Rescisão do Contrato por decisão judicial. Rescisão contratual por ação movida pela CONTRATADA CONTRATANTE ALTO MUITO BAIXO Indenização deve ser prevista no Contrato e no Termo de Referência.
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Samples: Contrato Para Contratação De Empresa Especializada Para Elaboração De Projeto Elétrico E Execução De Serviços De Reparação Emergencial, Atualização E Modernização Do Sistema De Transformação E Distribuição Em Média E Baixa Tensão, Visando a Reforma E Manutenção De Subestações E Transformadores E Rede, Contrato De Aquisição De Matéria Prima Hidróxido De Sódio, Para Ressuprimento a Demanda Da Instituição, www.ivb.rj.gov.br