Requisitos dos contratos Cláusulas Exemplificativas

Requisitos dos contratos. É importante antes de demonstrar quais os requisitos do contrato, fazer uma breve explicação sobre a adoção da terminologia requisitos. Sabe-se que requisito é a condição necessária para a obtenção ou para o preenchimento de certo fim. A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos, que se colocam integralmente nessa categoria. Para que o negócio jurídico produza efeitos, deve preencher certos requisitos, apresentados como os de sua validade, possibilitando-se assim a aquisição, modificação ou extinção de direitos. Se os possui, entende-se ser válido e dele decorrem os mencionados efeitos desejados pelo agente. Mas se faltar um desses requisitos, o negócio torna-se inválido e não produz o efeito jurídico em questão, sendo nulo ou anulável. É importante ressaltar que os requisitos ou condições de validade dos contratos são de duas espécies: a) de ordem geral, comuns a todos os atos e negócios jurídicos, como a capacidade do agente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e a forma prescrita ou não defesa em lei (Código Civil, artigo 104); e b) de ordem especial, específico dos contratos: o consentimento recíproco ou acordo de vontades.