dom.maua.sp.gov.br, dom.maua.sp.gov.br
RENÚNCIA DE DIREITOS. 12.1. O não exercício, por parte da CONTRATANTE, de qualquer direito ou faculdade à mesma concedida concedi- da no presente Contrato, não importará em renúncia ou novação, podendo a CONTRATANTE vir a exercê-los a qualquer tempo.
Appears in 1 contract
Samples: dom.maua.sp.gov.br