Requisitos de Garantia e Manutenção. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações.
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Samples: Contract for Information Technology Services, Outsourcing Agreement, Pregão Eletrônico
Requisitos de Garantia e Manutenção. 4.6.1. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações.
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Samples: Contratação De Solução De Sistema De Registro Eletrônico De Ponto
Requisitos de Garantia e Manutenção. 4.9.1. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações.
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Samples: Pregão Eletrônico