Common use of RESCISÃO E PENALIDADES Clause in Contracts

RESCISÃO E PENALIDADES. O presente contrato poderá ser rescindido em razão de:

Appears in 4 contracts

Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato E Fornecimento, Contrato De Fornecimento

RESCISÃO E PENALIDADES. O presente contrato poderá ser rescindido em razão denos seguintes casos:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Aquisição De Materiais De Expediente