Descrição dos Requisitos da Contratação. Os requisitos da contratação abrangem o seguinte: serviço continuado, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; Todos os combustíveis deverão ser fornecidos de acordo com a regulamentação específica do setor, especialmente quanto às diretrizes emitidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. A contratada deverá manter rede de postos, credenciando estabelecimentos idôneos para o fornecimento dos combustíveis tipo gasolina comum, álcool e diesel, destinados aos diversos tipos de marcas e modelos de veículos do INCRA/DF, com disponibilidade de fornecimento de segunda a sextas-feiras, das 08:00h às 20:00h e nos sábados das 08:00 às 12:00h. Para a aquisição de combustível, o INCRA deverá parametrizar o sistema, a partir da tabela fornecida pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, levando-se em consideração o preço médio de bomba no estado e nos municípios, sempre que possível. Os preços considerados serão de varejo, na condição de pagamento à vista. Os combustíveis deverão ter alto padrão de qualidade, com ocorrência de problemas mecânicos iguais a zero. Para a aquisição de óleos lubrificantes, filtros e lavações, o INCRA deverá efetuar pesquisa de mercado, parametrizando o sistema com os preços médios praticados no mercado. A CONTRATADA deverá garantir a qualidade do combustível e arcar com qualquer prejuízo a CONTRATANTE decorrente de sua utilização; A CONTRATADA se reserva no direito de colher amostras do combustível para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários; Ficará sobre a inteira responsabilidade da CONTRATADA a garantia da qualidade mínima do combustível fornecido, sob pena das sanções cabíveis. A CONTRATADA deverá disponibilizar rede de credenciadas abrangendo postos de combustíveis em todo Distrito Federal e Entorno cobrindo OBRIGATORIAMENTE as seguintes localidades: Tal exigência se faz necessária, levando-se em conta os gastos com combustível, tempo, deslocamento da Sede do INCRA/DF e aos municípios onde estão localizados os Projetos de Assentamento do INCRA/DF, tornando-se desta forma uma contratação vantajosa para a administração. Devendo ainda, sempre que solicitado pelo INCRA, providenciar o credenciamento de empresa, no prazo máximo de 30 dias corridos, num raio (distância percorrida por vias públicas) máximo de 50 km da localidade solicitada, devendo, quando não for possível este, justificar ao INCRA, o qual avaliará a justificativa, acatando-a ou não. A CONTRATADA deve...
Descrição dos Requisitos da Contratação. O objeto do presente ETP, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, possui natureza continuada, havendo a necessidade de prorrogação contratual para além da vigência comum de 12 (doze) meses prevista na Lei n° 8.666/93. Para que a presente contratação seja adequada, verificam-se requisitos mínimos: O imóvel deverá estar localizado dentro do perímetro do Plano Piloto em Brasília/DF e possuir as seguintes características: Imóvel comercial e destinado a uso corporativo e comercial, com área total útil aproximada de 2.520 m2 (não podendo ser contabilizado as áreas referentes às vagas de garagem vinculadas à área ofertada), livre, desembaraçado, concluído; Estar situado em local de fácil acesso, com rotas de ônibus e de metrô, ou seja, proximidade com o sistema de transporte coletivo da Capital Federal; Estar localizado na zona central do Plano Piloto de Brasília; Dispor de acesso fácil para carga/descarga de materiais e equipamentos; Possuir área para depósito e almoxarifado; Possuir estacionamento público em suas proximidades; Possuir sistema e equipamentos de ar-condicionado; Dotado de vãos livres e com flexibilidade para adequação ao projeto arquitetônico da ANPD a ser apresentado, incluindo, por exemplo, piso elevado; Possuir infraestrutura de rede e cabeamento estruturado; Possuir racks para rede de dados e telefonia com capacidade para atendimento total de usuários. Estar totalmente acabado; Possuir acesso à Infovia; Dispor de sanitários coletivos e para portadores de necessidades especiais; e Dispor de controle de acesso e circuito fechado de TV. O imóvel deverá atender as exigências de adequações, tais como: Instalação de rede elétrica comum e estabilizada; Projeto e instalação de divisórias, sendo de integral responsabilidade do proprietário/locador, o projeto, a execução (mediante aprovação prévia do projeto pela ANPD).
Descrição dos Requisitos da Contratação. A contratada deverá comprovar:
Descrição dos Requisitos da Contratação. São Requisitos indispensáveis ao atendimento da necessidade:
Descrição dos Requisitos da Contratação. 3.1. Considerando que a Secretaria Municipal da Fazenda com objetivo específicos, a contratação espera-se com a implantação dessas novas sistemáticas de relacionamento entre os contribuintes e o cidadão e entre os contribuintes e a municipalidade, atingirmos um grau maior de controle sobre as prestações de serviços que são executadas por contribuintes sediados no Município, bem como os serviços que importamos.
Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Para que a UNILAB possa ter as suas necessidades pelos serviços objeto deste estudo atendidas, a empresa contratada deverá:
Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1 A contratada deverá atender, incluindo os requisitos mínimos, de modo a possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa mediante competição. Deve-se limitar àqueles requisitos indispensáveis ao atendimento à necessidade garantindo-se a contratação.
Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1.Exigências Básicas
Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1 Por se tratar de estimativas, as quantidades e os valores a serem licitados não constituem compromissos futuros para a FUNAG, uma vez que os serviços serão demandados de acordo com as necessidades da Fundação, razão pela qual não poderão ser exigidos nem considerados valores para pagamento mínimo, sem que isso justifique qualquer indenização à Contratada.
Descrição dos Requisitos da Contratação. 3.1. Requisito da seleção da solução: